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Processo: 003.467/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 827/2017).

Data de autuação
06/02/2018 - 15:29:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.244/2020-0 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:46:17
Processo: 021.243/2020-4 - Apensado desde 23/06/2020 - 14:46:16

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/02/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/02/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/01/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 26/04/2021 - 15:19:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú - MA

Responsáveis
José Maria da Rocha Torres

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Joana Mara Gomes Pessoa Miranda
MARCIA MENDES AMORIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2021 - 15:19:28Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:21:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
07/08/2020 - 15:54:22Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 16:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 34181/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/07/2020 - 20:31:31Juntada comunicação Ofício 34181/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2020 - 13:54:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 14:46:17Processo 021.244/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
23/06/2020 - 14:46:16Processo 021.243/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/06/2020 - 14:41:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 14:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 17:52:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/05/2020 - 12:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 18415/2020-TCU/Seproc.
06/05/2020 - 06:16:55Juntada comunicação Ofício 18415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 11:02:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/04/2020 - 13:58:01Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 13:58:00Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 07/04/2020 por meio do Acórdão 4230/2020-1C, referente ao Recurso 003.467/2018-0/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
07/04/2020 - 14:31:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/04/2020 - 19:02:06Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 07/04/2020, às 14h30.
08/01/2020 - 15:16:27Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
08/01/2020 - 15:15:09Cadastrada representação legal 203/2020 (representante Joana Mara Gomes Pessoa Miranda) por Seproc
08/01/2020 - 15:14:15Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 003.467/2018-0/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
08/01/2020 - 15:14:15Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
08/01/2020 - 15:14:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/01/2020 contra o acórdão 13926/2019-1C
08/01/2020 - 13:59:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 12752/2019-TCU/Seproc.
20/12/2019 - 14:59:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 12769/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 15:35:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12766/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 06:10:39Juntada comunicação Ofício 12752/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 06:09:48Juntada comunicação Ofício 12769/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 16:32:53Juntada comunicação Ofício 12766/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 08:47:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12765/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
09/12/2019 - 21:40:01Juntada comunicação Ofício 12765/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 10:17:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 07:58:37Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/11/2019 - 07:58:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/11/2019 por meio do Acórdão 13926/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/11/2019 - 15:05:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/11/2019 - 19:01:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/11/2019, às 15h.
14/08/2019 - 14:31:51Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
14/08/2019 - 14:31:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/06/2019 - 15:15:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/06/2019 - 13:41:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/06/2019 - 13:41:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
16/05/2019 - 18:47:11Documento Diversos (Ofício nº 17521/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
16/05/2019 - 10:03:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1224/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:42:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1224/2019-TCU/Secex-TCE.
08/04/2019 - 10:41:25Juntada comunicação Ofício 1224/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/02/2019 - 13:13:15Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/02/2019 - 13:13:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
21/11/2018 - 10:32:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
21/11/2018 - 10:32:45Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/08/2018 - 09:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 09:01:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
08/08/2018 - 08:58:47Cadastrada representação legal 14191/2018 (representante MARCIA MENDES AMORIM) por Secex-TCE
06/08/2018 - 18:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0462/2018-TCU/Secex-TCE.
05/07/2018 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0462/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/05/2018 - 10:24:12Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/05/2018 - 17:52:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2018 - 10:07:20Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
17/04/2018 - 10:30:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:56:46Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
06/02/2018 - 18:52:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação