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Processo: 034.572/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 16/12/2014

Assunto do processo
Representação contra agentes públicos da Administração municipal de Itapecuru-Mirim, relacionada a fraudes em licitações e direcionamento de contratações para empresas fantasmas ou de fachada, lastreadas com recursos do SUS, do Fundeb, do Pnae, do FNAS e, possivelmente, de transferências voluntárias de recursos federais ao municípios, com indícios de superfaturamento e inexecução do objeto.

Data de autuação
16/12/2014 - 18:57:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 16/12/2014 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 16/08/2021 - 16:51:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
ELISANGELA MARIA MARINHO PEREIRA
Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa
Francisco Diony Soares da Silva
Magno Rogério Siqueira Amorim

Interessados
Tribunal de Contas da União

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2021 - 16:51:04Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
10/02/2021 - 14:44:01Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
10/02/2021 - 14:43:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/02/2021 - 20:09:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 64917/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:42:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:42:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:50:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:50:43Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
18/12/2020 - 11:43:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39779/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 64917/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 19:52:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39779/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 13:32:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39779/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 39779/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 11:28:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
14/06/2020 - 01:02:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23603/2020-TCU/Seproc.
22/05/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 23603/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:59:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexSaúde
12/05/2020 - 16:39:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14736/2020-TCU/Seproc.
02/05/2020 - 16:14:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 14737/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 14737/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 14736/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 14738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 17:57:36Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 02/04/2020 por meio do Acórdão 3231/2020-2C
02/04/2020 - 14:33:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/03/2020 - 19:04:32Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 02/04/2020, às 14h30.
06/03/2020 - 18:44:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexSaúde
06/03/2020 - 18:44:19Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
16/04/2019 - 15:03:37Processo enviado de Copin para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
16/04/2019 - 15:03:16Unidade responsável técnica alterada de Copin para SecexSaúde/SA por Copin
05/04/2019 - 15:51:42Processo enviado de Sec-MA para Copin/Copin/ASS. (Assessoria da Copin)
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Copin por Sec-MA
30/12/2016 - 11:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 14:07:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 14:06:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 18:03:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2016 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1993/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2016 - 16:40:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/10/2015 - 18:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 15:10:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:10:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2015 - 17:18:16Juntada comunicação Ofício 2875/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/09/2015 - 12:16:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/07/2015 - 18:06:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2015 - 17:15:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2015 - 17:14:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1558/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 16:42:42Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/12/2014 - 19:11:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:02:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2014 - 19:01:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA