| Data/Hora |
Histórico |
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| 15/09/2022 - 15:22:39 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 15/09/2022 - 14:28:17 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Decisão caiu. | |
| 15/09/2022 - 14:28:17 | Excluído motivo de sobrestamento: Consoante Despacho do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO (peça 114) em que determina o SOBRESTAMENTO dos presentes autos. - Decisão caiu. | |
| 15/09/2022 - 14:28:17 | Excluído motivo de sobrestamento: até a decisão definitiva do STF sobre o aludido
MS 36523 - Decisão caiu. | |
| 28/07/2022 - 14:56:58 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2022 - 14:36:31 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/07/2022 - 06:59:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33286/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por REGINA SATIKO IDA em nome de Financiadora de Estudos e Projetos | |
| 08/07/2022 - 19:06:16 | Juntada comunicação Ofício 33286/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/06/2022 - 14:58:18 | Processo 006.269/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/06/2022 - 14:58:14 | Processo 006.268/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/06/2022 - 14:58:11 | Processo 006.267/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/06/2022 - 14:58:07 | Processo 006.266/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/04/2022 - 10:51:39 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2022 - 11:56:17 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2022 - 07:03:27 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2022 - 17:49:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69705/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 14:06:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69706/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 14:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69707/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/01/2022 - 14:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 73110/2021-TCU/Seproc. | |
| 04/01/2022 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 69706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2022 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 69707/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2022 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 73110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/12/2021 - 11:35:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69708/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/12/2021 - 13:22:03 | Juntada comunicação Ofício 69708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2021 - 11:22:04 | Juntada comunicação Ofício 69705/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2021 - 17:17:01 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 03:15:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 03:10:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/12/2021 - 03:06:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/12/2021 - 13:52:21 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 06/12/2021 - 13:52:19 | Despacho oficializado. | |
| 30/08/2021 - 16:16:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 16:16:33 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/08/2021 - 14:29:03 | Documento Memorando juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2021 - 14:27:41 | Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 22/03/2021 - 16:54:49 | Processo enviado de MINS-ALC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/03/2021 - 16:54:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 22/03/2021 - 16:54:39 | Despacho oficializado. | |
| 02/03/2021 - 18:26:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SecexTCE | |
| 02/03/2021 - 18:26:53 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 02/03/2021 - 17:09:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:06:56 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:56 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 09/10/2020 - 22:31:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
| 16/04/2020 - 10:41:01 | Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 16/04/2020 - 10:30:15 | Incluído motivo de sobrestamento: Consoante Despacho do Ministro-Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO (peça 114) em que determina o SOBRESTAMENTO dos presentes autos. | |
| 16/04/2020 - 00:51:05 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/04/2020 - 00:51:04 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 15/04/2020 - 14:09:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 15/04/2020 - 14:09:51 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/04/2020 - 19:03:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta.STF) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/09/2019 - 11:03:19 | Processo sobrestado. Motivo: até a decisão definitiva do STF sobre o aludido
MS 36523 | |
| 11/09/2019 - 16:59:27 | Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 11/09/2019 - 16:59:27 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 06/09/2019 - 17:13:38 | Processo enviado de MIN-AC para MINS-ALC/não definida. | |
| 29/08/2019 - 15:24:44 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida. | |
| 28/08/2019 - 11:47:35 | Processo enviado de MIN-AC para MINS-ALC/não definida. | |
| 09/07/2019 - 15:36:53 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AC/não definida. | |
| 03/07/2019 - 19:32:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE | |
| 03/07/2019 - 19:32:53 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/07/2019 - 17:58:53 | Documento Mandado de Segurança (Ofício Eletrônico n°8029/2019) juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/05/2019 - 10:33:33 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 16/05/2019 - 09:46:25 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 16/05/2019 - 09:46:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3309/2019-2C, referente ao Recurso 034.578/2014-5/R002 | |
| 14/05/2019 - 16:00:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 09/05/2019 - 19:01:52 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h. | |
| 08/04/2019 - 19:33:33 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
| 25/03/2019 - 13:43:29 | Processo enviado de Sec-AM para MIN-AC/não definida. | |
| 25/03/2019 - 11:21:45 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 034.578/2014-5/R002 | |
| 25/03/2019 - 11:21:41 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-AM | |
| 25/03/2019 - 11:21:32 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Amazonas recurso interposto em 22/03/2019 contra o acórdão 944/2019-2C | |
| 25/03/2019 - 10:23:57 | Cadastrada representação legal 5969/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Sec-AM | |
| 18/03/2019 - 14:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0170/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 18/03/2019 - 14:58:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 18/03/2019 - 14:58:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0169/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 13/03/2019 - 13:56:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0171/2019-TCU/Sec-AM. | |
| 11/03/2019 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 11/03/2019 - 06:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0169/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 11/03/2019 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 0170/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 07/03/2019 - 15:40:27 | Juntada comunicação Ofício 0171/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição | |
| 28/02/2019 - 10:48:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-AM | |
| 21/02/2019 - 10:32:54 | Processo enviado de Seses para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM) | |
| 21/02/2019 - 09:25:10 | Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 21/02/2019 - 09:25:08 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 944/2019-2C, referente ao Recurso 034.578/2014-5/R001 | |
| 19/02/2019 - 17:02:51 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 19/02/2019 | |
| 19/02/2019 - 16:28:49 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 18/02/2019 - 17:06:56 | Cadastrada representação legal 3510/2019 (representante Ivan Henrique Moraes Lima) por Sec-AM | |
| 14/02/2019 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
| 05/02/2018 - 16:34:24 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ. | |
| 05/02/2018 - 16:34:20 | Exame de mérito do recurso 034.578/2014-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 14/12/2017 - 13:17:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 14/12/2017 - 10:22:18 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 14/12/2017 - 10:22:17 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.578/2014-5/R001 da Serur concluído. | |
| 13/09/2017 - 13:39:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/09/2017 - 11:37:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/09/2017 - 11:37:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 08/09/2017 - 14:57:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/09/2017 - 11:01:39 | Juntada comunicação Ofício 2051/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 09:26:12 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA | |
| 04/09/2017 - 06:06:28 | Juntada comunicação Ofício 2050/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 06:06:23 | Juntada comunicação Ofício 2049/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 2048/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 28/08/2017 - 20:08:25 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 28/08/2017 - 20:08:24 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
| 07/08/2017 - 17:25:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
| 07/08/2017 - 17:25:53 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 034.578/2014-5/R001 (por sorteio) | |
| 07/08/2017 - 17:25:49 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.578/2014-5/R001 da Serur concluído. | |
| 06/07/2017 - 13:03:25 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na Serur/SA | |
| 06/07/2017 - 10:18:16 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 04/07/2017 contra o acórdão 5027/2017-2C | |
| 30/06/2017 - 12:10:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 28/06/2017 - 12:11:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 22/06/2017 - 12:27:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 19/06/2017 - 11:27:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/06/2017 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 1363/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/06/2017 - 06:03:41 | Juntada comunicação Ofício 1362/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/06/2017 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 1361/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 12/06/2017 - 11:11:09 | Juntada comunicação Ofício 1364/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 08/06/2017 - 14:03:36 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 08/06/2017 - 14:03:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/06/2017 por meio do Acórdão 5027/2017-2C | |
| 06/06/2017 - 16:50:52 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/06/2017 - 11:27:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/06/2017, às 16h. | |
| 30/05/2017 - 10:47:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 30/05/2017 - 10:47:27 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 17/05/2017 - 18:06:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 17/05/2017 - 17:27:21 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 17/05/2017 - 17:27:18 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 11/05/2017 - 12:13:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 04/05/2017 - 17:04:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 04/05/2017 - 09:01:51 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 04/05/2017 - 09:01:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3605/2017-2C | |
| 02/05/2017 - 16:05:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 27/04/2017 - 10:14:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h. | |
| 06/04/2017 - 15:36:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 06/04/2017 - 15:36:15 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/12/2016 - 15:06:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/12/2016 - 15:02:58 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 13/12/2016 - 15:02:56 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 01/09/2016 - 15:12:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 26/08/2016 - 18:16:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/08/2016 - 18:42:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/08/2016 - 13:47:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/08/2016 - 13:47:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/08/2016 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2016/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2017/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/08/2016 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 2018/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 29/07/2016 - 11:58:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 28/07/2016 - 16:19:21 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 27/07/2016 - 16:23:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 27/07/2016 - 16:02:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 01/03/2016 - 11:50:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 04/02/2016 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 0171/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 01/02/2016 - 12:50:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/01/2016 - 14:44:37 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 29/01/2016 - 14:44:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 22/01/2016 - 16:43:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM | |
| 22/01/2016 - 16:43:04 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 01/12/2015 - 15:50:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 01/12/2015 - 15:39:05 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
| 01/12/2015 - 15:39:04 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 29/11/2015 - 15:23:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 10:22:23 | Cadastrada representação legal 17835/2015 por SECEX-AM | |
| 02/09/2015 - 10:22:23 | Cadastrada representação legal 17834/2015 por SECEX-AM | |
| 11/08/2015 - 10:20:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 11/08/2015 - 10:18:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 30/07/2015 - 15:44:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 21/07/2015 - 06:02:03 | Juntada comunicação Ofício 1289/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 15/07/2015 - 16:53:24 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-AM/SA | |
| 15/07/2015 - 16:53:23 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 08/07/2015 - 20:09:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 06/07/2015 - 16:32:17 | Cadastrada representação legal 13615/2015 por SECEX-AM | |
| 06/07/2015 - 16:32:17 | Cadastrada representação legal 13614/2015 por SECEX-AM | |
| 25/06/2015 - 15:35:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 23/06/2015 - 17:45:09 | Enviado por SECEX-AM para providências externas na MINS-ALC | |
| 23/06/2015 - 17:42:05 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 23/06/2015 - 14:54:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 23/06/2015 - 14:54:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 18/06/2015 - 09:34:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 18/06/2015 - 09:34:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM | |
| 15/06/2015 - 18:47:19 | Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ALC por SECEX-AM | |
| 10/06/2015 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 0937/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0938/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 10/06/2015 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0939/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição | |
| 01/06/2015 - 15:00:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 29/05/2015 - 11:10:00 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído | |
| 13/05/2015 - 01:03:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 06/05/2015 - 19:52:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:14:56 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM | |
| 17/12/2014 - 11:09:43 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM | |
