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Processo: 034.822/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada em razão de irregularidades verificadas na execução do contrato nº C-047/2004 - DIFIN/SJ, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT, com o objetivo de adquirir sistema corporativo de gestão.

Data de autuação
13/12/2017 - 16:09:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.297/2017-0 - Apensado desde 13/12/2017 - 16:22:22

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 16/02/2024 - 16:22:16

Unidade jurisdicionada
Crea/SP - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARLOS EDUARDO GESUALDO CORTES
INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO IDORT
José Eduardo de Paula Alonso
ROBERTO VENOSA
ULISSES TADEU DA SILVA

Interessados
-----

Representante legais
Bruna Souza da Rocha
Cléber Vargas Barbieri
GABRIEL RINALDI DOS SANTOS
JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON
LEONARDO BISSOLI
MARCELO ARTHUR DE ANDRADE SANTANA
RENATA FIORI PUCCETTI
Sebastião Botto de Barros Tojal
WALTER RICARDO TADEU MENEZES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.442.903,22
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/02/2024 - 16:22:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
16/02/2024 - 16:22:16Enviado para parecer do MP por AudTCE
16/02/2024 - 16:22:15Pronunciamento da AudTCE concluído
31/01/2024 - 13:07:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
31/01/2024 - 13:07:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
21/11/2023 - 17:14:17Registrada ciência de comunicação do Edital 1191/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 11:53:17Peça nº 135 do tipo Edital (doc 74.907.555-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 21/11/2023.
20/11/2023 - 15:07:41Juntada comunicação Edital 1191/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 12:13:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38664/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 38664/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2023 - 18:34:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 11:10:52Pronunciamento da Seproc concluído
04/08/2023 - 09:51:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 14:46:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21982/2023-TCU/Seproc.
03/07/2023 - 14:46:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21694/2023-TCU/Seproc.
22/06/2023 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 21694/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2023 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 21982/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2023 - 17:08:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 15:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 12:04:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/05/2023 - 12:15:46Pronunciamento da AudTCE concluído
11/05/2023 - 11:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Consulta CNPJ) juntado ao processo por AudTCE
18/01/2023 - 07:27:58Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
06/06/2022 - 17:34:54Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
11/05/2022 - 14:56:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8218/2022-TCU/Seproc.
05/05/2022 - 17:56:49Registrada ciência de comunicação do Edital 0599/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 12:08:30Peça nº 115 do tipo Edital (doc 70.805.334-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 80, de 04/05/2022.
03/05/2022 - 13:21:01Juntada comunicação Edital 0599/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 17:40:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 8219/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 20:11:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8218/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 17:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8217/2022-TCU/Seproc.
29/03/2022 - 14:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8220/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:23:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 8219/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 8217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 8218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 8219/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 8220/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 15:04:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 14:44:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/02/2022 - 18:26:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 18:26:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 18:26:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 11:54:54Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
03/02/2022 - 08:54:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 08:54:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 08:54:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2022 - 08:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 08:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 08:53:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 18:00:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 72796/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 18:00:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 72796/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 17:58:30Cadastrada representação legal 1294/2022 (representante Bruna Souza da Rocha) por SecexTCE
01/02/2022 - 17:58:29Cadastrada representação legal 1293/2022 (representante LEONARDO BISSOLI) por SecexTCE
01/02/2022 - 17:58:29Cadastrada representação legal 1292/2022 (representante Sebastião Botto de Barros Tojal) por SecexTCE
01/02/2022 - 13:22:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 72795/2021-TCU/Seproc.
01/02/2022 - 13:17:21Cadastrada representação legal 1180/2022 (representante WALTER RICARDO TADEU MENEZES) por SecexTCE
01/02/2022 - 13:15:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição Juntada Carlos Eduardo) juntado ao processo por SecexTCE
27/01/2022 - 13:27:28Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 13:21:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
26/01/2022 - 19:43:59Associados documentos à representação legal 1008/2022 (representante GABRIEL RINALDI DOS SANTOS) por SecexTCE
26/01/2022 - 19:43:58Associados documentos à representação legal 1007/2022 (representante MARCELO ARTHUR DE ANDRADE SANTANA) por SecexTCE
26/01/2022 - 19:43:58Associados documentos à representação legal 1006/2022 (representante Cléber Vargas Barbieri) por SecexTCE
26/01/2022 - 19:43:57Associados documentos à representação legal 1005/2022 (representante RENATA FIORI PUCCETTI) por SecexTCE
26/01/2022 - 19:43:56Associados documentos à representação legal 1004/2022 (representante JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON) por SecexTCE
26/01/2022 - 16:00:14Cadastrada representação legal 1008/2022 (representante GABRIEL RINALDI DOS SANTOS) por SecexTCE
26/01/2022 - 16:00:13Cadastrada representação legal 1007/2022 (representante MARCELO ARTHUR DE ANDRADE SANTANA) por SecexTCE
26/01/2022 - 16:00:12Cadastrada representação legal 1006/2022 (representante Cléber Vargas Barbieri) por SecexTCE
26/01/2022 - 16:00:12Cadastrada representação legal 1005/2022 (representante RENATA FIORI PUCCETTI) por SecexTCE
26/01/2022 - 16:00:11Cadastrada representação legal 1004/2022 (representante JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON) por SecexTCE
26/01/2022 - 15:59:04Documento Novos elementos/informações adicionais (JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO) juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2022 - 20:33:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 72794/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 20:35:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72792/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 20:34:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 72793/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 19:51:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 72796/2021-TCU/Seproc.
20/01/2022 - 18:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 72795/2021-TCU/Seproc.
13/01/2022 - 08:05:09Juntada comunicação Ofício 72793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 08:02:36Juntada comunicação Ofício 72792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 07:17:51Juntada comunicação Ofício 72794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:51:43Juntada comunicação Ofício 72796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2022 - 06:23:11Juntada comunicação Ofício 72795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2021 - 09:42:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/12/2021 - 09:41:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/12/2021 - 09:39:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/12/2021 - 09:38:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
23/12/2021 - 09:37:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/12/2021 - 18:26:43Pronunciamento da SecexTCE concluído
18/08/2021 - 10:31:28Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
18/08/2021 - 10:31:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/08/2021 - 07:15:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 29563/2021-TCU/Seproc.
09/08/2021 - 07:15:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 29563/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 10:07:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 29563/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JULIANA MARTINS DA SILVA em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/SP - TRF-3
17/06/2021 - 14:39:34Juntada comunicação Ofício 29563/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2021 - 17:09:08Pronunciamento da SecexTCE concluído
14/04/2021 - 14:41:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
14/04/2021 - 14:41:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
06/04/2021 - 13:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 13:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 13:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 13:08:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 13:08:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
28/03/2021 - 10:55:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 6672/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 19:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6671/2021-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 13:30:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 6673/2021-TCU/Seproc.
12/03/2021 - 06:14:44Juntada comunicação Ofício 6671/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 21:32:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 6672/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 17:20:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6672/2021-TCU/Seproc.
09/03/2021 - 15:06:28Juntada comunicação Ofício 6672/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 12:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6673/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAPHAEL JUNGER DA SILVA em nome de Tribunal Regional Federal da 2ª Região
09/03/2021 - 11:49:36Juntada comunicação Ofício 6673/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 12:08:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:53:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:51:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:44:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 11:41:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 08:26:31Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1399/2021-1C
11/02/2021 - 08:00:44Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 08:00:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1399/2021-1C
09/02/2021 - 15:05:22Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/02/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:21:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
18/02/2020 - 14:14:50Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN.
18/02/2020 - 09:44:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/02/2020 - 09:00:29Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
17/02/2020 - 22:21:12Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
17/02/2020 - 22:21:10Pronunciamento da Secex-TCE concluído
27/11/2019 - 13:32:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
21/08/2019 - 15:37:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
09/08/2019 - 17:53:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:53:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:53:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 17:53:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 3408/2018-TCU/Sec-SP.
15/07/2019 - 14:40:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4590/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 4590/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:21Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2019 - 14:12:14Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 14:08:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D3 para Secex-TCE por Sec-SP
18/03/2019 - 20:25:01Juntada comunicação Ofício 0581/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
13/03/2019 - 15:51:53Pronunciamento da Sec-SP concluído
13/03/2019 - 14:34:15Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 007/2019-SECEX ) juntado ao processo por Sec-SP
09/01/2019 - 14:31:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 3408/2018-TCU/Sec-SP.
21/12/2018 - 08:56:46Juntada comunicação Ofício 3408/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 12:00:23Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
04/12/2018 - 12:00:23Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
01/08/2018 - 17:21:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-SP
01/08/2018 - 17:21:11Pronunciamento da SECEX-SP concluído
01/08/2018 - 14:44:44Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 038/2018-GP) juntado ao processo por SECEX-SP
12/06/2018 - 09:34:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/05/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1205/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/05/2018 - 16:12:20Pronunciamento da SECEX-SP concluído
20/02/2018 - 23:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/02/2018 - 23:16:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2017 - 16:22:22Processo 009.297/2017-0 foi apensado a este processo
13/12/2017 - 16:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
13/12/2017 - 16:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
13/12/2017 - 16:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
13/12/2017 - 16:12:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
13/12/2017 - 16:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
13/12/2017 - 16:12:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo