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Processo: 034.559/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2014

Assunto do processo
instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação/Ministério da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas e da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, exercício de 2006,

Data de autuação
16/12/2014 - 18:02:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.696/2016-7 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:28:12
Processo: 032.694/2016-4 - Apensado desde 10/02/2017 - 15:30:07

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2017 - 14:54:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré - MA

Responsáveis
Ozeas Azevedo Machado

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 243.094,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 12:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 14:53:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 15:30:07Processo 032.694/2016-4 foi apensado a este processo
10/02/2017 - 15:28:12Processo 032.696/2016-7 foi apensado a este processo
04/01/2017 - 13:40:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 13:39:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 13:38:33Peça No. 23 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.587-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 13:38:00Peça No. 24 do tipo Termo (doc 56.694.609-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:57:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:56:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 10:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2202/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2201/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:27:39Juntada comunicação Ofício 2203/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/08/2016 - 15:09:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:17:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/07/2016 - 15:12:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/07/2016 - 13:30:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/07/2016 - 13:30:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 8030/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2016 - 16:08:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:42:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/07/2016, às 16h.
02/06/2016 - 16:59:47Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
02/06/2016 - 16:59:22Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 12:35:11Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
17/03/2016 - 11:31:16Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2016 - 11:31:15Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/01/2016 - 19:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2015 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 3407/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 19:22:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/09/2015 - 18:02:51Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 10:53:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/01/2015 - 17:40:19Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 18:19:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA