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Processo: 034.782/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/12/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE, ref. ao Convênio n° 066/2009, celebrado com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das ações de qualificação social e profissional do Plano Setorial de Qualificação-PlanSeQ Nacional Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes - PNQ".

Data de autuação
07/12/2016 - 18:03:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.301/2019-0 - Apensado desde 24/06/2019 - 13:59:02
Processo: 027.354/2017-2 - Apensado desde 02/10/2017 - 08:36:24
Processo: 008.303/2019-3 - Apensado desde 24/06/2019 - 13:59:03
Processo: 036.020/2016-8 - Apensado desde 18/01/2017 - 10:23:04
Processo: 008.304/2019-0 - Apensado desde 24/06/2019 - 13:59:03
Processo: 005.443/2018-0 - Apensado desde 03/04/2018 - 19:27:48

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/12/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/12/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:46:09

Unidade jurisdicionada
EOG/PR - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis
Associação de Defesa do Meio Ambiente de REIMER
Mariester Ribeiro Robes

Interessados
Ministério do Trabalho (Extinta)

Representante legais
GIOVANNA LORENZO NIECE
JOAO GUILHERME DUDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.796.290,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:46:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/03/2021 - 17:50:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
10/02/2020 - 12:29:53Cadastrada representação legal 1509/2020 (representante GIOVANNA LORENZO NIECE) por Secex-TCE
10/02/2020 - 12:29:52Cadastrada representação legal 1508/2020 (representante JOAO GUILHERME DUDA) por Secex-TCE
06/12/2019 - 14:29:54Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício 01979/2019/CORATAP/ PRU4R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:39:43Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/10/2019 - 18:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 3389/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
02/10/2019 - 17:40:41Juntada comunicação Ofício 3389/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2019 - 17:50:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
31/07/2019 - 17:48:25Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
31/07/2019 - 17:46:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2019 - 17:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 13:59:03Processo 008.304/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 13:59:03Processo 008.303/2019-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/06/2019 - 13:59:02Processo 008.301/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
12/04/2019 - 18:50:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-PR para SecexTCE por Sec-PR
27/03/2019 - 13:25:31Processo enviado de Sec-PR para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2019 - 13:25:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
27/03/2019 - 13:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
27/03/2019 - 13:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
27/03/2019 - 13:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
27/03/2019 - 13:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PR
21/02/2019 - 14:04:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0019/2019-TCU/Sec-PR.
13/02/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0019/2019 por unidade Sec-PR em virtude de expedição
26/12/2018 - 17:03:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1332/2018-TCU/SECEX-PR.
26/12/2018 - 17:03:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1333/2018-TCU/SECEX-PR.
21/12/2018 - 12:22:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1334/2018-TCU/SECEX-PR.
14/12/2018 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 1334/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 1333/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 1332/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
10/12/2018 - 15:55:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
10/12/2018 - 15:54:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
07/12/2018 - 17:29:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
06/12/2018 - 07:50:10Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
06/12/2018 - 07:50:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15601/2018-1C
04/12/2018 - 17:05:26O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:07Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
31/10/2018 - 20:23:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
31/10/2018 - 20:23:15Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
10/10/2018 - 16:22:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
10/10/2018 - 14:29:11Processo enviado de SECEX-PR para PROC-G/não definida.
10/10/2018 - 14:22:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
20/09/2018 - 11:50:51Processo enviado de Seses para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
20/09/2018 - 11:49:24Documento Aviso de colegiado (Aviso 183-034.782-2016-8) juntado ao processo por Seses
20/09/2018 - 07:17:01Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2018 - 07:16:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 10950/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2018 - 15:35:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 18/09/2018
18/09/2018 - 15:05:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/09/2018, às 15h.
25/07/2018 - 14:54:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
25/07/2018 - 14:54:09Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/07/2018 - 11:13:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/07/2018 - 11:06:56Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
06/07/2018 - 11:06:56Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
03/04/2018 - 19:27:48Processo 005.443/2018-0 foi apensado a este processo
03/04/2018 - 19:27:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
14/12/2017 - 14:56:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/11/2017 - 11:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/11/2017 - 17:18:00Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
03/11/2017 - 11:29:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/11/2017 - 16:54:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2017 - 16:11:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2017 - 16:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2017 - 16:10:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
01/11/2017 - 16:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
30/10/2017 - 11:00:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1542/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 17:45:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
02/10/2017 - 17:25:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
02/10/2017 - 08:37:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
02/10/2017 - 08:36:24Processo 027.354/2017-2 foi apensado a este processo
19/09/2017 - 15:34:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/09/2017 - 15:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/09/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1330/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
12/09/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1331/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
25/08/2017 - 17:43:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-PR/SA
25/08/2017 - 17:43:18Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/06/2017 - 18:14:09Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-PR
27/06/2017 - 18:14:08Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
18/01/2017 - 10:23:04Processo 036.020/2016-8 foi apensado a este processo
18/01/2017 - 10:22:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/12/2016 - 18:58:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PR
07/12/2016 - 18:12:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR
07/12/2016 - 18:12:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PR