| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/04/2025 - 16:16:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/04/2025 - 11:11:45 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 22/04/2025 - 11:11:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/04/2025 - 17:08:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57918/2024-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2025 - 11:21:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2025 - 08:41:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57919/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 02/01/2025 - 08:12:09 | Juntada comunicação Ofício 57918/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/01/2025 - 08:11:26 | Juntada comunicação Ofício 57919/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/12/2024 - 10:18:05 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/12/2024 - 10:18:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2024 por meio do Acórdão 10395/2024-1C, referente ao Recurso 034.813/2017-9/R003 | |
| 03/12/2024 - 15:04:47 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/11/2024 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h. | |
| 25/09/2024 - 17:04:42 | Processo enviado de AudTCE para MINS-ASC/não definida. | |
| 25/09/2024 - 16:54:47 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.813/2017-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2024 - 16:54:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2024 - 16:54:40 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 034.813/2017-9/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 25/09/2024 - 16:54:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/09/2024 - 16:54:36 | Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/09/2024 contra o acórdão 7358/2024-1C | |
| 25/09/2024 - 16:48:54 | Processo reaberto por AudTCE. | |
| 20/09/2024 - 17:49:11 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 19/09/2024 - 10:20:25 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 19/09/2024 - 10:20:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 18/09/2024 - 11:08:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39117/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA em nome de Antônio Marcos Bezerra Miranda | |
| 30/08/2024 - 14:15:37 | Juntada comunicação Ofício 39117/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/08/2024 - 14:04:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2024 - 11:29:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/08/2024 por meio do Acórdão 7358/2024-1C, referente ao Recurso 034.813/2017-9/R002 | |
| 20/08/2024 - 15:01:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/08/2024 - 22:35:26 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 15/08/2024 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/08/2024, às 15h. | |
| 07/08/2024 - 16:37:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 07/08/2024 - 16:37:37 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/08/2024 - 19:05:52 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 01/08/2024 - 19:05:52 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 01/08/2024 - 19:05:51 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 16/07/2024 - 11:16:52 | Documento Termo (Termo de Providências) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2024 - 11:15:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resposta ao Memorando Conjur 235-2024) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2024 - 11:06:41 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 16/07/2024 - 10:55:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg - Atualizacao - Antônio Marcos Bezerra Mi) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/07/2024 - 10:49:34 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 16/07/2024 - 10:47:16 | Peça No. 97 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 76.374.712-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2024 - 10:46:52 | Peça No. 98 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 76.374.711-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2024 - 10:46:25 | Peça No. 99 do tipo Memorando (doc 76.374.722-8) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/07/2024 - 10:45:56 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Segesc. (Serviço de Gestão de Condenações, Sanções e Cautelares) | |
| 16/07/2024 - 10:38:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 17/06/2024 - 19:38:15 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
| 17/06/2024 - 15:33:21 | Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/não definida. | |
| 17/06/2024 - 15:32:54 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 17/06/2024 - 15:32:47 | Despacho oficializado. | |
| 27/05/2024 - 14:43:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por AudTCE | |
| 24/05/2024 - 06:47:33 | Processo enviado de AudRecursos para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 24/05/2024 - 06:47:33 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 034.813/2017-9/R002 por AudRecursos (por Atribuição) | |
| 24/05/2024 - 06:47:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2024 - 06:47:29 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.813/2017-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 24/05/2024 - 06:47:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 034.813/2017-9/R002 (Proposta: Negar seguimento). | |
| 24/05/2024 - 06:47:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/05/2024 - 15:13:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D1 para AudTCE por SecexTCE | |
| 08/05/2024 - 08:49:07 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 08/05/2024 - 08:48:52 | Processo reaberto por Seproc. | |
| 08/05/2024 - 08:48:03 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 07/05/2024 contra o acórdão 17227/2021-1C | |
| 19/04/2023 - 14:11:50 | Cadastrada representação legal 9349/2023 (representante ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA) por SecexTCE | |
| 02/08/2022 - 13:50:33 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 02/06/2022 - 19:44:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2022 - 15:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 11:05:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/05/2022 - 10:17:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17997/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/05/2022 - 15:48:53 | Juntada comunicação Ofício 17997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/04/2022 - 15:45:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2022 - 14:59:30 | Processo 001.547/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/02/2022 - 12:21:52 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 25/01/2022 - 23:03:49 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 25/01/2022 - 23:01:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 25/01/2022 - 22:59:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL | |
| 25/01/2022 - 11:46:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/12/2021 - 15:14:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62007/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/11/2021 - 08:28:07 | Juntada comunicação Ofício 62007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/10/2021 - 08:05:33 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/10/2021 - 08:05:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 05/10/2021 por meio do Acórdão 17227/2021-1C, referente ao Recurso 034.813/2017-9/R001 | |
| 05/10/2021 - 15:02:38 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/09/2021 - 19:02:44 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 05/10/2021, às 15h. | |
| 23/07/2021 - 15:45:32 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 23/07/2021 - 15:45:31 | Exame de mérito do recurso 034.813/2017-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/06/2021 - 15:24:40 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 24/06/2021 - 15:24:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 24/06/2021 - 15:24:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.813/2017-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 24/06/2021 - 09:38:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Parecer Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 07/04/2021 - 20:17:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1613/2021-TCU/Seproc. | |
| 18/03/2021 - 19:43:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1613/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 00:32:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70439/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 13:00:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70435/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/02/2021 - 01:43:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1616/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2021 - 09:02:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1615/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 26/01/2021 - 14:32:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1614/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 25/01/2021 - 21:47:51 | Juntada comunicação Ofício 1613/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 21:37:31 | Juntada comunicação Ofício 1615/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 21:37:24 | Juntada comunicação Ofício 1614/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/01/2021 - 21:24:53 | Juntada comunicação Ofício 1616/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/01/2021 - 23:10:57 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 24/01/2021 - 23:03:26 | Cadastrada representação legal 928/2021 (representante Hugo Leonardo Sousa Soares) por SecexTCE | |
| 22/01/2021 - 15:29:24 | Processo enviado de MIN-VR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 22/01/2021 - 15:29:23 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 20/01/2021 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 70435/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2021 - 08:26:24 | Juntada comunicação Ofício 70439/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/01/2021 - 15:06:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70437/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 18/01/2021 - 14:50:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70438/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 18/01/2021 - 13:21:03 | Juntada comunicação Ofício 70438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/01/2021 - 13:20:39 | Juntada comunicação Ofício 70437/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/01/2021 - 19:18:41 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 034.813/2017-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 19:18:38 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 29/12/2020 - 07:10:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 29/12/2020 - 07:10:35 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 034.813/2017-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 29/12/2020 - 07:10:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 29/12/2020 - 07:10:28 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 28/12/2020 - 12:14:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 28/12/2020 - 12:14:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/12/2020 contra o acórdão 14047/2020-1C | |
| 14/12/2020 - 18:26:22 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/12/2020 - 18:22:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/12/2020 - 17:33:07 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/12/2020 - 17:33:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 14047/2020-1C | |
| 01/12/2020 - 15:01:39 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 27/11/2020 - 09:30:04 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2020, às 15h. | |
| 18/08/2020 - 18:49:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB | |
| 18/08/2020 - 18:48:59 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 17/08/2020 - 09:51:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/08/2020 - 21:35:46 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/08/2020 - 21:35:45 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 01/07/2020 - 18:04:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 01/07/2020 - 18:04:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 20/04/2020 - 20:52:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8279/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/03/2020 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 8279/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2020 - 13:23:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/02/2020 - 21:19:47 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 14/02/2020 - 17:47:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 20:07:28 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 15:44:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 15:35:32 | Cadastrada representação legal 1552/2020 (representante Carlos Seabra de Carvalho Coêlho) por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 15:35:30 | Cadastrada representação legal 1551/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Secex-TCE | |
| 04/02/2020 - 00:53:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 04/02/2020 - 00:51:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10993/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/12/2019 - 06:04:53 | Juntada comunicação Ofício 10993/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 07:46:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4647/2019-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2019 - 18:21:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4649/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2019 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 4647/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2019 - 06:07:40 | Juntada comunicação Ofício 4649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/09/2019 - 09:29:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/07/2019 - 16:34:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1994/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/05/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1994/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 23/04/2019 - 13:13:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 16/03/2019 - 18:14:23 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/06/2018 - 08:45:44 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 19/05/2018 - 10:59:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/04/2018 - 10:15:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/04/2018 - 16:59:22 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D1 | |
| 18/12/2017 - 14:03:20 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 13/12/2017 - 15:29:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/12/2017 - 15:29:21 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
