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Processo: 003.454/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
AUDITORIA - PERÍODO:22.05 A 16.06.2000 - OBJETIVO:VERIFICAR OBRAS E SERV. DE ENGENHARIA - PORTARIA Nº 12/2000. BR-153.
- ANEXOS 08 A 11 FORAM EXCLUÍDOS, UMA VEZ QUE FORAM AUTUADOS INDEVIDAMENTE COMO ANEXOS E PASSARAM A CONSTITUIR OS VOL. 01, 02, 03 E 04 DO ANEXO 07 DESTE AUTOS.


Data de autuação
04/03/2005 - 16:04:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 16/05/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 26/09/2005 a 16/05/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/03/2005 a 26/09/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/03/2005 a 07/03/2005

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN - Desde 03/09/2025 - 16:50:05

Unidade jurisdicionada
EOG/TO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
SEINF - Secretaria de Infra-estrutura do Estado de Tocantins

Responsáveis
Alfredo Soubihe Neto
Carlos Henrique Carrato
Dirceu Cesar Façanha
EGESA ENGENHARIA S/A
Genésio Bernardino de Souza
Italo Mazzoni da Silva
JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA
Jesus de Brito Pinheiro
Jose Gilvan Pires de Sá
José Francisco dos Santos
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Roberto Paixão
José Wilson Siqueira Campos
Maciste Granha de Mello Filho
Maurício Hasenclever Borges
Paulo César Lima
Rômulo Fontenelle Morbach
VIA ENGENHARIA S. A.
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
Secretaria de Infra Estrutura do Estado do Tocantins

Representante legais
Bruno Saraiva Duarte
RAQUEL MARIA SILVA CAMPOS
Wellington Cristiano da Fonseca

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2015 - 13:18:43Cadastrada representação legal 23172/2015 por SeinfraUrbana
13/11/2015 - 13:18:43Cadastrada representação legal 23171/2015 por SeinfraUrbana
13/11/2015 - 13:18:43Cadastrada representação legal 23170/2015 por SeinfraUrbana
15/12/2011 - 13:38:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 18:30:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
11/02/2011 - 10:39:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
11/02/2011 - 10:39:24Documento Procuração juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
24/01/2011 - 10:34:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 10:34:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 09:51:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 09:51:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/11/2010 - 14:29:46Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 026.039/2010-9
10/11/2010 - 18:52:04Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2010 - 14:01:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2010 - 16:42:42
18/10/2010 - 14:01:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/10/2010 - 14:01:15
06/10/2010 - 19:32:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2010 - 15:34:52
06/10/2010 - 19:32:18Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2010 - 11:59:16Ação
Descrição: Reabertura
30/09/2010 - 11:58:51Ação
Descrição: Separação Processo
23/09/2010 - 20:29:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 27/09/2010 - 15:48:36
23/09/2010 - 20:29:26Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2010 - 20:29:28
15/09/2010 - 17:38:23Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 026.039/2010-9
26/08/2010 - 07:53:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/09/2010
06/08/2010 - 14:23:54Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/08/2010 - 14:24:59
06/08/2010 - 14:23:54Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 12:35:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/06/2010 - 15:19:23
23/06/2010 - 12:35:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2010 - 12:35:44
15/06/2010 - 11:54:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/06/2010 - 12:28:39
15/06/2010 - 11:54:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2010 - 11:54:27
19/05/2010 - 15:08:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/05/2010 - 15:33:06
19/05/2010 - 15:08:20Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2010 - 15:08:20
19/05/2010 - 14:34:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/05/2010 - 14:34:32
30/03/2010 - 17:15:47Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2010 - 14:13:12Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/02/2010 - 11:50:33
15/10/2009 - 11:49:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/03/2010
25/06/2009 - 11:51:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/07/2009
15/06/2009 - 08:44:49Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2009 - 12:38:23Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 18:38:45Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 16:52:16Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/06/2009 - 11:38:03
25/05/2009 - 15:09:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/05/2009 - 16:26:40
20/05/2009 - 17:12:27Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/05/2009 - 17:44:55
20/05/2009 - 17:12:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2009 - 17:12:27
09/03/2009 - 10:07:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/03/2009 - 10:45:46
06/03/2009 - 15:06:48Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 09/03/2009 - 10:06:59
17/02/2009 - 17:24:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/03/2009 - 14:56:51
17/02/2009 - 16:54:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/02/2009 - 17:24:00
17/02/2009 - 16:54:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/02/2009 - 16:54:32
11/02/2009 - 15:53:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 17:24:43
27/01/2009 - 09:43:47Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 15:10:23Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 19/09/2008 - 17:13:29
17/09/2008 - 15:42:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/09/2008 - 16:28:53
11/06/2008 - 12:14:57Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2008 - 16:20:11
11/06/2008 - 12:14:55Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2008 - 12:14:57
13/05/2008 - 15:43:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 15:43:56
01/08/2007 - 16:29:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2007 - 10:48:36
01/08/2007 - 16:02:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/08/2007 - 16:29:20
20/07/2007 - 09:47:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 25/07/2007 - 11:05:07
26/06/2007 - 15:50:43Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/06/2007 - 13:48:17
18/06/2007 - 15:49:17Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 26/06/2007 - 15:50:43
12/06/2007 - 15:42:10Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 18/06/2007 - 10:04:33
06/06/2007 - 13:42:39Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/06/2007 - 13:42:41
25/05/2007 - 15:37:08Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 31/05/2007 - 17:58:54
11/04/2007 - 16:59:12Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 18/04/2007 - 12:08:00
21/03/2007 - 16:22:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 23/03/2007 - 17:20:33
07/03/2007 - 18:07:45Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 12/03/2007 - 14:45:44
22/02/2007 - 18:11:44Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2007 - 16:17:03
15/02/2007 - 17:39:44Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2006 - 17:20:05Tramitação
Destinatário: SecobUrban - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2006 - 11:52:51
13/11/2006 - 17:20:04Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2006 - 17:20:04
17/05/2006 - 15:57:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 11:54:32
05/05/2006 - 10:34:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 14:03:45
05/05/2006 - 10:34:25Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2006 - 10:34:27
15/03/2006 - 16:00:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 20/03/2006 - 09:55:29
15/03/2006 - 15:12:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/03/2006 - 15:26:48
06/03/2006 - 16:48:42Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/03/2006 - 10:23:43
06/03/2006 - 16:39:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 06/03/2006 - 16:47:04
17/02/2006 - 11:50:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 20/02/2006 - 16:46:54
13/02/2006 - 16:56:39Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2006 - 16:27:01Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2005 - 16:04:56Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 16:04:56
04/03/2005 - 16:04:56Processo autuado em 04/03/2005 16:04:56