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Processo: 034.785/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial n° 47101.000007/2015-41, instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à prefeitura Municipal de
Rosário - MA, à conta do Programa Nacional de Inclusão
de Jovens - Projovem, no exercício de 2012.

Data de autuação
09/12/2015 - 16:37:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.195/2021-8 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:11:08
Processo: 007.478/2021-6 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:10:55
Processo: 008.061/2021-1 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:10:58
Processo: 008.125/2021-0 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:11:01
Processo: 008.190/2021-6 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:11:03
Processo: 008.193/2021-5 - Apensado desde 27/07/2021 - 15:11:05

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/12/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/12/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 12:19:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
CLICIA MARIA PINTO COSTA
ILDENIRA CANTANHEDE DE BRITO
INSTITUTO SOCIUS-POLIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MIGUEL JORGE DE CARVALHO FILHO
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 609.736,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/12/2021 - 18:02:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 18:02:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc.
27/11/2021 - 12:19:47Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2021 - 11:51:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 11:48:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/11/2021 - 11:35:14Peça No. 143 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.193.757-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
22/11/2021 - 11:34:14Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.240.134-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/09/2021 - 17:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 17:57:34Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.240.038-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/09/2021 - 17:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:39:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 11:47:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2021 - 16:29:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 42731/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
14/09/2021 - 16:27:20Juntada comunicação Ofício 42731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 15:11:08Processo 008.195/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 15:11:05Processo 008.193/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 15:11:03Processo 008.190/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 15:11:01Processo 008.125/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 15:10:58Processo 008.061/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/07/2021 - 15:10:55Processo 007.478/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
11/03/2021 - 21:29:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc.
11/03/2021 - 21:29:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 18:43:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4210/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
03/03/2021 - 18:39:14Juntada comunicação Ofício 4210/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2021 - 15:53:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 10:59:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 10:59:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 10:54:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 10:54:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 10:54:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/02/2021 - 10:54:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2021 - 10:32:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:15:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:11:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62340/2020-TCU/Seproc.
25/11/2020 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 62340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 19:32:40Registrada ciência de comunicação do Edital 1839/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 12:17:49Peça nº 126 do tipo Edital (doc 66.317.628-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 218, de 24/11/2020.
23/11/2020 - 15:05:30Juntada comunicação Edital 1839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 10:30:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2020 - 23:34:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47097/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 47091/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 19:13:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 47093/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 12:38:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 47092/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 21:20:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47098/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:16:04Juntada comunicação Ofício 47092/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 47093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 47098/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 47097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 47091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 08:26:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/08/2020 - 11:31:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/08/2020 - 09:21:09Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/08/2020 - 09:21:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/08/2020 - 14:35:40Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
18/08/2020 - 10:10:23Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 09:57:32Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 09:46:40Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 12:12:54Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 12:07:33Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 12:03:02Documento Pedido de prorrogação de prazo (REQUERIMENTO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO) juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 11:58:58Peça No. 107 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 65.450.184-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
17/08/2020 - 11:57:32Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2020 - 22:21:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33324/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 33325/2020-TCU/Seproc.
11/08/2020 - 10:02:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 33335/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:18:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 33322/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 12:15:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 33322/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:46:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 33327/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 13:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 33321/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:32:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 36073/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
15/07/2020 - 09:34:49Juntada comunicação Ofício 36073/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 33327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 33325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 33324/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 33322/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 33321/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:16:47Juntada comunicação Ofício 33335/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:10:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:07:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:05:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:02:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 15:00:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 10:51:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/06/2020 - 10:51:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 24/06/2020 por meio do Acórdão 1622/2020-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
24/06/2020 - 14:44:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/06/2020, às 14h30.
16/06/2020 - 16:43:48Processo excluído de pauta durante a sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/06/2020
16/06/2020 - 15:01:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2020 - 19:02:48Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/06/2020, às 15h.
06/06/2020 - 06:28:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
04/06/2020 - 19:02:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/06/2020, às 15h.
23/10/2019 - 19:07:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
23/10/2019 - 19:07:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
04/09/2019 - 10:05:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/09/2019 - 19:53:14Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/09/2019 - 19:53:13Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/08/2019 - 15:34:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 11:25:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 15:52:09Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
04/04/2019 - 17:49:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 16:19:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
03/10/2018 - 11:40:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0117/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:40:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0116/2018-TCU/SECEX-MA.
12/09/2018 - 15:03:30Juntada comunicação Edital 0116/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 15:03:19Juntada comunicação Edital 0117/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/08/2018 - 14:18:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 14:18:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:40:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2003/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:34:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2001/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 14:33:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2002/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 14:33:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2000/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 14:33:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1999/2018-TCU/SECEX-MA.
10/07/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2002/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2003/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2000/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2001/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1999/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2018 - 12:53:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:39:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:26:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:26:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 17:14:42Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 17:14:42Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
25/06/2018 - 17:14:41Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
18/06/2018 - 11:26:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2018 - 11:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 12:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 12:33:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1134/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1137/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1147/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1133/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1135/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1136/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2018 - 12:54:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/04/2018 - 23:20:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 23:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 23:19:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 23:18:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 23:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 23:16:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 15:00:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 15:00:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 15:00:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 14:57:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 14:22:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 14:22:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2017 - 14:22:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:32:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 2905/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2906/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2017 - 11:49:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/03/2017 - 15:19:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/03/2017 - 14:30:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 11:53:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:52:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2017 - 11:47:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 14:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 17:29:25Juntada comunicação Ofício 0016/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2017 - 19:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/01/2017 - 18:07:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2016 - 11:25:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 3088/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2016 - 18:42:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/07/2016 - 11:42:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 11:41:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2016 - 14:17:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 16:40:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2015 - 16:39:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA