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Processo: 003.477/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 014.430/2014-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 05/02/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3356-19/2015-2C , referente ao TC 014.430/2014-2

Data de autuação
05/02/2016 - 16:25:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/02/2016

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 05/02/2016

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/10/2017 - 10:17:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ANTONIO APARECIDO BARRETO ALENCAR
Jose Wilame Barreto Alencar

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/07/2025 - 22:05:53Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00755_2025 CORATAP-RE) juntado ao processo por SEC-CE
13/11/2018 - 15:50:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 02025/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-CCF) juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2016 - 16:41:57Apensado ao processo 014.430/2014-2
17/06/2016 - 14:57:33Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-CE/SA
17/06/2016 - 14:43:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
17/06/2016 - 09:33:17Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
16/06/2016 - 15:41:45Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
16/06/2016 - 15:41:40Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/06/2016 - 12:27:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/06/2016 - 17:37:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/06/2016 - 17:31:01Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
14/06/2016 - 17:25:09Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
02/06/2016 - 11:35:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
02/06/2016 - 11:13:01Processo reaberto.
02/06/2016 - 11:07:27Desapensado do processo 014.430/2014-2
22/03/2016 - 15:12:54Apensado ao processo 014.430/2014-2
14/03/2016 - 19:15:40Enviado por Adgecex para providências externas na Secex-CE/SA
14/03/2016 - 19:09:04Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
02/03/2016 - 12:45:23Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
02/03/2016 - 12:40:11Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
17/02/2016 - 17:12:29Enviado por SECEX-CE para providências externas na Scbex
17/02/2016 - 16:43:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
17/02/2016 - 16:34:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:34:00Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:32:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:31:39Documento Ofício juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:30:13Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 16:24:40Peça No. 13 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.872.946-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:24:03Peça No. 14 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.872.952-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 16:23:33Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 54.884.677-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 15:16:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:15:44Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 54.884.652-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
17/02/2016 - 15:15:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
17/02/2016 - 15:13:51Peça No. 15 do tipo Despacho de expediente (doc 54.872.989-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:31:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2016 - 17:28:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:27:20Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:26:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:26:25Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:26:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:26:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:25:07Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:25:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:25:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
16/02/2016 - 17:21:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2016 - 17:17:32Peça No. 5 do tipo Ofício (doc 54.848.603-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:17:09Peça No. 6 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.848.604-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:16:35Peça No. 7 do tipo Edital (doc 54.848.605-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:15:58Peça No. 8 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 54.848.618-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:15:14Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.848.619-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:14:42Peça No. 10 do tipo Ofício (doc 54.848.620-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:14:09Peça No. 11 do tipo Ciência de comunicação (doc 54.848.621-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:13:23Peça No. 12 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.848.643-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 17:12:50Peça No. 13 do tipo Espelho Cadirreg (doc 54.848.655-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
12/02/2016 - 16:59:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:58:56Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:57:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:57:01Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:57:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:57:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:55:47Documento Edital juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:55:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:55:46Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:55:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/02/2016 - 16:50:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
12/02/2016 - 15:34:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará