| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 13:17:23 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 05/11/2021 - 15:12:57 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 28/05/2021 - 19:09:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO | |
| 26/03/2021 - 14:52:30 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 26/03/2021 - 14:45:19 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 26/03/2021 - 14:45:18 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 25/03/2021 - 10:40:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 24/03/2021 - 18:44:31 | Juntada comunicação Ofício 11009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:21:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 13/08/2020 - 15:55:44 | Processo 026.757/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/08/2020 - 15:55:23 | Processo 026.759/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 14/07/2020 - 10:52:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 14/07/2020 - 10:51:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2020 - 18:05:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 27/05/2020 - 11:36:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14843/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 14843/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/03/2020 - 14:52:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 14:57:46 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 14:57:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12153/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2019 - 22:07:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11501/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 06:06:31 | Juntada comunicação Ofício 12153/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 11501/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 11:31:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11500/2019-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2019 - 14:33:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11499/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 22/11/2019 - 12:35:11 | Juntada comunicação Ofício 11500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/11/2019 - 11:09:13 | Juntada comunicação Ofício 11499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 16:02:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2019 - 15:56:53 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2019 - 07:37:43 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/11/2019 - 07:37:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13238/2019-1C | |
| 29/10/2019 - 15:13:09 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2019 - 18:20:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h. | |
| 27/06/2019 - 16:41:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 27/06/2019 - 16:41:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/05/2019 - 15:45:23 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/05/2019 - 12:47:13 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 17/05/2019 - 12:47:12 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 25/03/2019 - 19:23:36 | Documento Diversos (Ofício nº 8004/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/03/2019 - 19:23:33 | Documento Diversos (Ofício nº 8004/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/02/2019 - 19:03:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:47 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:28:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/02/2019 - 14:23:17 | Cadastrada representação legal 2064/2019 (representante JAMIL MALUF NETO) por Secex-TCE | |
| 28/01/2019 - 12:30:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OF. N 24214/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/01/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2177/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/08/2018 - 16:28:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/06/2018 - 08:42:21 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 09:20:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:59:22 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 18/12/2017 - 13:59:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/12/2017 - 13:59:43 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 18/12/2017 - 13:57:42 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:39 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:38 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 14:33:37 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
