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Processo: 034.659/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/12/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICO/CE, NAS GESTÕES 1º/1/2005 A 22/4/2008 E 20/5/2008 A 31/12/2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVENIO Nº CV-816228/2007, SIAFI 600423, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.000991/2014-42. OFÍCIO Nº 148/2014-AECI/GM-MEC.

Data de autuação
18/12/2014 - 16:15:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.164/2016-0 - Esteve apensado de 27/09/2016 a 23/12/2016
Processo: 024.163/2016-3 - Apensado desde 23/03/2017 - 17:57:37
Processo: 024.163/2016-3 - Esteve apensado de 27/09/2016 a 23/12/2016
Processo: 024.164/2016-0 - Apensado desde 23/03/2017 - 17:58:06

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 18/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 08/05/2017 - 13:41:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.637,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 19:05:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 19:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 19:59:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 19:59:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:36:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:32:05Cadastrada representação legal 5826/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
17/04/2017 - 16:46:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2017 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 0688/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 17:58:06Processo 024.164/2016-0 foi apensado a este processo
23/03/2017 - 17:57:37Processo 024.163/2016-3 foi apensado a este processo
23/12/2016 - 17:20:18Processo 024.164/2016-0 foi desapensado deste processo
23/12/2016 - 17:20:17Processo 024.163/2016-3 foi desapensado deste processo
23/12/2016 - 17:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2016 - 17:14:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
21/12/2016 - 12:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 15:34:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/10/2016 - 16:33:20Juntada comunicação Edital 0153/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2016 - 16:22:11Processo 024.164/2016-0 foi apensado a este processo
27/09/2016 - 16:22:10Processo 024.163/2016-3 foi apensado a este processo
18/08/2016 - 13:38:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 13:37:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2016 - 13:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2016 - 16:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/05/2016 - 17:02:27Juntada comunicação Edital 0059/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2016 - 14:48:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2016 - 12:11:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 13:27:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/04/2016 - 13:17:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2016 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 0401/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/02/2016 - 10:17:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/02/2016 - 10:17:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0068/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/02/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0067/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/01/2016 - 17:14:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2016 - 17:13:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/12/2015 - 17:11:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2015 - 17:16:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/10/2015 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2269/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2015 - 17:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2015 - 17:53:49Juntada comunicação Ofício 2270/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/09/2015 - 09:12:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/09/2015 - 20:25:28Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
25/09/2015 - 20:25:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/09/2015 por meio do Acórdão 7787/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/09/2015 - 16:04:22Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/09/2015
18/09/2015 - 11:24:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/09/2015, às 16h.
09/09/2015 - 19:00:42Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
09/09/2015 - 19:00:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/06/2015 - 18:30:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/06/2015 - 17:42:46Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
24/06/2015 - 17:42:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/06/2015 - 17:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2015 - 14:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0694/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2015 - 17:46:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/12/2014 - 16:18:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
18/12/2014 - 16:18:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE