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Processo: 034.801/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE/ME, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Anajatuba-MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos Programas PNATE/2005 e PNAE/2009 (Proc. nº 23034.016319/2017-11 (SEI)

Data de autuação
13/12/2017 - 14:22:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.759/2020-9 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:55:23
Processo: 026.757/2020-6 - Apensado desde 13/08/2020 - 15:55:44

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 28/05/2021 - 19:10:31

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA

Responsáveis
Nilton da Silva Lima Filho

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
JAMIL MALUF NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 274.345,44
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2021 - 19:09:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RO
26/03/2021 - 14:52:30Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2021 - 14:45:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
26/03/2021 - 14:45:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
25/03/2021 - 10:40:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 11009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2021 - 18:44:31Juntada comunicação Ofício 11009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:21:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
13/08/2020 - 15:55:44Processo 026.757/2020-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/08/2020 - 15:55:23Processo 026.759/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/07/2020 - 10:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2020 - 10:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/07/2020 - 18:05:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/05/2020 - 11:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14843/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 14843/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2020 - 14:52:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 14:57:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 14:57:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12153/2019-TCU/Seproc.
03/12/2019 - 22:07:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 11501/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:06:31Juntada comunicação Ofício 12153/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 11501/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 11:31:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 11500/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 14:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11499/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
22/11/2019 - 12:35:11Juntada comunicação Ofício 11500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 11:09:13Juntada comunicação Ofício 11499/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 16:02:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 15:56:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 07:37:43Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/11/2019 - 07:37:40Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 13238/2019-1C
29/10/2019 - 15:13:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/10/2019 - 18:20:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
27/06/2019 - 16:41:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
27/06/2019 - 16:41:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/05/2019 - 15:45:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
17/05/2019 - 12:47:13Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
17/05/2019 - 12:47:12Pronunciamento da Secex-TCE concluído
25/03/2019 - 19:23:36Documento Diversos (Ofício nº 8004/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2019 - 19:23:33Documento Diversos (Ofício nº 8004/2019/FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
08/02/2019 - 19:03:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:28:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2177/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:23:17Cadastrada representação legal 2064/2019 (representante JAMIL MALUF NETO) por Secex-TCE
28/01/2019 - 12:30:47Documento Novos elementos/informações adicionais (OF. N 24214/2018/Dimoc/Cotce/Cgapc/Difin-FNDE) juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2177/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2018 - 16:28:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
14/06/2018 - 08:42:21Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
18/04/2018 - 09:20:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/04/2018 - 16:59:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1
18/12/2017 - 13:59:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/12/2017 - 13:59:43Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
18/12/2017 - 13:57:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:33:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA