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Processo: 034.711/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/10/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais - 2016 (nº da TCE no sistema: 1615/2023).

Data de autuação
03/10/2023 - 16:05:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.094/2025-3 - Apensado desde 01/07/2025 - 12:12:14
Processo: 009.091/2025-4 - Apensado desde 01/07/2025 - 12:12:12

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2023

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/07/2025 - 19:48:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coari - AM

Responsáveis
RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO MAGALHAES

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2025 - 09:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24877/2025-TCU/Seproc.
26/09/2025 - 09:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24877/2025-TCU/Seproc.
26/09/2025 - 09:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24877/2025-TCU/Seproc.
26/09/2025 - 09:48:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 24877/2025-TCU/Seproc.
16/07/2025 - 19:48:19Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/07/2025 - 14:40:20Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/07/2025 - 16:42:06Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
09/07/2025 - 14:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 24877/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
09/07/2025 - 10:50:07Juntada comunicação Ofício 24877/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2025 - 12:12:14Processo 009.094/2025-3 foi apensado a este processo por Seproc.
01/07/2025 - 12:12:12Processo 009.091/2025-4 foi apensado a este processo por Seproc.
29/05/2025 - 10:01:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/05/2025 - 15:13:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
26/05/2025 - 13:48:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/05/2025 - 12:37:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11849/2025-TCU/Seproc.
08/05/2025 - 12:36:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11851/2025-TCU/Seproc.
29/04/2025 - 14:01:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11850/2025-TCU/Seproc.
15/04/2025 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 11849/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2025 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 11850/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2025 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 11851/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2025 - 10:09:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11856/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
11/04/2025 - 13:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11855/2025-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 18:40:47Juntada comunicação Ofício 11856/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2025 - 15:03:07Juntada comunicação Ofício 11855/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2025 - 16:23:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 18:13:17Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/03/2025 - 18:13:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/03/2025 por meio do Acórdão 1878/2025-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2025 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/03/2025, às 15h.
24/09/2024 - 16:39:30Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
24/09/2024 - 16:39:30Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/08/2024 - 17:53:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/08/2024 - 17:53:20Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/08/2024 - 17:53:20Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/07/2024 - 14:25:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
22/07/2024 - 14:24:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
04/07/2024 - 11:57:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26427/2024-TCU/Seproc.
04/07/2024 - 11:57:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26426/2024-TCU/Seproc.
21/06/2024 - 19:07:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 26425/2024-TCU/Seproc.
13/06/2024 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 26425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 26426/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 26427/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2024 - 01:23:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2024 - 10:06:06Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/04/2024 - 15:03:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:49:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
01/04/2024 - 13:48:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
01/04/2024 - 08:36:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 08:36:00Cadastrada representação legal 3578/2024 (representante FABRICIO DE MELO PARENTE) por AudTCE
01/04/2024 - 08:33:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 9026/2024-TCU/Seproc.
15/03/2024 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 9026/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2024 - 01:13:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 15:17:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/10/2023 - 11:29:28Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
04/10/2023 - 11:29:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2023 - 11:29:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por AudTCE (por Sorteio)
03/10/2023 - 16:11:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/10/2023 - 16:11:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
03/10/2023 - 16:05:10Processo enviado para definição de relatoria em lote