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Processo: 034.785/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/12/2014

Assunto do processo
Supostas irregularidades em licitação internacional da Transpetro - Convite Internacional nº 006.8.009.10.0.
Com impedimento do Ministro Aroldo Cedraz.

Data de autuação
22/12/2014 - 14:17:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 22/12/2014

Unidade responsável técnica
SecexEstataisRJ - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEstataisRJ - Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro - Desde 06/04/2016 - 13:10:56

Unidade jurisdicionada
PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - MME

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2016 - 16:17:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
27/04/2016 - 16:15:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
27/04/2016 - 13:14:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
26/04/2016 - 11:07:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
06/04/2016 - 13:01:52Cadastrada representação legal 5703/2016 por SecexEstataisRJ
30/03/2016 - 16:31:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
30/03/2016 - 16:30:55Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 55.196.038-9) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
30/03/2016 - 16:30:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
30/03/2016 - 16:29:37Peça No. 70 do tipo Despacho de expediente (doc 55.195.938-3) desentranhada do processo por SecexEstataisRJ/SA - Motivo: Erro na juntada
30/03/2016 - 16:22:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJ
30/03/2016 - 16:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 14:03:03Cadastrada representação legal 5192/2016 por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 14:03:02Cadastrada representação legal 5191/2016 por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 14:03:01Cadastrada representação legal 5190/2016 por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 14:03:00Cadastrada representação legal 5189/2016 por SecexEstataisRJ
29/03/2016 - 14:02:58Cadastrada representação legal 5188/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:44:58Cadastrada representação legal 5015/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:44:58Cadastrada representação legal 5014/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:44:57Cadastrada representação legal 5013/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:44:57Cadastrada representação legal 5012/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:44:57Cadastrada representação legal 5011/2016 por SecexEstataisRJ
28/03/2016 - 13:15:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
15/03/2016 - 13:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
10/03/2016 - 14:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
03/03/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0049/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0048/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
03/03/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0047/2016 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
19/02/2016 - 19:06:59Enviado por Seses para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
19/02/2016 - 19:06:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/02/2016 - 21:20:16Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
18/02/2016 - 21:20:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/02/2016 por meio do Acórdão 300/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/02/2016 - 14:36:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2016 - 15:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/02/2016, às 14h30.
26/01/2016 - 13:00:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
26/01/2016 - 12:51:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
14/01/2016 - 14:23:29Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-VR
23/12/2015 - 11:02:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SecexEstataisRJ
23/12/2015 - 11:02:30Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
18/12/2015 - 17:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 17:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 17:14:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 17:02:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 17:01:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 17:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:55:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:45:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:43:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:42:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:36:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:34:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:33:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/12/2015 - 16:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
16/10/2015 - 10:55:12Documento Termo juntado ao processo por SecexEstataisRJ
06/10/2015 - 15:21:15Unidade responsável técnica alterada de SecexEstat para SecexEstataisRJ/D1 por SecexEstataisRJ
30/09/2015 - 15:16:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
30/09/2015 - 15:02:31Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
08/09/2015 - 12:38:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
08/09/2015 - 12:13:08Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
04/09/2015 - 16:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2015 - 16:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2015 - 16:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEstataisRJ
04/09/2015 - 15:49:36Juntada resposta de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
28/08/2015 - 10:31:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
28/08/2015 - 10:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
25/08/2015 - 19:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
25/08/2015 - 19:04:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexEstataisRJ
18/08/2015 - 15:09:45Associados documentos à representação legal 16276/2015 por SecexEstataisRJ
18/08/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0504/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0503/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
18/08/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0501/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
17/08/2015 - 12:09:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEstataisRJDespacho de expediente
17/08/2015 - 08:15:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:16Cadastrada representação legal 16286/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:16Cadastrada representação legal 16285/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:16Cadastrada representação legal 16284/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16283/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16282/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16281/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16280/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16279/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16278/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16277/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:15Cadastrada representação legal 16276/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:14Cadastrada representação legal 16275/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:14Cadastrada representação legal 16274/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:14Cadastrada representação legal 16273/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:14Cadastrada representação legal 16272/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:46:14Cadastrada representação legal 16271/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 12:39:41Cadastrada representação legal 16270/2015 por SecexEstataisRJ
14/08/2015 - 10:35:00Juntada comunicação Ofício 0502/2015 por unidade SecexEstataisRJ em virtude de expedição
29/07/2015 - 21:51:19Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
04/05/2015 - 17:59:31Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexEstataisRJ/SA
04/05/2015 - 17:59:31Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
30/03/2015 - 22:56:36Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por SecexEstataisRJ
30/03/2015 - 22:56:35Pronunciamento da SecexEstataisRJ concluídoInstrução
22/12/2014 - 14:20:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SecexEstataisRJ