| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/12/2021 - 18:02:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2021 - 18:02:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2021 - 12:19:47 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/11/2021 - 11:51:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/11/2021 - 11:48:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/11/2021 - 11:35:14 | Peça No. 143 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.193.757-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 22/11/2021 - 11:34:14 | Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.240.134-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2021 - 17:58:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2021 - 17:57:34 | Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.240.038-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2021 - 17:51:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 15:39:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 11:47:31 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 14/09/2021 - 16:29:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 14/09/2021 - 16:27:20 | Juntada comunicação Ofício 42731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2021 - 15:11:08 | Processo 008.195/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2021 - 15:11:05 | Processo 008.193/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2021 - 15:11:03 | Processo 008.190/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2021 - 15:11:01 | Processo 008.125/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2021 - 15:10:58 | Processo 008.061/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 27/07/2021 - 15:10:55 | Processo 007.478/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/03/2021 - 21:29:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2021 - 21:29:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 18:43:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 03/03/2021 - 18:39:14 | Juntada comunicação Ofício 4210/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 15:53:11 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 10:59:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 10:59:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 10:54:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:54:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:54:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:54:44 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 27/01/2021 - 10:32:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 07/01/2021 - 16:15:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:33 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 15:11:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62340/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/11/2020 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 62340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2020 - 19:32:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1839/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2020 - 12:17:49 | Peça nº 126 do tipo Edital (doc 66.317.628-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2020. | |
| 23/11/2020 - 15:05:30 | Juntada comunicação Edital 1839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2020 - 10:30:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2020 - 23:34:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47097/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 19:13:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47091/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/10/2020 - 19:13:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47093/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/10/2020 - 12:38:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47092/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/09/2020 - 21:20:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47098/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2020 - 06:16:04 | Juntada comunicação Ofício 47092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:12:28 | Juntada comunicação Ofício 47093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:11:40 | Juntada comunicação Ofício 47098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:11:34 | Juntada comunicação Ofício 47097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/09/2020 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 47091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2020 - 08:26:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/08/2020 - 11:31:16 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 20/08/2020 - 09:21:09 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 20/08/2020 - 09:21:08 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 18/08/2020 - 14:35:40 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 18/08/2020 - 10:10:23 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 09:57:32 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 09:46:40 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 12:12:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 12:07:33 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 12:03:02 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 11:58:58 | Peça No. 107 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 65.450.184-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/08/2020 - 11:57:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 22:21:04 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33324/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2020 - 12:02:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33325/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/08/2020 - 10:02:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33335/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 12:18:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33322/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 12:15:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33322/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 16:46:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33327/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/08/2020 - 13:15:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33321/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 13:32:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36073/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho | |
| 15/07/2020 - 09:34:49 | Juntada comunicação Ofício 36073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 33327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:06:04 | Juntada comunicação Ofício 33325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 33324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:53 | Juntada comunicação Ofício 33322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2020 - 06:05:47 | Juntada comunicação Ofício 33321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/07/2020 - 10:16:47 | Juntada comunicação Ofício 33335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2020 - 15:10:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 15:07:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 15:05:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 15:02:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 15:00:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/06/2020 - 10:51:49 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/06/2020 - 10:51:48 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/06/2020 por meio do Acórdão 1622/2020-PL | |
| 24/06/2020 - 14:44:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 19/06/2020 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/06/2020, às 14h30. | |
| 16/06/2020 - 16:43:48 | Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020 | |
| 16/06/2020 - 15:01:34 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/06/2020 - 19:02:48 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h. | |
| 06/06/2020 - 06:28:33 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h. | |
| 04/06/2020 - 19:02:19 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h. | |
| 23/10/2019 - 19:07:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO | |
| 23/10/2019 - 19:07:43 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 04/09/2019 - 10:05:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 03/09/2019 - 19:53:14 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 03/09/2019 - 19:53:13 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 12/08/2019 - 15:34:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/04/2019 - 11:25:28 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 05/04/2019 - 15:52:09 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho) | |
| 04/04/2019 - 17:49:21 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 02/04/2019 - 16:19:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 03/10/2018 - 11:40:47 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0117/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 03/10/2018 - 11:40:10 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0116/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 12/09/2018 - 15:03:30 | Juntada comunicação Edital 0116/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/09/2018 - 15:03:19 | Juntada comunicação Edital 0117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/08/2018 - 14:18:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 21/08/2018 - 14:18:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/08/2018 - 11:40:02 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/08/2018 - 11:34:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 01/08/2018 - 14:33:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2002/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 01/08/2018 - 14:33:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2000/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 01/08/2018 - 14:33:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1999/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 10/07/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2002/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2003/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2001/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1999/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/06/2018 - 12:53:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2018 - 10:39:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2018 - 10:26:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2018 - 10:26:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/06/2018 - 17:14:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 25/06/2018 - 17:14:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 25/06/2018 - 17:14:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA. | |
| 18/06/2018 - 11:26:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/06/2018 - 11:26:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/06/2018 - 12:33:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/06/2018 - 12:33:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/05/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1134/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1137/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1147/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 1133/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1135/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/05/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1136/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/04/2018 - 12:54:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 04/04/2018 - 23:20:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 23:20:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 23:19:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 23:18:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 23:17:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/04/2018 - 23:16:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 15:00:32 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 15:00:31 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 15:00:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:36 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 14:57:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/11/2017 - 14:22:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/11/2017 - 14:22:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/11/2017 - 14:22:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/10/2017 - 12:32:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/10/2017 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 2905/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/10/2017 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 2906/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 11:49:12 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/03/2017 - 15:19:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 07/03/2017 - 14:30:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/02/2017 - 11:53:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/02/2017 - 11:52:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/02/2017 - 11:47:57 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/01/2017 - 14:24:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/01/2017 - 17:29:25 | Juntada comunicação Ofício 0016/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/01/2017 - 19:07:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/01/2017 - 18:07:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/12/2016 - 11:25:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/12/2016 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 3088/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/11/2016 - 18:42:38 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 06/07/2016 - 11:42:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/07/2016 - 11:41:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/01/2016 - 14:17:45 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/12/2015 - 16:40:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/12/2015 - 16:39:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
