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Processo: 034.719/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 10/11/2011

Assunto do processo
REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 8342-04.2011.4.01.3701, PELO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA EM FACE DE JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO.

Data de autuação
10/11/2011 - 11:24:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 19/10/2012 - 14:47:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Responsáveis
Jomar Fernandes Pereira Filho

Interessados
JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/MA - TRF-1
Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2012 - 12:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2012 - 11:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2012 - 11:09:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2012 - 14:47:04Processo encerrado.Despacho de expediente
17/10/2012 - 14:33:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2012 - 11:16:20Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
12/07/2012 - 11:16:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/07/2012 por meio do Acórdão 4789/2012-2C
26/06/2012 - 16:07:35Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
26/06/2012 - 16:07:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
22/06/2012 - 11:44:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:36:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/11/2011 - 17:36:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2011 - 11:24:32Processo autuado por SECEX-MA