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Processo: 003.477/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/02/2014

Assunto do processo
TCE contra Dilson de Almeida - ex-prefeito - PM de Desterro/PB - Irreg. no Convênio nº 008/2008 - Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 635585.

Data de autuação
17/02/2014 - 15:27:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/02/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 17/04/2017 - 11:33:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Desterro - PB

Responsáveis
Dilson de Almeida

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.203,73
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2022 - 11:45:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PB
09/06/2017 - 12:44:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 17:23:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2017 - 11:54:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/04/2017 - 11:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2017 - 12:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2017 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 0371/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 0370/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 0369/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/03/2017 - 11:22:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 09:18:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
07/03/2017 - 10:40:09Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
07/03/2017 - 10:40:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1733/2017-2C
21/02/2017 - 17:08:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
17/01/2017 - 18:14:42Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
17/01/2017 - 18:14:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/12/2016 - 16:23:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/12/2016 - 15:40:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/12/2016 - 15:40:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/12/2014 - 17:17:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/12/2014 - 16:24:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2014 - 09:57:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:36:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:36:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:35:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:34:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:34:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:33:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
03/12/2014 - 21:33:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
02/12/2014 - 14:58:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2014 - 18:18:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:47:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2014 - 15:44:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
19/11/2014 - 15:44:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2014 - 16:08:31Juntada comunicação Ofício 1677/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/10/2014 - 16:04:01Juntada comunicação Ofício 1676/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/10/2014 - 10:07:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/10/2014 - 14:24:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2014 - 16:34:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
17/02/2014 - 16:24:30Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB