Data/Hora |
Histórico |
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29/08/2023 - 22:09:08 | Registrada a renúncia da representação legal 3322/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por AudTCE | |
29/08/2023 - 22:08:26 | Registrada a revogação da representação legal 14206/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por AudTCE | |
29/08/2023 - 13:11:37 | Cadastrada representação legal 18536/2023 (representante WALMIR ANTONIO BARROSO) por AudTCE | |
29/08/2023 - 13:11:37 | Registrada a revogação da representação legal 3321/2022 (representante Marcelo Campos) por AudTCE | |
07/04/2023 - 21:16:03 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
06/03/2023 - 15:06:43 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
06/03/2023 - 06:41:02 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
06/03/2023 - 06:41:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
03/03/2023 - 16:26:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66201/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 14:29:47 | Juntada comunicação Ofício 66201/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 16:57:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
16/12/2022 - 23:35:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
26/11/2022 - 11:06:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8994/2022-1C, referente ao Recurso 003.463/2019-2/R001 | |
22/11/2022 - 15:06:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
17/11/2022 - 19:05:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
07/11/2022 - 15:52:09 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
07/11/2022 - 15:52:08 | Exame de admissibilidade do recurso 003.463/2019-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
19/10/2022 - 09:18:36 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 003.463/2019-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
19/10/2022 - 09:18:14 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/10/2022 - 09:18:00 | null | |
19/10/2022 - 09:16:56 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
19/10/2022 - 09:16:55 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 003.463/2019-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
19/10/2022 - 09:16:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/10/2022 - 09:16:44 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 003.463/2019-2/R001 (Proposta: Não conhecer). |  |
25/08/2022 - 17:03:10 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
25/08/2022 - 17:02:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/08/2022 contra o acórdão 18917/2021-1C | |
25/08/2022 - 16:59:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
25/08/2022 - 16:54:12 | Processo reaberto por Seproc. | |
20/07/2022 - 15:47:31 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
11/07/2022 - 11:39:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE | |
11/07/2022 - 11:39:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 1806/2022/SERVAP/PRU2R/PGU/AGU) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/06/2022 - 18:25:21 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
23/06/2022 - 15:22:49 | Peça No. 76 do tipo Termo (doc 71.086.062-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
22/06/2022 - 14:50:55 | Processo 009.837/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/06/2022 - 14:50:51 | Processo 009.836/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
27/05/2022 - 16:01:01 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2022 - 12:21:53 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
23/05/2022 - 16:07:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
20/05/2022 - 10:03:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
20/05/2022 - 10:03:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
19/05/2022 - 16:00:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15228/2022-TCU/Seproc. | |
20/04/2022 - 16:34:07 | Juntada comunicação Ofício 15228/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/04/2022 - 14:27:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
14/03/2022 - 12:37:14 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
14/03/2022 - 10:59:39 | Processo enviado de MINS-WDO para Seproc/não definida. | |
14/03/2022 - 10:59:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDO |  |
14/03/2022 - 10:59:17 | Despacho oficializado. | |
08/03/2022 - 20:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71952/2021-TCU/Seproc. | |
08/03/2022 - 18:29:46 | Processo enviado de Seproc para MINS-WDO/não definida. | |
08/03/2022 - 17:23:04 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2022 - 17:32:54 | Cadastrada representação legal 3322/2022 (representante ALESSANDRO DOMENICO DE MAGALHAES FRANCO) por SecexTCE | |
25/02/2022 - 17:32:53 | Cadastrada representação legal 3321/2022 (representante Marcelo Campos) por SecexTCE | |
25/02/2022 - 17:00:57 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição de Juntada) juntado ao processo por SecexTCE | |
24/02/2022 - 22:04:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
18/01/2022 - 11:29:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0563/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO em nome de Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro | |
18/01/2022 - 09:35:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0564/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
18/01/2022 - 06:17:48 | Juntada comunicação Ofício 0564/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/01/2022 - 06:17:47 | Juntada comunicação Ofício 0563/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/01/2022 - 09:56:34 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
06/01/2022 - 18:12:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 71955/2021-TCU/Seproc. | |
03/01/2022 - 09:56:28 | Juntada comunicação Ofício 71955/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2022 - 09:54:54 | Juntada comunicação Ofício 71952/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2021 - 14:31:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
16/12/2021 - 14:27:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
07/12/2021 - 15:56:14 | Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/12/2021 - 15:56:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18917/2021-1C |    |
30/11/2021 - 15:02:33 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/11/2021 - 19:01:48 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
22/11/2021 - 08:34:38 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
18/11/2021 - 19:00:46 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
26/07/2021 - 15:50:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
26/07/2021 - 15:50:30 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
12/05/2021 - 14:23:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
12/05/2021 - 14:23:16 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
12/05/2021 - 14:23:15 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
07/01/2021 - 16:26:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:26:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
19/11/2020 - 09:01:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
09/11/2020 - 15:51:01 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
09/11/2020 - 15:51:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson |  |
09/11/2020 - 15:49:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
09/11/2020 - 15:49:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson |  |
19/10/2020 - 10:55:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Secex-TCE. | |
08/10/2020 - 22:25:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52563/2020-TCU/Seproc. | |
08/10/2020 - 00:12:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52564/2020-TCU/Seproc. | |
06/10/2020 - 09:34:19 | Cadastrada representação legal 14206/2020 (representante MARIALDA FERNANDES SANTOS) por Secex-TCE | |
06/10/2020 - 09:33:54 | Documento Petição (PETIÇÃO DE JUNTADA) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/09/2020 - 07:05:42 | Juntada comunicação Ofício 52564/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 07:05:20 | Juntada comunicação Ofício 52563/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/09/2020 - 22:04:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 21:01:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48066/2020-TCU/Seproc. | |
14/09/2020 - 06:11:23 | Juntada comunicação Ofício 48066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/09/2020 - 23:44:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
04/08/2020 - 09:20:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
04/08/2020 - 09:14:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
22/07/2020 - 10:59:33 | Cadastrada representação legal 10350/2020 (representante POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO) por Secex-TCE | |
22/07/2020 - 10:59:33 | Cadastrada representação legal 10349/2020 (representante ALINE ALVES FERREIRA) por Secex-TCE | |
22/07/2020 - 10:59:32 | Cadastrada representação legal 10348/2020 (representante Jose Roberto Borges Tenorio) por Secex-TCE | |
07/04/2020 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 10732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/03/2020 - 15:01:30 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/03/2020 - 11:02:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
02/03/2020 - 09:30:19 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/03/2020 - 09:30:18 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. |  |
17/01/2020 - 18:58:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-MEVM | |
17/01/2020 - 18:58:26 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
29/10/2019 - 17:23:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Documentos SENAC ARRJ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 17:22:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Procurações e Documentos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/10/2019 - 17:21:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição Juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/10/2019 - 10:09:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
14/10/2019 - 22:34:54 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
14/10/2019 - 22:34:53 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
30/04/2019 - 08:15:46 | Processo enviado de MINS-WDO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
30/04/2019 - 08:15:46 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira. |  |
26/04/2019 - 17:15:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5624/2019 (representante TAMIRES LIMA PEREIRA DE SOUZA) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 17:15:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5625/2019 (representante TADEU PURETZ IGLESIAS) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 17:15:11 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5621/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 17:15:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5620/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 17:15:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5622/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 17:15:10 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5623/2019 (representante ADRIANA MARQUES DE BRITO) por Secex-TCE | |
22/04/2019 - 10:02:44 | Processo enviado de Secex-TCE para MINS-WDO/não definida. | |
22/04/2019 - 10:02:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
17/04/2019 - 11:53:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/04/2019 - 11:38:01 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 18:32:40 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
29/03/2019 - 10:01:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2019-TCU/Sec-RJ. | |
15/03/2019 - 12:12:23 | Cadastrada representação legal 5625/2019 (representante TADEU PURETZ IGLESIAS) por Sec-RJ | |
15/03/2019 - 12:12:22 | Cadastrada representação legal 5624/2019 (representante TAMIRES LIMA PEREIRA DE SOUZA) por Sec-RJ | |
15/03/2019 - 12:12:22 | Cadastrada representação legal 5623/2019 (representante ADRIANA MARQUES DE BRITO) por Sec-RJ | |
15/03/2019 - 12:12:22 | Cadastrada representação legal 5622/2019 (representante BRUNO MIGUEL DRUDE) por Sec-RJ | |
15/03/2019 - 12:12:22 | Cadastrada representação legal 5621/2019 (representante GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) por Sec-RJ | |
15/03/2019 - 12:12:21 | Cadastrada representação legal 5620/2019 (representante FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO) por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 17:23:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 17:23:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RJ | |
27/02/2019 - 06:19:15 | Juntada comunicação Ofício 0290/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
19/02/2019 - 15:53:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RJ | |
19/02/2019 - 15:24:17 | Pronunciamento da Sec-RJ concluído |  |
15/02/2019 - 15:17:27 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-RJ | |
15/02/2019 - 15:16:19 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-RJ | |
15/02/2019 - 15:14:32 | Documento Demonstrativo de Débito (Demonstrativo de Débito) juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/02/2019 - 10:31:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/02/2019 - 10:31:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/02/2019 - 10:31:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/02/2019 - 10:25:10 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/02/2019 - 10:25:09 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por Sec-RJ | |