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Processo: 034.668/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério da Cultura, em razão da irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas dos recursos captados pela proponente Amazon Books & Arts Eireli-ME, para a realização do Projeto PRONAC nº 06-8537, que tinha por objeto realizar espetáculo itinerante que pretende beneficiar alunos e crianças das escolas da rede pública da região promovendo um intercâmbio cultural entre esses povos

Data de autuação
01/10/2018 - 18:32:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 045.598/2021-5 - Apensado desde 08/03/2022 - 15:44:59

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/10/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/08/2022 - 19:52:21

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI
ANTONIO CARLOS BELINI AMORIM
FELIPE VAZ AMORIM

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO
DANIELE FERRACINI
FILIPE DA SILVA VIEIRA
GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO
LUCA PADOVAN CONSIGLIO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.345.312,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2022 - 19:52:21Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/07/2022 - 00:21:11Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 16:29:35Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/07/2022 - 15:27:13Peça No. 156 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.425.011-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
12/07/2022 - 15:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 15:42:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/05/2022 - 15:37:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
02/05/2022 - 15:04:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10458/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura
26/04/2022 - 19:21:38Juntada comunicação Ofício 10458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 15:18:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 15:15:48Peça No. 151 do tipo Termo (doc 69.921.226-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/03/2022 - 15:44:59Processo 045.598/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
20/12/2021 - 11:53:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
31/10/2021 - 23:21:07Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 08:35:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 08:34:37Peça No. 149 do tipo Despacho de expediente (doc 69.110.325-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
13/09/2021 - 08:33:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
13/09/2021 - 08:32:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/08/2021 - 11:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:56:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/08/2021 - 11:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/08/2021 - 15:28:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2021 - 19:23:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0708/2021-TCU/Seproc.
26/07/2021 - 19:21:23Registrada ciência de comunicação do Edital 0709/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 12:06:13Peça nº 139 do tipo Edital (doc 68.330.264-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 134, de 21/07/2021.
21/07/2021 - 12:06:11Peça nº 138 do tipo Edital (doc 68.330.228-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 134, de 21/07/2021.
20/07/2021 - 13:25:58Juntada comunicação Edital 0709/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2021 - 13:25:57Juntada comunicação Edital 0708/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 17:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/06/2021 - 17:08:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 22:48:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13928/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 22:44:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13931/2021-TCU/Seproc.
21/04/2021 - 00:00:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13930/2021-TCU/Seproc.
19/04/2021 - 19:36:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13923/2021-TCU/Seproc.
13/04/2021 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 13931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 06:11:24Juntada comunicação Ofício 13930/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 06:11:14Juntada comunicação Ofício 13928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2021 - 06:11:04Juntada comunicação Ofício 13923/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 11:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 16475/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
09/04/2021 - 11:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 16474/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/04/2021 - 00:22:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 16473/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 22:36:12Juntada comunicação Ofício 16473/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 16:39:06Juntada comunicação Ofício 16475/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 16:38:57Juntada comunicação Ofício 16474/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 23:29:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 23:21:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 23:14:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2021 - 14:53:59Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/03/2021 - 14:53:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/03/2021 por meio do Acórdão 4583/2021-2C, referente ao Recurso 034.668/2018-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2021 - 10:32:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/03/2021 - 19:25:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/03/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 18:16:27Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.668/2018-7/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:16:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 15:38:18Processo enviado de MIN-AC para MIN-AN/não definida.
18/11/2020 - 12:43:29Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
18/11/2020 - 12:43:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/10/2020 - 16:57:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/10/2020 - 14:12:00Enviado para parecer do MP por Serur
26/10/2020 - 14:11:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.668/2018-7/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
28/07/2020 - 11:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/06/2020 - 18:23:01Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/06/2020 - 08:21:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/05/2020 - 12:05:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16440/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 12:05:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16447/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 12:05:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16446/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:31:34Juntada comunicação Ofício 16440/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:31:19Juntada comunicação Ofício 16447/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 06:31:04Juntada comunicação Ofício 16446/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 16:26:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0510/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 12:42:50Peça nº 100 do tipo Edital (doc 64.459.800-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 78, de 05/05/2020.
02/05/2020 - 18:34:08Juntada comunicação Edital 0510/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 17:47:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 17:40:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 14:51:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11008/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:02:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11010/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:01:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11009/2019-TCU/Secex-TCE.
27/01/2020 - 18:00:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/01/2020 - 16:28:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 10285/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:28:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 11006/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:27:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10281/2019-TCU/Secex-TCE.
24/12/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 10281/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 18:01:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 10284/2019-TCU/Secex-TCE.
23/12/2019 - 06:10:23Juntada comunicação Ofício 11010/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 11009/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 11008/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:09:46Juntada comunicação Ofício 11006/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:05:34Juntada comunicação Ofício 10285/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 09:51:56Juntada comunicação Ofício 10284/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/12/2019 - 15:47:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 15:45:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/12/2019 - 15:15:24Peça No. 82 do tipo Termo (doc 63.188.634-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
17/12/2019 - 15:15:10Peça No. 83 do tipo Termo (doc 63.188.679-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
19/11/2019 - 08:26:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 08:16:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 11:18:38Peça nº 81 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.119.391-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 211, de 11/11/2019.
08/11/2019 - 16:43:41Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/11/2019 - 16:43:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/11/2019 - 15:59:45Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.668/2018-7/R001 por Serur (por Sorteio)
06/11/2019 - 14:59:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
06/11/2019 - 14:59:44Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2019 - 14:59:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.668/2018-7/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
14/10/2019 - 19:39:39Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/10/2019 - 19:38:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/10/2019 contra o acórdão 8187/2019-2C
23/09/2019 - 16:49:06Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
18/09/2019 - 07:54:55Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/09/2019 - 07:54:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8187/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/09/2019 - 15:58:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h.
26/08/2019 - 16:47:27Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
26/08/2019 - 16:46:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
06/08/2019 - 14:31:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/08/2019 - 13:13:57Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
06/08/2019 - 13:13:56Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/06/2019 - 11:27:18Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
15/05/2019 - 11:12:28Peça nº 68 do tipo Edital (doc 61.477.402-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 89, de 15/05/2019.
14/05/2019 - 13:00:33Juntada comunicação Edital 0029/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/05/2019 - 10:25:20Peça nº 67 do tipo Edital (doc 61.478.373-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 14/05/2019.
13/05/2019 - 13:25:01Juntada comunicação Edital 0030/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/04/2019 - 11:02:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/04/2019 - 10:42:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 10:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 10:35:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 10:35:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 17:15:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0634/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:15:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0635/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 17:15:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:20:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:20:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:20:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/Secex-TCE.
03/04/2019 - 12:20:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/Secex-TCE.
27/03/2019 - 16:54:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
26/03/2019 - 12:03:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 20:04:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0635/2019-TCU/Secex-TCE.
25/03/2019 - 13:35:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0636/2019-TCU/Secex-TCE.
12/03/2019 - 12:46:44Cadastrada representação legal 5250/2019 (representante FILIPE DA SILVA VIEIRA) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:46:44Cadastrada representação legal 5249/2019 (representante DANIELE FERRACINI) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:46:44Cadastrada representação legal 5248/2019 (representante CAIO MENDONCA RIBEIRO FAVARETTO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:46:43Cadastrada representação legal 5247/2019 (representante LUCA PADOVAN CONSIGLIO) por Secex-TCE
12/03/2019 - 12:46:43Cadastrada representação legal 5246/2019 (representante GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO) por Secex-TCE
08/03/2019 - 11:16:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0634/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 14:15:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0555/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 14:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0558/2019-TCU/Secex-TCE.
07/03/2019 - 13:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2019-TCU/Secex-TCE.
27/02/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0634/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0635/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0636/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0550/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0555/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/02/2019 - 18:16:08Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
11/10/2018 - 12:12:25Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:12Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:12Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:11Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:11Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:11Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:40:11Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:07Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:07Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:06Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:06Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:06Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:05Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:05Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:05Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:05Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:39:04Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:09Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:09Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:09Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:08Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:08Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:08Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:07Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:07Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:07Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:38:06Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:55Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:54Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:54Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:54Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:53Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:53Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:53Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:52Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:36:52Documento TCE - Inicial (01400.003857/2017-98) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2018 - 18:35:46Documento TCE - Inicial (Ofício SEI n° 121/2018/AECI/GM-MINC.) juntado ao processo por Secex-TCE