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Processo: 003.474/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 07/04/1999
ACOM - ACOMPANHAMENTO - De 05/04/1999 a 07/04/1999

Assunto do processo
EXPLORAÇÃO DE PEDÁGIO IRREGULAR POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. - NOVADUTRA (PRAÇA DE BLOQUEIO VIÚVA GRAÇA - ACESSO À RODOVIA BR-465)

Data de autuação
06/04/1999 - 17:42:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.944/2001-0 - Apensado desde 16/07/2001 - 14:57:32

Relator atual
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 16/06/1999

Histórico de relatoria
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - Desde 16/06/1999
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/04/1999 a 16/06/1999

Unidade responsável técnica
SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 15:17:03

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2014 - 14:39:14Unidade responsável técnica alterada de SefidTrans para SecobRodovia/D4 por SecobRodovia
02/03/2012 - 17:42:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-1
04/11/2009 - 16:45:12Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 05/11/2009 - 11:22:16
30/10/2009 - 14:04:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/11/2009 - 16:45:12
30/10/2009 - 14:03:58Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2009 - 14:04:01
04/11/2003 - 13:48:09Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/11/2003 - 16:30:48
07/10/2003 - 18:11:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 08/10/2003 - 10:57:18
14/05/2002 - 17:51:14Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 15/05/2002 - 15:54:21
10/05/2002 - 16:48:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 13/05/2002 - 15:09:00
03/09/2001 - 16:59:24Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/09/2001 - 14:22:38
27/03/2001 - 17:45:34Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/04/2001 - 17:27:53
29/11/2000 - 12:00:46Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 29/11/2000 - 13:00:20
28/11/2000 - 10:17:51Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/11/2000 - 15:41:28
23/11/2000 - 11:15:49Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2000 - 10:17:06
21/11/2000 - 16:21:03Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 21/11/2000 - 16:46:24
08/11/2000 - 16:19:27Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 007.982/1999-2
07/11/2000 - 17:50:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/11/2000 - 14:58:03Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 07/11/2000 - 17:38:09
01/11/2000 - 15:52:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 01/11/2000 - 17:08:19
11/10/2000 - 14:49:13Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/10/2000 - 18:22:01
04/10/2000 - 17:58:07Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/10/2000 - 14:47:36
29/08/2000 - 10:36:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/2000
24/08/2000 - 11:26:31Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/08/2000 - 15:22:51
21/08/2000 - 10:17:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/08/2000 - 16:56:21
17/08/2000 - 09:45:16Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 21/08/2000 - 10:14:13
28/01/2000 - 15:32:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/02/2000 - 10:31:52
10/11/1999 - 17:15:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/11/1999 - 14:37:48
09/11/1999 - 11:19:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 10/11/1999 - 17:14:28
27/10/1999 - 15:05:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/10/1999 - 15:13:45
13/07/1999 - 10:38:31Ação
Descrição: Reabertura
18/06/1999 - 11:49:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/06/1999 - 15:22:22
16/06/1999 - 17:05:19Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 17/06/1999 - 14:57:57
11/06/1999 - 08:45:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 16/06/1999 - 17:04:31
09/06/1999 - 15:44:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/06/1999 - 16:28:12
18/05/1999 - 15:49:54Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/05/1999 - 16:37:20
13/05/1999 - 15:31:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/05/1999 - 15:47:47
12/05/1999 - 09:29:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/04/1999 - 10:46:14Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 14:01:41
06/04/1999 - 17:42:24Processo autuado em 06/04/1999 17:42:24
06/04/1999 - 17:42:15Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/04/1999 - 17:42:15