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Processo: 003.461/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/02/2012

Assunto do processo
TCE contra João Tarcísio Quirino e Pedro Pinto da Costa - ex-prefeitos - PM de Barra de São Miguel/PB - Omissão das contas do PNATE e PNAE — 2004 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE-MEC - SIAFI n.° 000000

Data de autuação
10/02/2012 - 16:26:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2012

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/02/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 16/07/2013 - 10:00:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - PB

Responsáveis
João Tarcisio Quirino
Pedro Pinto da Costa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.353,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2013 - 10:00:46Processo encerrado.Despacho de expediente
01/07/2013 - 15:31:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
01/07/2013 - 10:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 10:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 10:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/07/2013 - 10:48:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2013 - 09:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/06/2013 - 14:28:14Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2013 - 14:28:14Juntada comunicação Ofício 0583/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2013 - 14:28:13Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2013 - 14:21:39Juntada comunicação Ofício 0581/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/05/2013 - 08:58:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/04/2013 - 18:54:35Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PB/SA
10/04/2013 - 18:54:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/04/2013 por meio do Acórdão 1877/2013-1C
19/03/2013 - 15:27:39Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
19/03/2013 - 15:27:37Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/02/2013 - 15:08:41Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/02/2013 - 11:38:53Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/02/2013 - 11:38:42Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/02/2013 - 19:39:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2012 - 18:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2012 - 18:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2012 - 16:51:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2012 - 16:37:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2012 - 16:26:30Processo autuado por SECEX-PB