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Processo: 003.458/2016-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Plíticas para as Mulheres - SPM contra o Centro Informação Mulher - CIM por não aprovação da prestação de contas.(Proc 00036.001332/2015-99, Convênio 105/2012, SIAFI 774163)

Data de autuação
05/02/2016 - 14:57:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 17/03/2017 - 16:49:45

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CENTRO INFORMACAO MULHER-CIM
MARIA MARTA BAIÃO SEBA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.136,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/02/2017 - 10:19:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2017 - 10:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/02/2017 - 17:19:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2017 - 18:32:02Juntada comunicação Ofício 0201/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/02/2017 - 18:32:02Juntada comunicação Ofício 0200/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/02/2017 - 18:32:01Juntada comunicação Ofício 0199/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 06:52:16Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
01/02/2017 - 06:52:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/01/2017 por meio do Acórdão 177/2017-1C
24/01/2017 - 14:57:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/01/2017 - 11:58:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
06/12/2016 - 14:22:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
02/12/2016 - 10:13:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/12/2016, às 15h.
01/11/2016 - 18:26:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-RML
01/11/2016 - 18:26:50Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
29/09/2016 - 13:29:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/09/2016 - 12:06:14Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/09/2016 - 12:06:14Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/09/2016 - 18:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2016 - 18:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/09/2016 - 10:31:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2016 - 12:16:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
12/09/2016 - 12:16:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2016 - 16:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/08/2016 - 17:41:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2016 - 15:21:56Juntada comunicação Ofício 2061/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2016 - 15:21:56Juntada comunicação Ofício 2060/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2016 - 15:58:50Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/02/2016 - 11:30:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP