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Processo: 003.479/2021-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 032.974/2014-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/01/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2963-50/2018-PL , referente ao TC 032.974/2014-0

Data de autuação
28/01/2021 - 16:59:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 28/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/03/2021 - 16:06:14

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Camila Silva Lourenço Lam Seng
HC COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME
Hellem Maria de Lima e Silva

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Camila Silva Lourenço Lam Seng
HC COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME
Hellem Maria de Lima e Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2021 - 15:13:37Documento Comunicação de decisão judicial (OFÍCIO n. 04493-2021-CORAT) juntado ao processo por SecexTCE
11/03/2021 - 10:16:01Apensado ao processo 032.974/2014-0 por SecexTCE.
08/03/2021 - 11:41:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
05/03/2021 - 16:06:14Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/03/2021 - 16:06:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2021 - 16:44:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
04/03/2021 - 16:30:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/01/2021 - 21:38:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/01/2021 - 21:38:10Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/01/2021 - 18:24:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
28/01/2021 - 18:14:55Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:54Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:54Documento Edital juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:51Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:50Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 18:14:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
28/01/2021 - 17:00:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 17:00:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 17:00:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.610-8
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
28/01/2021 - 16:59:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.602-3
Assunto: MIN-BD
28/01/2021 - 16:59:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/01/2021 - 16:59:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.581-1
Assunto: Hellem Maria de Lima e Silva
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.582-8
Assunto: 0142/2019 - Camila Silva Lourenço Lam Seng - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.594-1
Assunto: 0142/2019 - Camila Silva Lourenço Lam Seng - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.580-4
Assunto: Camila Silva Lourenço Lam Seng
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.578-1
Assunto: Camila Silva Lourenço Lam Seng
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.586-6
Assunto: Hellem Maria de Lima
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.592-7
Assunto: Camila Silva Lourenço Lam Seng e Silva
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.590-3
Assunto: HC Comunicação E Marketing Ltda. - ME
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.588-0
Assunto: 0145/2019 - Hellem Maria de Lima e Silva - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.593-4
Assunto: 0145/2019 - Hellem Maria de Lima e Silva - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.583-5
Assunto: Hellem Maria de Lima e Silva
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.584-2
Assunto: 0144/2019 - HC Comunicação & Marketing Ltda. - ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.589-7
Assunto: 0144/2019 - HC Comunicação & Marketing Ltda. - notificação dos ACs 2963/2018 e 414/2019
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.591-0
Assunto: Camila Silva Lourenço Lam Seng - representante legal de HC Comunicação & Marketing Ltda.
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.585-9
Assunto: HC Comunicação & Marketing Ltda.
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.579-8
Assunto: HC Comunicação & Marketing Ltda.
28/01/2021 - 16:59:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 67.013.587-3
Assunto: Débito