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Processo: 034.538/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2014

Assunto do processo
Constituição de TCE por determinação do Acórdão 2710/2014-TCU-Plenário.

Data de autuação
16/12/2014 - 14:31:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.120/2022-9 - Apensado desde 22/06/2022 - 13:49:38
Processo: 015.786/2013-7 - Apensado desde 03/02/2015 - 09:46:29
Processo: 006.114/2022-9 - Apensado desde 22/06/2022 - 13:49:35
Processo: 007.741/2022-7 - Apensado desde 22/06/2022 - 13:49:40

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 08/05/2018 a 01/01/2021
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/05/2018 a 08/05/2018
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/02/2017 a 08/05/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 16/02/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/12/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 11/12/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/05/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 08/05/2018
R004 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/11/2022 - 19:12:02

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Andre Gustavo Richer
COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
Carlos Arthur Nuzman

Interessados
JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR
Paulo Richer

Representante legais
ANA PAULA MACEDO TERRA
GABRIEL ARAUJO TANNURI
GABRIEL CALAIS FONSECA
GIBRAN MOYSÉS FILHO
GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA
GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO
HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO
LUCAS NAZIF RASUL
LUCIA RICHER NOCCIOLINI
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
MAURÍCIO ROBERTO GOMES DE MATTOS
Mário Assis Gonçalves Filho
Paulo Richer
Rafael Grumach Genuino de Oliveira
Rodrigo Costa Magalhães
SIBYLLA NAOUM MENEZES
SILVANA MALTONI GAIA
VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR
WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS
YUORGNAN KLISMANN DA SILVA OLIVEIRA
joão paulo da silveira ribeiro da silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 776.423,40
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2022 - 19:12:02Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/10/2022 - 19:13:42Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/10/2022 - 16:39:11Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/09/2022 - 15:34:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 09:56:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 36171/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
01/09/2022 - 09:41:20Juntada comunicação Ofício 36171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 13:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2022 - 13:25:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/06/2022 - 13:49:40Processo 007.741/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2022 - 13:49:38Processo 006.120/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
22/06/2022 - 13:49:35Processo 006.114/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/04/2022 - 22:44:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 22:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 22:02:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/04/2022 - 22:02:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 12:27:23Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/04/2022 - 17:56:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
18/04/2022 - 17:08:55Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por Seproc
18/03/2022 - 11:57:54Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
18/03/2022 - 11:55:02Peça No. 237 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.517.159-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
16/03/2022 - 17:31:05Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
15/03/2022 - 14:36:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/03/2022 - 14:36:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/03/2022 - 12:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 12:53:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
14/03/2022 - 11:58:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 5337/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 11:57:02Cadastrada representação legal 4322/2022 (representante SILVANA MALTONI GAIA) por SecexTCE
04/03/2022 - 14:14:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 5337/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 10:12:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 5339/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 14:06:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5339/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 5337/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 11:12:17Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
16/02/2022 - 11:12:16Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
16/02/2022 - 11:12:12Aviso oficializado.
16/02/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 5339/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 13:04:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 12:37:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/02/2022 - 12:31:42Cadastrada representação legal 2196/2022 (representante Paulo Richer) por SecexTCE
10/02/2022 - 15:43:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3374/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA MACEDO TERRA em nome de COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007
10/02/2022 - 11:31:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3383/2022-TCU/Seproc.
10/02/2022 - 10:35:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3380/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lucas Nazif Rasul em nome de Carlos Arthur Nuzman
10/02/2022 - 10:22:38Juntada comunicação Ofício 3383/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 08:55:48Juntada comunicação Ofício 3374/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2022 - 08:55:11Juntada comunicação Ofício 3380/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2022 - 18:15:17Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/02/2022 - 11:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2022 - 16:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2022 - 11:00:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 10:56:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 10:51:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2022 - 15:09:05Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
17/01/2022 - 16:10:06Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/12/2021 - 17:37:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
15/12/2021 - 17:36:45Peça No. 209 do tipo Termo (doc 69.573.240-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2021 - 17:36:15Peça No. 210 do tipo Termo (doc 69.573.252-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2021 - 17:35:45Peça No. 211 do tipo Termo (doc 69.573.277-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
15/12/2021 - 17:35:14Peça No. 212 do tipo Termo (doc 69.573.285-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/11/2021 - 16:10:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 16:07:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 15:59:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 15:54:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2021 - 15:41:58Peça No. 209 do tipo Termo (doc 69.573.224-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/11/2021 - 15:37:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 17:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 39656/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 39656/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 17:32:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 39656/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 12:59:48Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2021 - 12:59:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 14/09/2021 por meio do Acórdão 12443/2021-2C, referente ao Recurso 034.538/2014-3/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/09/2021 - 12:00:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 14/09/2021
14/09/2021 - 11:43:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2021 - 12:37:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 14/09/2021, às 10h30.
19/08/2021 - 19:52:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39645/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 19:14:10Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
17/08/2021 - 19:14:01Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.538/2014-3/R004 automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 19:13:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 19:12:59Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.538/2014-3/R004 por Seproc (por Atribuição)
17/08/2021 - 19:12:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/08/2021 - 19:12:52Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/08/2021 contra o acórdão 7955/2021-2C
06/08/2021 - 10:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 39653/2021-TCU/Seproc.
04/08/2021 - 14:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 39656/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 19:55:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39653/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 15:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 34324/2021-TCU/Seproc.
23/07/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 39645/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 39653/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 39656/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:50:10Juntada comunicação Ofício 34324/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 10:52:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 10:49:47Cadastrada representação legal 10694/2021 (representante LUCIA RICHER NOCCIOLINI) por SecexTCE
20/07/2021 - 10:44:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/07/2021 - 10:26:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2021 - 10:21:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2021 - 20:34:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2021 - 19:56:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2021 - 19:47:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
31/05/2021 - 16:42:58Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/05/2021 - 16:42:55Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 25/05/2021 por meio do Acórdão 7955/2021-2CVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
27/05/2021 - 15:29:23Cadastrada representação legal 7896/2021 (representante SIBYLLA NAOUM MENEZES) por SecexTCE
27/05/2021 - 15:27:37Cadastrada representação legal 7895/2021 (representante ANA PAULA MACEDO TERRA) por SecexTCE
25/05/2021 - 10:31:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/05/2021 - 19:25:54Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/05/2021, às 10h30.
11/05/2021 - 10:26:26Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
11/05/2021 - 09:42:09Pedido de sustentação oral (067.898.328-5) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
11/05/2021 - 09:42:04Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
11/05/2021 - 08:38:00Pedido de sustentação oral (067.898.328-5) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
11/05/2021 - 08:37:42Pedido de sustentação oral (067.898.328-5) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
10/05/2021 - 16:06:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AC
10/05/2021 - 12:20:04Pedido de sustentação oral (067.968.415-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
10/05/2021 - 11:28:48Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AC
06/05/2021 - 22:51:10Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
06/05/2021 - 19:25:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
04/05/2021 - 18:45:09Documento Novos elementos/informações adicionais (MEMORIAL) juntado ao processo por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:35Cadastrada representação legal 6731/2021 (representante YUORGNAN KLISMANN DA SILVA OLIVEIRA) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:34Cadastrada representação legal 6730/2021 (representante GABRIEL ARAUJO TANNURI) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:34Cadastrada representação legal 6729/2021 (representante VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:33Cadastrada representação legal 6728/2021 (representante GABRIEL CALAIS FONSECA) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:33Cadastrada representação legal 6727/2021 (representante LUCAS NAZIF RASUL) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:28:32Cadastrada representação legal 6726/2021 (representante joão paulo da silveira ribeiro da silva) por SecexTCE
04/05/2021 - 15:15:19Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 19:18:39Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
03/05/2021 - 19:05:17Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 17:01:33Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-AC
03/05/2021 - 15:03:07Pedido de sustentação oral (067.898.328-5) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
30/04/2021 - 11:34:47Registrada a renúncia da representação legal 11288/2015 (representante WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS) via CONECTA TCU
29/04/2021 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
28/04/2021 - 12:59:25Pedido de sustentação oral (067.842.083-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara
28/04/2021 - 12:59:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/04/2021 - 12:24:32Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/04/2021
27/04/2021 - 10:30:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2021 - 09:32:35Pedido de sustentação oral (067.842.083-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara
27/04/2021 - 09:32:14Pedido de sustentação oral (067.842.083-4) apreciado pelo Ministro Aroldo Cedraz
26/04/2021 - 19:21:36Documento Petição (MEMORIAL) juntado ao processo por SecexTCE
26/04/2021 - 17:02:09Documento Pedido de retirada de pauta (Memorial) juntado ao processo por MIN-AC
26/04/2021 - 16:32:34Pedido de sustentação oral (067.842.083-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Aroldo Cedraz
22/04/2021 - 19:27:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/04/2021, às 10h30.
12/04/2021 - 16:38:49Registrada a revogação da representação legal 7885/2018 (representante PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONCA) por SecexTCE
06/03/2021 - 15:09:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3022/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por SecexTCE
06/03/2021 - 15:09:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3023/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por SecexTCE
11/01/2021 - 17:10:12Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.538/2014-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.538/2014-3/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:10:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:32:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:32:44Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
12/03/2020 - 16:41:36Cadastrada representação legal 3026/2020 (representante Mário Assis Gonçalves Filho) por Secex-TCE
12/03/2020 - 16:41:35Cadastrada representação legal 3025/2020 (representante Rafael Grumach Genuino de Oliveira) por Secex-TCE
12/03/2020 - 16:41:35Cadastrada representação legal 3024/2020 (representante Rodrigo Costa Magalhães) por Secex-TCE
12/03/2020 - 16:41:34Cadastrada representação legal 3023/2020 (representante CLAUDIA APARECIDA CAVALARI) por Secex-TCE
12/03/2020 - 16:41:34Cadastrada representação legal 3022/2020 (representante RENATA LOMBARDI DORNELLES) por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:42:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7883/2018 (representante Luiz Fernando de Moraes) por Secex-TCE
18/11/2019 - 16:03:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
18/11/2019 - 16:02:36Exame de mérito dos recursos 034.538/2014-3/R003 e 034.538/2014-3/R002 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/09/2019 - 18:08:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/09/2019 - 17:41:06Enviado para parecer do MP por Serur
30/09/2019 - 17:41:03Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.538/2014-3/R003 (Proposta: Negar provimento), 034.538/2014-3/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/04/2019 - 19:21:37Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
25/04/2019 - 19:21:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
25/07/2018 - 09:09:39Processo enviado de MIN-AA para MIN-AC/não definida.
24/07/2018 - 18:51:48Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
24/07/2018 - 18:51:42Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/06/2018 - 12:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/06/2018 - 15:50:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/06/2018 - 10:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2018 - 12:19:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/05/2018 - 11:04:16Enviado por SECEX-RJ para providências externas na PROC-G
28/05/2018 - 11:01:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/05/2018 - 10:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/05/2018 - 10:07:28Peça No. 142 do tipo Despacho de expediente (doc 59.409.865-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
28/05/2018 - 10:05:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
25/05/2018 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1196/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/05/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1198/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/05/2018 - 15:40:24Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
24/05/2018 - 15:40:23Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
24/05/2018 - 15:40:22Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
22/05/2018 - 15:22:37Juntada comunicação Ofício 1197/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/05/2018 - 15:20:08Juntada comunicação Ofício 1199/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/05/2018 - 16:34:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2018 - 10:19:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/05/2018 - 10:19:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/05/2018 - 10:09:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:24Associados documentos à representação legal 6107/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:24Associados documentos à representação legal 6100/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:24Associados documentos à representação legal 6102/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:24Associados documentos à representação legal 6103/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:24Associados documentos à representação legal 6101/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:23Associados documentos à representação legal 6108/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7935/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7928/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7930/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7931/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6104/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7933/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7929/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3281/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6109/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6110/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7934/2018 por SECEX-RJ
10/05/2018 - 10:09:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7936/2018 por SECEX-RJ
09/05/2018 - 07:12:57Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
09/05/2018 - 07:12:23Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
07/05/2018 - 10:30:26Enviado para sorteio do relator por Seses
04/05/2018 - 16:37:07Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
04/05/2018 - 16:37:07Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/05/2018 - 09:18:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7922/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7924/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7919/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7921/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7927/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7926/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7925/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7923/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7920/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:18:16Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7918/2018 por SECEX-RJ
04/05/2018 - 09:07:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2018 - 09:33:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2018 - 11:23:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
02/05/2018 - 11:23:29Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 034.538/2014-3/R002, 034.538/2014-3/R003 (por sorteio)
02/05/2018 - 11:23:27Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.538/2014-3/R003, 034.538/2014-3/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
27/04/2018 - 12:40:14Cadastrada representação legal 7936/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:14Cadastrada representação legal 7935/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:14Cadastrada representação legal 7934/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:13Cadastrada representação legal 7933/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:13Cadastrada representação legal 7932/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:13Cadastrada representação legal 7931/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:13Cadastrada representação legal 7930/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:12Cadastrada representação legal 7929/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:40:12Cadastrada representação legal 7928/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:15Cadastrada representação legal 7927/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:15Cadastrada representação legal 7926/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:14Cadastrada representação legal 7925/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:14Cadastrada representação legal 7924/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:14Cadastrada representação legal 7923/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:13Cadastrada representação legal 7922/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:13Cadastrada representação legal 7921/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:13Cadastrada representação legal 7920/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:12Cadastrada representação legal 7919/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:16:12Cadastrada representação legal 7918/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6107/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6100/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6102/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6103/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6101/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6106/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6105/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:11:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6108/2018 por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2018 - 12:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:57:30Cadastrada representação legal 7885/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:57:30Cadastrada representação legal 7884/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:57:30Associados documentos à representação legal 8845/2015 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:55:34Excluída representação legal 3045/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:55:06Excluída representação legal 3044/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:52:45Cadastrada representação legal 7883/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:50:51Associados documentos à representação legal 3044/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:50:50Associados documentos à representação legal 3045/2018 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 16:50:50Associados documentos à representação legal 8845/2015 por SECEX-RJ
26/04/2018 - 12:42:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
26/04/2018 - 12:21:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
12/04/2018 - 14:47:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8839/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:47:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8841/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:47:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8843/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:47:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8840/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:47:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8844/2015 por SECEX-RJ
12/04/2018 - 14:47:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8842/2015 por SECEX-RJ
09/04/2018 - 13:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/04/2018 - 14:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:28:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 04/04/2018 contra o acórdão 646/2018-2C
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6110/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6109/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6108/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6107/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6106/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:47Cadastrada representação legal 6105/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:46Cadastrada representação legal 6104/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:46Cadastrada representação legal 6103/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:46Cadastrada representação legal 6102/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:46Cadastrada representação legal 6101/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 17:26:46Cadastrada representação legal 6100/2018 por SECEX-RJ
04/04/2018 - 07:18:57Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
04/04/2018 - 07:17:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 646/2018-2C
22/03/2018 - 11:02:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2018 - 15:05:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2018 - 15:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2018 - 15:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/03/2018 - 09:27:49Juntada comunicação Ofício 0406/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:25:18Juntada comunicação Ofício 0394/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:24:38Juntada comunicação Ofício 0408/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:22:27Juntada comunicação Ofício 0398/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2018 - 09:00:02Juntada comunicação Ofício 0441/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/03/2018 - 08:58:59Juntada comunicação Ofício 0442/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/03/2018 - 10:51:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/03/2018 - 10:38:02Cadastrada representação legal 3723/2018 por SECEX-RJ
07/03/2018 - 10:26:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 12:23:42Cadastrada representação legal 3281/2018 por SECEX-RJ
02/03/2018 - 12:20:12Excluída representação legal 11287/2015 por SECEX-RJ
02/03/2018 - 12:13:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
02/03/2018 - 12:13:14Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 58.883.665-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 12:12:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 12:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 11:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 11:48:51Excluída representação legal 6502/2017 por SECEX-RJ
02/03/2018 - 11:44:18Peça No. 89 do tipo Despacho de expediente (doc 58.882.342-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 10:25:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 10:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 10:20:15Peça No. 88 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.882.307-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 10:19:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/03/2018 - 10:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2018 - 19:32:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
28/02/2018 - 17:22:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:22:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 646/2018-2C, referente ao Recurso 034.538/2014-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 17:47:29Associados documentos à representação legal 8845/2015 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:47:28Cadastrada representação legal 3045/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 17:47:28Cadastrada representação legal 3044/2018 por SECEX-RJ
27/02/2018 - 16:30:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
02/02/2018 - 18:23:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:57:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15171/2015 por SECEX-RJ
02/02/2018 - 08:57:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1267/2016 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:50:03Cadastrada representação legal 27596/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:50:03Cadastrada representação legal 27595/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:50:03Cadastrada representação legal 27594/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:50:03Cadastrada representação legal 27593/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 09:50:03Cadastrada representação legal 27592/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:33Cadastrada representação legal 27586/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:32Cadastrada representação legal 27585/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:32Cadastrada representação legal 27584/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:32Cadastrada representação legal 27583/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:32Cadastrada representação legal 27582/2017 por SECEX-RJ
22/12/2017 - 08:19:32Cadastrada representação legal 27581/2017 por SECEX-RJ
19/12/2017 - 15:03:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/12/2017 - 15:02:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
12/12/2017 - 12:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2017 - 16:57:32Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AA
11/12/2017 - 16:52:51Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 034.538/2014-3/R001
11/12/2017 - 16:52:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 11/12/2017 contra o acórdão 9679/2017-2C
11/12/2017 - 16:45:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2017 - 13:17:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/11/2017 - 18:56:10Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
29/11/2017 - 18:56:09Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
29/11/2017 - 10:00:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2017 - 10:38:58Juntada comunicação Ofício 3635/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2017 - 10:37:40Juntada comunicação Ofício 3640/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2017 - 10:32:22Juntada comunicação Ofício 3639/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2017 - 09:50:36Juntada comunicação Ofício 3641/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/11/2017 - 13:57:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/11/2017 - 13:57:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
17/11/2017 - 18:42:59Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/11/2017 - 18:42:53Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 9679/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/11/2017 - 12:26:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
14/11/2017 - 11:11:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/11/2017 - 18:11:45Peça No. 62 do tipo Despacho de expediente (doc 58.414.417-6) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2017 - 18:11:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
13/11/2017 - 17:39:51Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
13/11/2017 - 17:39:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
10/11/2017 - 14:57:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
06/11/2017 - 16:35:13Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
03/11/2017 - 11:06:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2017, às 16h.
06/09/2017 - 18:30:59Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
06/09/2017 - 18:30:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
07/07/2017 - 15:44:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/07/2017 - 11:23:37Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
07/07/2017 - 11:23:36Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
20/06/2017 - 19:21:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2017 - 16:41:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/04/2017 - 09:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/04/2017 - 09:51:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/03/2017 - 14:31:59Cadastrada representação legal 6502/2017 por SECEX-RJ
22/03/2017 - 14:11:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2017 - 11:38:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/03/2017 - 11:38:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/02/2017 - 15:33:11Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
16/02/2017 - 15:32:11Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/02/2017 - 11:55:52Enviado para sorteio do relator por Seses
10/02/2017 - 16:41:43Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/02/2017 - 16:41:42Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
14/07/2016 - 16:48:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
14/07/2016 - 16:48:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 17:37:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2016 - 16:02:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/06/2016 - 16:02:48Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
01/06/2016 - 14:18:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2016 - 19:33:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/05/2016 - 18:28:41Peça No. 43 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.674.060-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
30/05/2016 - 14:57:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 17:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/05/2016 - 16:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2016 - 16:57:20Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.550.142-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
13/05/2016 - 16:56:57Peça No. 37 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.550.153-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEdu - Motivo: Erro na juntada
13/05/2016 - 16:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2016 - 16:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2016 - 11:34:44Cadastrada representação legal 1267/2016 por SECEX-RJ
26/07/2015 - 16:32:40Cadastrada representação legal 15171/2015 por SECEX-RJ
16/07/2015 - 17:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/07/2015 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2022/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/07/2015 - 13:31:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/07/2015 - 12:58:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/07/2015 - 12:58:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
02/07/2015 - 15:05:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/06/2015 - 09:42:43Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
22/06/2015 - 18:49:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/06/2015 - 16:35:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/06/2015 - 16:34:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/06/2015 - 16:33:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/06/2015 - 16:33:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/06/2015 - 12:46:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/06/2015 - 16:55:40Cadastrada representação legal 11288/2015 por SECEX-RJ
03/06/2015 - 16:54:09Cadastrada representação legal 11287/2015 por SECEX-RJ
03/06/2015 - 13:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/06/2015 - 13:28:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:39:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2015 - 15:07:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2015 - 16:06:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
20/05/2015 - 13:41:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2015 - 17:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/05/2015 - 13:42:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/05/2015 - 10:08:57Juntada comunicação Ofício 0729/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2015 - 10:05:09Juntada comunicação Ofício 0728/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/05/2015 - 09:57:15Juntada comunicação Ofício 0727/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:25:33Cadastrada representação legal 8845/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:41Cadastrada representação legal 8844/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:41Cadastrada representação legal 8843/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:41Cadastrada representação legal 8842/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:41Cadastrada representação legal 8841/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:41Cadastrada representação legal 8840/2015 por SECEX-RJ
07/05/2015 - 16:23:40Cadastrada representação legal 8839/2015 por SECEX-RJ
30/04/2015 - 14:50:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/03/2015 - 16:59:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
05/03/2015 - 11:01:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/02/2015 - 10:56:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/02/2015 - 21:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/02/2015 - 09:46:29Processo 015.786/2013-7 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
19/12/2014 - 13:16:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-RJ