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Processo: 003.482/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/03/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº94.127/98, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.


Data de autuação
04/03/2005 - 18:02:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.046/2006-5 - Apensado desde 07/03/2007 - 16:18:50
Processo: 022.047/2006-2 - Apensado desde 07/03/2007 - 16:19:47

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 04/03/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 10/02/2010 - 16:01:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dom Pedro - MA

Responsáveis
Francisco José Ribeiro Bezerra

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 48.976,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 11:11:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 16:01:50
09/08/2007 - 18:35:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.780.704-6
Assunto: REF. AO OF. Nº 371/2007-TCU/SECEX-MA, TC-003.482/2005-2.
12/06/2007 - 11:32:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/09/2006 - 10:38:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/06/2007
25/09/2006 - 10:16:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/09/2006 - 09:58:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2006 - 18:51:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/09/2006
06/06/2006 - 16:00:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.505.905-8
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3007-2006-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Francisco José Ribeiro Bezerra
29/05/2006 - 19:53:09Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2006 - 17:52:07
29/05/2006 - 19:53:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2006 - 19:53:09
23/05/2006 - 18:30:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 18:30:12
23/05/2006 - 08:29:46Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 17:04:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2006 - 14:56:48
05/05/2006 - 16:54:09Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 17:21:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/03/2006 - 11:08:17
16/03/2006 - 17:19:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/03/2006 - 16:36:45
06/03/2006 - 17:22:38Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2006 - 15:07:21Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 16:57:47Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.399.858-6
Assunto: O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA VEM REQUERER PRORROGAÇÃO DE PRAZO, VISTAS E CÓPIAS REFERENTE AO TC Nº 003.482/2005-2.
20/06/2005 - 11:24:40Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 17:42:59Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2005 - 18:02:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/03/2005 - 18:02:15