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Processo: 034.572/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 28/09/2018

Assunto do processo
Apuração de possíveis irregularidades no âmbito dos contratos de prestação de serviços de organização de eventos, firmados pelo Sesc/ARRJ e pelo Senac/ARRJ, decorrentes da Concorrência 62.745/2017-Sesc/ARRJ e a Concorrência 725.931/2017-Senac/ARRJ, respectivamente.

Data de autuação
28/09/2018 - 18:11:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.995/2024-4 - Apensado desde 08/07/2024 - 16:36:17
Processo: 017.057/2024-8 - Apensado desde 08/07/2024 - 16:36:18
Processo: 016.825/2024-1 - Apensado desde 08/07/2024 - 16:36:15
Processo: 020.407/2017-3 - Apensado desde 26/08/2019 - 12:26:14

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 08/11/2018 a 23/09/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 23/11/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/12/2022
R003 - Pedido de reexame - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023
R004 - Embargos de declaração - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 13/11/2023

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/07/2024 - 14:49:31

Unidade jurisdicionada
Senac/RJ - Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
Sesc/RJ - Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro

Responsáveis
DANIELLE VIANNA MARTINS
Marcelo José Salles de Almeida
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
Andre Luis Santos Meira
CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
MARCOS JOSE SANTOS MEIRA
MARIALDA FERNANDES SANTOS
MARTA DE CASTRO MEIRELES
ROBERTA KEYLA DE SOUZA BEZERRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/07/2024 - 14:49:31Processo encerrado por AudAgroAmbiental/D5AudAgroAmbiental. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/07/2024 - 13:47:56Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/07/2024 - 16:36:18Processo 017.057/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
08/07/2024 - 16:36:17Processo 016.995/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
08/07/2024 - 16:36:15Processo 016.825/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
02/07/2024 - 16:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 16:12:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/07/2024 - 15:37:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 11:02:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 11:01:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/06/2024 - 11:00:41Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
20/06/2024 - 19:55:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/06/2024 - 15:32:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2024 - 15:32:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2024 - 15:32:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2024 - 15:32:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2024 - 15:32:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/06/2024 - 13:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9344/2024-TCU/Seproc.
07/06/2024 - 12:59:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
05/05/2024 - 07:47:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8871/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
03/05/2024 - 15:00:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8873/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de Marcelo José Salles de Almeida
08/04/2024 - 09:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 9343/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de DANIELLE VIANNA MARTINS
11/03/2024 - 08:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 8872/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
08/03/2024 - 07:22:42Juntada comunicação Ofício 9344/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 07:22:27Juntada comunicação Ofício 8871/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 07:22:12Juntada comunicação Ofício 8873/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 07:21:55Juntada comunicação Ofício 9343/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 07:21:37Juntada comunicação Ofício 8872/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 12:24:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 53143/2023-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 16:41:44Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/02/2024 - 16:41:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/02/2024 por meio do Acórdão 313/2024-PL, referente ao Recurso 034.572/2018-0/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/02/2024 - 14:38:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/02/2024 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/02/2024, às 14h30.
24/01/2024 - 19:04:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 53144/2023-TCU/Seproc.
05/01/2024 - 19:42:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
05/01/2024 - 19:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
24/11/2023 - 10:16:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 53142/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de DANIELLE VIANNA MARTINS
13/11/2023 - 08:38:02Processo enviado de Seproc para MIN-JPJ/não definida.
13/11/2023 - 08:37:14Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 034.572/2018-0/R004 automaticamente pelo sistema
13/11/2023 - 08:37:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/11/2023 - 08:37:10Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 034.572/2018-0/R004 por AudAgroAmbiental (por Atribuição)
13/11/2023 - 08:37:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/11/2023 - 08:37:07Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 10/11/2023 contra o acórdão 2143/2023-PL
02/11/2023 - 21:59:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 53140/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
27/10/2023 - 15:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 53141/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
26/10/2023 - 19:13:21Juntada comunicação Ofício 53144/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 19:13:13Juntada comunicação Ofício 53143/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 19:13:04Juntada comunicação Ofício 53142/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 19:12:56Juntada comunicação Ofício 53140/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 19:12:48Juntada comunicação Ofício 53141/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 21:35:12Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2023 - 21:35:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2023 por meio do Acórdão 2143/2023-PL, referente ao Recurso 034.572/2018-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2023 - 14:42:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/10/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2023, às 14h30.
15/08/2023 - 10:00:44Dissociados documentos da representação legal 9544/2020 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por AudAgroAmbiental
15/08/2023 - 10:00:20Dissociados documentos da representação legal 9543/2020 (representante ROBERTA KEYLA DE SOUZA BEZERRA) por AudAgroAmbiental
15/08/2023 - 09:59:55Dissociados documentos da representação legal 9542/2020 (representante Andre Luis Santos Meira) por AudAgroAmbiental
15/08/2023 - 09:59:30Dissociados documentos da representação legal 9541/2020 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por AudAgroAmbiental
15/08/2023 - 09:47:02Registrada a revogação da representação legal 22926/2018 (representante CAMILA MACHADO SILVA) por AudAgroAmbiental
18/04/2023 - 14:15:41Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por AudRecursos
18/04/2023 - 14:15:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 034.572/2018-0/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
27/03/2023 - 09:17:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 66664/2022-TCU/Seproc.
24/03/2023 - 09:59:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 66908/2022-TCU/Seproc.
11/03/2023 - 00:10:07Associados documentos à representação legal 9920/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por AudAgroAmbiental
11/03/2023 - 00:10:07Associados documentos à representação legal 11213/2020 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por AudAgroAmbiental
11/03/2023 - 00:10:06Associados documentos à representação legal 11212/2020 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por AudAgroAmbiental
11/03/2023 - 00:10:05Associados documentos à representação legal 22935/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por AudAgroAmbiental
09/03/2023 - 01:44:09Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 034.572/2018-0/R003 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:44:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:13:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/02/2023 - 11:36:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 66910/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
28/02/2023 - 11:34:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 66665/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
21/01/2023 - 09:49:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 66906/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de DANIELLE VIANNA MARTINS
21/01/2023 - 09:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 66662/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de DANIELLE VIANNA MARTINS
20/01/2023 - 14:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 66907/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de Marcelo José Salles de Almeida
20/01/2023 - 14:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 66663/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Marta de Castro Meireles em nome de Marcelo José Salles de Almeida
05/01/2023 - 16:25:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 66666/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
05/01/2023 - 06:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 66909/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
01/01/2023 - 09:32:39Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 034.572/2018-0/R003 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:32:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/12/2022 - 00:10:43Processo enviado de Serur para AudRecursos.
30/12/2022 - 09:53:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 59172/2022-TCU/Seproc.
30/12/2022 - 09:29:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 58647/2022-TCU/Seproc.
28/12/2022 - 13:11:03Juntada comunicação Ofício 66910/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 13:11:02Juntada comunicação Ofício 66909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 13:11:01Juntada comunicação Ofício 66908/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 13:11:00Juntada comunicação Ofício 66907/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2022 - 13:10:59Juntada comunicação Ofício 66906/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 14:50:24Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/12/2022 - 14:49:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
27/12/2022 - 14:49:17Despacho oficializado.
23/12/2022 - 13:25:51Juntada comunicação Ofício 66666/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 13:25:50Juntada comunicação Ofício 66665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 13:25:50Juntada comunicação Ofício 66664/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 13:25:49Juntada comunicação Ofício 66663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 13:25:48Juntada comunicação Ofício 66662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2022 - 17:16:41Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 034.572/2018-0/R003 automaticamente pelo sistema
21/12/2022 - 17:16:40Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2022 - 17:16:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
21/12/2022 - 17:16:27Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 034.572/2018-0/R003 por Serur (por Sorteio)
21/12/2022 - 17:16:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/12/2022 - 17:16:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
20/12/2022 - 18:32:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/12/2022 - 18:31:32Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 20/12/2022 contra o acórdão 2471/2022-PL
12/12/2022 - 16:29:16Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexDesenvolvimento
09/12/2022 - 08:02:38Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.572/2018-0/R002 automaticamente pelo sistema
09/12/2022 - 08:02:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2022 - 14:11:11Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/12/2022 - 14:11:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2022 por meio do Acórdão 2717/2022-PL, referente ao Recurso 034.572/2018-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/12/2022 - 14:35:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2022 - 10:53:24Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
07/12/2022 - 10:53:22Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
07/12/2022 - 10:53:16Termo de Impedimento oficializado.
02/12/2022 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/12/2022, às 14h30.
01/12/2022 - 17:19:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 58647/2022-TCU/Seproc.
01/12/2022 - 14:44:23Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 034.572/2018-0/R002 por Seproc (por Atribuição)
01/12/2022 - 14:44:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2022 - 14:44:16Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 28/11/2022 contra o acórdão 2471/2022-PL
23/11/2022 - 14:15:59Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
23/11/2022 - 14:14:56Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.572/2018-0/R001 automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:14:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:14:51Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 034.572/2018-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
23/11/2022 - 14:14:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/11/2022 - 14:14:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/11/2022 contra o acórdão 2471/2022-PL
17/11/2022 - 13:27:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 59171/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Marcelo José Salles de Almeida
17/11/2022 - 10:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 59169/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDRE LUIS SANTOS MEIRA em nome de DANIELLE VIANNA MARTINS
08/11/2022 - 17:36:22Juntada comunicação Ofício 59169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 17:35:33Juntada comunicação Ofício 59172/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 17:34:31Juntada comunicação Ofício 59171/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 14:23:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 58646/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
07/11/2022 - 19:48:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 19:47:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 19:41:57Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2022 - 16:53:00Juntada comunicação Ofício 58647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 16:52:59Juntada comunicação Ofício 58646/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 07:40:33Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/11/2022 - 07:40:25Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2022 por meio do Acórdão 2471/2022-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 14:47:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/10/2022 - 14:00:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 19:10:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2022, às 14h30.
26/10/2022 - 10:14:02Pedido de sustentação oral (065.943.498-0) apreciado pelo Presidente do Plenário
26/10/2022 - 10:13:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRESDespacho de autoridade
25/10/2022 - 09:46:08Pedido de sustentação oral (065.943.498-0) enviado para o Presidente do Plenário
23/09/2022 - 16:51:51Processo enviado de MINS-ALC para MIN-BZ/não definida.
23/09/2022 - 16:51:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 16:51:26Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-BZ por Seses (por Atribuição)
09/08/2022 - 11:20:39Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexDesenvolvimento
09/08/2022 - 11:20:36Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
11/04/2022 - 11:11:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 5821/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 14:23:46Documento Termo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/03/2022 - 16:37:35Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
11/03/2022 - 16:34:28Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 10:06:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/03/2022 - 11:52:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/02/2022 - 08:09:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 5821/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
23/02/2022 - 22:44:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 5820/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro
16/02/2022 - 20:48:17Juntada comunicação Ofício 5821/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 20:48:16Juntada comunicação Ofício 5820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 17:58:03Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução para comentários do gestor
09/02/2021 - 20:52:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 43085/2020-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 20:52:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 43085/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:50:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 18:26:09Processo enviado de SecexTrabalho para SecexDesenvolvimento/Difis. (Diretoria de Fiscalização do Sistema S)
06/01/2021 - 18:25:46Unidade responsável técnica alterada de Educ/D5 para Difis por SecexTrabalho
30/11/2020 - 10:15:22Processo enviado de Seproc para SecexTrabalho/SecexTrabalho/D3. (3ª Diretoria - SecexTrabalho)
30/11/2020 - 10:15:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTrabalho - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/11/2020 - 13:11:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Vista e copia) juntado ao processo por Seproc
27/11/2020 - 13:10:57Cadastrada representação legal 17098/2020 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexTrabalho
27/11/2020 - 13:10:57Cadastrada representação legal 17097/2020 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por SecexTrabalho
06/10/2020 - 15:34:43Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
06/10/2020 - 12:07:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 43086/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 15:55:00Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
05/10/2020 - 02:33:43Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição de dilação de prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
03/09/2020 - 13:57:58Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
02/09/2020 - 07:28:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTrabalho
02/09/2020 - 07:28:21Cadastrada representação legal 12640/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por SecexTrabalho
01/09/2020 - 14:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 43086/2020-TCU/Seproc.
27/08/2020 - 22:09:33Processo enviado de SecexTrabalho para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/08/2020 - 09:11:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 25661/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 43086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:18:10Juntada comunicação Ofício 43085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2020 - 21:36:21Processo enviado de MINS-ALC para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
16/08/2020 - 21:36:20Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
11/08/2020 - 22:39:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
11/08/2020 - 18:32:57Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
11/08/2020 - 17:57:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:57:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:57:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:57:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:57:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:56:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:55:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 17:54:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 08:14:41Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/08/2020 - 11:45:12Documento Pedido de prorrogação de prazo (Comprovante de residência) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/08/2020 - 11:45:11Documento Pedido de prorrogação de prazo (Comprovante de residência) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/08/2020 - 11:44:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (PETIÇAO) juntado ao processo por SecexTrabalho
07/08/2020 - 11:20:45Peça No. 77 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.595-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:19:47Peça No. 78 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.596-5) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:19:09Peça No. 79 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.597-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:14:00Peça No. 80 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.598-9) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:13:19Peça No. 81 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.599-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:12:14Peça No. 82 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.600-9) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:11:32Peça No. 83 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.601-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:10:56Peça No. 84 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.602-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:10:19Peça No. 85 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.603-0) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:09:30Peça No. 86 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.604-7) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:07:41Peça No. 87 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.606-1) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 11:02:37Peça No. 88 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.607-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:58:46Peça No. 89 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.610-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:58:06Peça No. 90 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.612-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:57:35Peça No. 91 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.613-9) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:57:02Peça No. 92 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.614-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:54:23Peça No. 93 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.615-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:53:36Peça No. 94 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.616-0) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:53:04Peça No. 95 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.663-4) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:52:30Peça No. 96 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.665-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:51:55Peça No. 97 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.666-5) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:51:10Peça No. 98 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.669-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:50:37Peça No. 99 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.670-2) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:49:56Peça No. 100 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.672-6) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:47:47Peça No. 101 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.673-3) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:47:00Peça No. 102 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.674-0) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:46:13Peça No. 103 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.676-4) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:45:19Peça No. 104 do tipo Resposta de comunicação (doc 65.392.678-8) desentranhada do processo por Secomp-1 - Motivo: Erro na juntada
07/08/2020 - 10:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 10:04:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
07/08/2020 - 09:59:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 21:25:22Associados documentos à representação legal 9920/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 21:25:22Cadastrada representação legal 11213/2020 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 21:25:21Cadastrada representação legal 11212/2020 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por SecexTrabalho
06/08/2020 - 17:27:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 25633/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 17:27:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 25633/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 17:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
22/07/2020 - 16:48:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procuração Atualizada) juntado ao processo por SecexTrabalho
22/07/2020 - 16:22:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9592/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
22/07/2020 - 16:22:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9593/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
22/07/2020 - 16:22:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9591/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
08/07/2020 - 10:53:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/07/2020 - 10:50:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição - Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Seproc
07/07/2020 - 12:11:12Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTrabalho
07/07/2020 - 11:08:59Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/07/2020 - 14:34:34Documento Resposta de comunicação (Petição - Dilação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
06/07/2020 - 14:34:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 13:06:28Cadastrada representação legal 9544/2020 (representante CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO) por SecexTrabalho
06/07/2020 - 13:06:28Cadastrada representação legal 9543/2020 (representante ROBERTA KEYLA DE SOUZA BEZERRA) por SecexTrabalho
06/07/2020 - 13:06:27Cadastrada representação legal 9542/2020 (representante Andre Luis Santos Meira) por SecexTrabalho
06/07/2020 - 13:06:27Cadastrada representação legal 9541/2020 (representante MARCOS JOSE SANTOS MEIRA) por SecexTrabalho
06/07/2020 - 13:01:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição - Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/07/2020 - 09:29:35Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/06/2020 - 15:05:04Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por SecexTrabalho
30/06/2020 - 01:48:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25647/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 12:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 25633/2020-TCU/Seproc.
29/06/2020 - 12:20:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25629/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 11:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 25654/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 25661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 25654/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 25647/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 25633/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 25629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 09:55:53Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
10/12/2019 - 20:37:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por SecexTrabalho
01/11/2019 - 15:00:36Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexTrabalho/D3 por SecexTrabalho
26/08/2019 - 12:26:14Processo 020.407/2017-3 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
21/05/2019 - 18:50:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AL
21/05/2019 - 17:47:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
15/05/2019 - 17:32:29Processo enviado de Aceri para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
15/05/2019 - 17:28:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 19:48:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:42:49Processo enviado de SecexTrabalho para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti)
13/05/2019 - 14:42:17Documento Despacho de expediente (Autoriza vista e copia) juntado ao processo por SecexTrabalhoDespacho de expediente
13/05/2019 - 14:37:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22936/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:19:24Documento Diversos (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/05/2019 - 14:19:23Documento Diversos (Anexos da Petição) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/05/2019 - 16:54:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
10/05/2019 - 16:54:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexTrabalho
10/05/2019 - 16:53:01Cadastrada representação legal 9920/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 10:36:52Cadastrada representação legal 9593/2019 (representante GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIRA ALVES) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 10:36:51Cadastrada representação legal 9592/2019 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por SecexTrabalho
08/05/2019 - 10:36:51Cadastrada representação legal 9591/2019 (representante Dalide Barbosa Alves Corrêa) por SecexTrabalho
02/04/2019 - 11:25:02Processo enviado de Sec-RJ para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/03/2019 - 18:32:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
25/01/2019 - 16:23:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/Sec-RJ.
15/01/2019 - 16:00:34Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RJ
15/01/2019 - 16:00:34Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RJ
15/01/2019 - 16:00:33Documento Diversos juntado ao processo por Sec-RJ
15/01/2019 - 15:59:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 3017/2018-TCU/Sec-RJ.
20/12/2018 - 11:16:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/12/2018 - 17:05:47Cadastrada representação legal 22936/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por SECEX-RJ
17/12/2018 - 17:05:46Cadastrada representação legal 22935/2018 (representante RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:51:28Cadastrada representação legal 22926/2018 (representante CAMILA MACHADO SILVA) por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:23:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:22:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:22:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:21:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2018 - 16:20:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/12/2018 - 07:58:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 3017/2018-TCU/SECEX-RJ.
07/12/2018 - 07:57:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3018/2018-TCU/SECEX-RJ.
21/11/2018 - 13:33:45Juntada comunicação Ofício 3018/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/11/2018 - 13:33:01Juntada comunicação Ofício 3017/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/11/2018 - 15:49:38Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
16/11/2018 - 15:49:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
08/11/2018 - 16:53:46Enviado por Seses para providências na unidade MINS-ALC após sorteio de relator
08/11/2018 - 16:53:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
08/11/2018 - 16:33:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Seses
07/11/2018 - 11:25:44Processo cadastrado para sorteio de relator por ANDRÉ LUÍS COELHO PINTO
06/11/2018 - 16:50:37Enviado para sorteio do relator por SECEX-RJ
06/11/2018 - 16:50:36Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/10/2018 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício AR/AN/Sesc n° 106 /2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OF.AR/AN/Senac n° 078/2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OF.AR/AN/Senac n° 078/2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OF.AR/AN/Senac n° 078/2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OF.AR/AN/Senac n° 078/2018) juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:49:56Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.299.866-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
04/10/2018 - 15:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:40:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/10/2018 - 15:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ