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Processo: 034.825/2017-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS, em razão da impugnação parcial de despesas realizadas pelo Município de Bacabal/MA, com recursos do SUS, nos exercícios de 2008 e 2009, mediante os recursos federais disponibilizados, oriundos de repasses diretos entre o Ministério da Saúde e o Fundo Municipal de Saúde de Bacabal/MA (Proc. nº 25000.010004/2017-83)

Data de autuação
13/12/2017 - 16:31:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.575/2022-0 - Apensado desde 07/07/2022 - 16:29:24
Processo: 011.576/2022-7 - Apensado desde 07/07/2022 - 16:29:27
Processo: 011.573/2022-8 - Apensado desde 07/07/2022 - 16:29:21

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/12/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/11/2022 - 18:33:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES
Lílio Estrela de Sá

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES
MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.450.695,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2022 - 18:33:30Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/09/2022 - 18:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 37630/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 18:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 37630/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 18:35:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 37630/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 17:14:47Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/09/2022 - 17:13:41Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
02/09/2022 - 18:57:39Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
31/08/2022 - 15:16:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2022 - 14:24:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37630/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
31/08/2022 - 12:58:16Juntada comunicação Ofício 37630/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 16:29:27Processo 011.576/2022-7 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2022 - 16:29:24Processo 011.575/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2022 - 16:29:21Processo 011.573/2022-8 foi apensado a este processo por Seproc.
28/06/2022 - 11:29:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 10:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 10:47:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 10:46:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2022 - 10:45:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/06/2022 - 10:14:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/06/2022 - 10:14:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/06/2022 - 06:54:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/06/2022 - 14:15:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20727/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 15:35:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 20722/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 10:06:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 20721/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 10:06:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 20721/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 10:06:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 20721/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 10:06:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 20721/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 15:01:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 20738/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA em nome de GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES
27/05/2022 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 20727/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 14:12:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 20717/2022-TCU/Seproc.
25/05/2022 - 11:32:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 20721/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
25/05/2022 - 10:57:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20722/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/05/2022 - 09:08:01Juntada comunicação Ofício 20717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 08:43:38Juntada comunicação Ofício 20738/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 08:16:11Juntada comunicação Ofício 20722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2022 - 08:14:25Juntada comunicação Ofício 20721/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2022 - 16:25:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 16:17:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2022 - 15:49:47Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2022 - 15:49:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1593/2022-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
22/03/2022 - 15:07:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
04/10/2021 - 16:20:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
04/10/2021 - 16:20:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
20/08/2021 - 18:17:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/08/2021 - 18:17:50Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/08/2021 - 18:17:48Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
02/08/2021 - 14:02:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 17:00:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D2. (2ª Diretoria da SecexTCE)
25/02/2021 - 17:00:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/02/2021 - 10:35:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 72551/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 10:54:06Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SecexTCE
08/02/2021 - 08:46:14Cadastrada representação legal 1518/2021 (representante ANA CAROLINA ALVES GUIMARAES) por SecexTCE
08/02/2021 - 08:46:13Cadastrada representação legal 1517/2021 (representante MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO FERREIRA) por SecexTCE
05/02/2021 - 21:09:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 72552/2020-TCU/Seproc.
05/02/2021 - 20:18:58Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 18:55:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 72551/2020-TCU/Seproc.
02/02/2021 - 14:40:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 72552/2020-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 72552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 72551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 17:46:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 12:07:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/12/2020 - 12:05:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 17:40:16Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
16/12/2020 - 18:37:10Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2020 - 11:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2020 - 15:18:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
15/10/2020 - 15:18:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
15/10/2020 - 12:15:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 12:15:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 11:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 49435/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
09/10/2020 - 18:56:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
09/10/2020 - 18:52:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
01/10/2020 - 08:47:27Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:46:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 16:22:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:20:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:15:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:11:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:08:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:08:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:07:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:05:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:05:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 16:05:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 15:58:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/09/2020 - 15:58:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2020 - 15:17:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
18/09/2020 - 15:17:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
17/09/2020 - 10:07:18Juntada comunicação Ofício 49435/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 12:03:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 23:02:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34869/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 06:10:50Juntada comunicação Ofício 34869/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 01:46:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/07/2020 - 18:45:26Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
20/05/2020 - 09:29:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
20/05/2020 - 09:29:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Celi Ferreira de FreitasDespacho
24/04/2020 - 18:06:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 9393/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 14:29:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9393/2020-TCU/Seproc.
18/03/2020 - 06:14:24Juntada comunicação Ofício 9393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/03/2020 - 11:25:34Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2019 - 15:59:33Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 22:10:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8003/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 8003/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/03/2019 - 15:27:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
28/01/2019 - 18:52:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3049/2018-TCU/Secex-TCE.
02/01/2019 - 17:26:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3049/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3049/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/11/2018 - 18:42:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1844/2018-TCU/Secex-TCE.
16/11/2018 - 14:13:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1844/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:17:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1845/2018-TCU/Secex-TCE.
10/10/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1844/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 1845/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/08/2018 - 17:21:25Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
01/08/2018 - 16:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2018 - 07:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:49:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:43:02Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
18/12/2017 - 15:53:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
13/12/2017 - 16:32:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 16:32:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 16:32:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 16:32:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA