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Processo: 000.348/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ CÉSAR DE LIMA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 415001/14202 - MC(PROCESSO ORIGINAL N° 00190.032202/2006-24 ), ANGÊNCIA DE GLORIA/BA.

Data de autuação
08/01/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.096/2006-6 - Apensado desde 27/02/2009 - 00:00:00
Processo: 028.485/2011-4 - Apensado desde 04/01/2012 - 09:24:41
Processo: 028.484/2011-8 - Apensado desde 04/01/2012 - 14:28:39

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 08/01/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 16:45:10

Unidade jurisdicionada
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Responsáveis
José César de Lima

Interessados
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 71.746,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/11/2012 - 17:40:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
31/05/2012 - 19:17:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2012 - 08:16:52Processo encerrado.Despacho de expediente
20/04/2012 - 08:13:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
04/04/2012 - 11:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/02/2012 - 12:02:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
04/01/2012 - 14:28:39Processo 028.484/2011-8 foi apensado a este processo
04/01/2012 - 09:24:41Processo 028.485/2011-4 foi apensado a este processo
05/10/2011 - 10:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
05/10/2011 - 10:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
06/09/2011 - 10:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/08/2011 - 12:05:37Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
12/07/2011 - 16:44:15Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/06/2011 - 17:42:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/06/2011 - 20:06:19Documento Diversos juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 17:18:57Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
30/05/2011 - 10:57:43Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 18:25:34Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 18:25:32Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3365/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/01/2011 - 10:44:30Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/01/2011 - 19:26:15Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
18/01/2011 - 19:26:14Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
19/11/2010 - 15:44:25Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
16/11/2010 - 18:20:28Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 18:20:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAParecer
02/08/2010 - 10:59:36Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.920.725-1
Assunto: -----
02/07/2010 - 10:13:52Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 19:27:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.433.594-2
Assunto: -----
18/02/2010 - 13:37:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.549.631-4
Assunto: -----
Destinatário: José César de Lima
15/12/2009 - 11:17:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2010
04/12/2009 - 13:07:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/12/2009 - 15:03:45
04/12/2009 - 13:07:35Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.448.469-5
Assunto: Despacho do Gab. JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA
02/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 16:37:04Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/12/2009 - 10:12:44
25/11/2009 - 16:37:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2009 - 16:37:03
22/10/2009 - 16:07:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.362.155-8
Assunto: -----
Destinatário: José César de Lima
28/09/2009 - 15:03:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/11/2009
28/09/2009 - 15:03:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.305.240-6
Assunto: -----
Destinatário: José César de Lima
10/08/2009 - 07:27:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.044.269-9
Assunto: TC-000.348-2009-4 - TCE - ECT - inicial - citação
06/08/2009 - 14:23:21Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 10:34:51Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2009 - 19:34:10Processo autuado em 08/01/2009 19:34:10
08/01/2009 - 19:34:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/01/2009 - 19:34:00