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Processo: 003.460/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.181/2009-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/02/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2220-16/2014-2C , referente ao TC 013.181/2009-5

Data de autuação
05/02/2016 - 15:00:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/02/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:43:01

Unidade jurisdicionada
SPPE - Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (Extinto)

Responsáveis
Enilson Simões de Moura

Interessados
-----

Representante legais
Diego Ricardo Marques
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
Rodrigo Molina Resende Silva
Thiago Groszewicz Brito

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2017 - 10:53:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/08/2016 - 11:42:50Apensado ao processo 013.181/2009-5
15/08/2016 - 17:47:38Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
15/08/2016 - 17:23:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
12/08/2016 - 11:12:20Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
12/08/2016 - 11:12:14Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/08/2016 - 17:56:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/07/2016 - 17:35:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/07/2016 - 17:11:27Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/07/2016 - 17:08:37Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
12/07/2016 - 14:59:35Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
12/07/2016 - 14:54:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
12/07/2016 - 14:31:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
12/07/2016 - 14:31:04Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
12/07/2016 - 14:31:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
06/05/2016 - 17:21:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexPrevidência
12/04/2016 - 12:07:05Enviado por Adgecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
12/04/2016 - 12:04:50Documento Controle de qualidade de CBEX juntado ao processo por Adgecex
29/03/2016 - 15:00:54Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
14/03/2016 - 16:14:55Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Scbex
14/03/2016 - 15:49:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
11/03/2016 - 19:22:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/03/2016 - 19:20:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/03/2016 - 19:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/03/2016 - 19:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/03/2016 - 19:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/03/2016 - 19:16:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
23/02/2016 - 12:44:27Peça No. 30 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.934.257-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/02/2016 - 12:43:54Peça No. 31 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.934.258-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/02/2016 - 12:33:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
23/02/2016 - 12:33:28Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:44:02Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SecexPrevidência
19/02/2016 - 17:42:34Peça No. 29 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.906.157-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:28Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:22:27Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 17:15:44Peça No. 21 do tipo Ofício (doc 54.901.528-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:15:30Peça No. 22 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.901.529-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:15:14Peça No. 23 do tipo Ofício (doc 54.901.530-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:15:00Peça No. 24 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.901.531-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:14:35Peça No. 25 do tipo Ofício (doc 54.901.532-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:14:22Peça No. 26 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.901.533-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 17:13:25Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.901.535-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 13:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 13:05:52Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
19/02/2016 - 12:50:10Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 54.891.912-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:49:48Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 54.891.913-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:49:30Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 54.891.914-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:49:13Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 54.891.915-4) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:48:56Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 54.891.916-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:48:18Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 54.891.917-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:48:04Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 54.891.918-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:47:40Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 54.891.920-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:47:03Peça No. 19 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.396-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:46:46Peça No. 20 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.397-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:46:30Peça No. 21 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.399-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:46:11Peça No. 22 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.400-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:45:39Peça No. 23 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.401-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:45:17Peça No. 24 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.402-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:45:00Peça No. 25 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.403-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:44:41Peça No. 26 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.894.404-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 12:44:24Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.896.599-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 18:02:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 15:22:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:55Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:54Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:50:53Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:42:55Peça No. 11 do tipo Ofício (doc 54.891.540-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:42:41Peça No. 12 do tipo Ofício (doc 54.891.541-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:42:19Peça No. 13 do tipo Ofício (doc 54.891.543-9) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:42:08Peça No. 14 do tipo Ofício (doc 54.891.544-6) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:41:37Peça No. 15 do tipo Ofício (doc 54.891.545-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:41:23Peça No. 16 do tipo Ofício (doc 54.891.546-0) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:41:08Peça No. 17 do tipo Ofício (doc 54.891.547-7) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:40:53Peça No. 18 do tipo Ofício (doc 54.891.595-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:40:38Peça No. 19 do tipo Ofício (doc 54.891.596-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/SA - Motivo: Erro na juntada
18/02/2016 - 12:19:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:19:56Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:43Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
18/02/2016 - 12:14:42Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
17/02/2016 - 16:22:20Cadastrada representação legal 2416/2016 por SecexPrevidência
17/02/2016 - 16:22:20Cadastrada representação legal 2415/2016 por SecexPrevidência
17/02/2016 - 16:20:37Cadastrada representação legal 2414/2016 por SecexPrevidência
17/02/2016 - 16:20:36Cadastrada representação legal 2413/2016 por SecexPrevidência
17/02/2016 - 15:56:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
17/02/2016 - 15:56:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
17/02/2016 - 15:14:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
17/02/2016 - 15:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
17/02/2016 - 13:30:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SecexPrevidência
11/02/2016 - 15:03:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexPrevidência
11/02/2016 - 14:47:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/02/2016 - 14:47:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/02/2016 - 14:47:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
11/02/2016 - 14:47:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social