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Processo: 034.561/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do
Convênio no 5.045/1997, de 01/08/1997, celebrado com a Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, tendo por objeto "promover o atendimento aos alunos matriculados na educação pré-escolar e no ensino fundamental, das zonas urbana e rural, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,

Data de autuação
16/12/2014 - 18:11:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.349/2018-4 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:36:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/04/2018 - 16:12:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA

Responsáveis
Jorge Ney Mota Bandeira

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 440.554,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2018 - 17:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 12:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/05/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:36:37Processo 005.349/2018-4 foi apensado a este processo
10/04/2018 - 16:54:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2018 - 16:52:36Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 59.134.460-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 16:52:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2018 - 17:39:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/02/2018 - 08:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/02/2018 - 09:39:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/01/2018 - 17:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 11:44:49Juntada comunicação Ofício 3640/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:19:16Juntada comunicação Ofício 3639/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2017 - 06:17:59Juntada comunicação Ofício 3638/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2017 - 14:49:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 17:23:54Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/11/2017 - 17:07:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2017 - 15:21:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/11/2017 - 15:21:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9869/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2017 - 16:14:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
17/10/2017 - 13:42:25Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
17/10/2017 - 13:42:23Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/08/2017 - 15:45:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/08/2017 - 15:43:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/08/2017 - 15:43:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2017 - 17:02:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2017 - 14:32:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 11:46:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0657/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:40:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
09/02/2017 - 18:40:10Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/01/2017 - 15:03:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
30/01/2017 - 15:03:20Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
14/12/2016 - 17:07:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/12/2016 - 15:09:30Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/12/2016 - 15:09:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/05/2016 - 15:25:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 17:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 14:39:12Juntada comunicação Edital 0030/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 17:35:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2016 - 15:30:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2016 - 15:53:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0136/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/02/2016 - 20:27:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2016 - 16:34:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/12/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3808/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 12:47:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/12/2015 - 16:24:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2015 - 13:12:11Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2015 - 10:53:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
29/01/2015 - 16:04:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 18:33:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 18:33:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 18:33:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA