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Processo: 003.483/1999-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2002
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 06/04/1999 a 28/05/2002

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO RELATIVA A POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CUMARU - PE

Data de autuação
06/04/1999 - 18:52:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.742/2000-7 - Apensado desde 26/09/2000 - 12:37:34
Processo: 019.513/2007-8 - Apensado desde 12/11/2007 - 18:28:41
Processo: 019.514/2007-5 - Apensado desde 14/12/2007 - 12:51:16
Processo: 019.512/2007-0 - Apensado desde 01/02/2008 - 12:32:12

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 19/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 19/09/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/06/2003 a 19/09/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 27/08/2001 a 11/06/2003

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/11/2011 - 17:57:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cumaru - PE

Responsáveis
Eduardo Goncalves Tabosa Junior
MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
Margarida Alves de Oliveira
Maria da Conceicao Melo

Interessados
LUCAS ROCHA FURTADO
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2009 - 13:42:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.120.306-0
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 402/2009-SECEX-PE, EM NOME DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ASSINADO EM 29/05/2009.
29/05/2009 - 14:38:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.089.822-9
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
20/05/2009 - 13:41:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2009 - 16:02:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.077.381-6
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 275/2009 - SECEX-PE, EM NOME DE MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO, ASSINADO EM 23/04/2009
16/04/2009 - 18:10:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/04/2009 - 18:10:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.039.967-2
Assunto: -----
Destinatário: MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
31/03/2009 - 19:09:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.985-2
Assunto: Acórdão Nº 1210/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
31/03/2009 - 19:08:46Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 14:53:52
31/03/2009 - 10:58:19Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2009 - 17:15:05Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2009 - 15:10:20
12/03/2009 - 17:17:45Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 11:58:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/11/2008 - 15:41:50
17/10/2008 - 16:00:48Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 11:42:56Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 11:32:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.299.289-8
Assunto: AR OF 832/2008
01/09/2008 - 07:08:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/10/2008
29/08/2008 - 15:06:12Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 10:36:08Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 19/07/2007
18/07/2007 - 10:35:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2007 - 10:33:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2007 - 10:32:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/01/2007 - 15:31:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.646.746-3
Assunto: AR NO VALOR DE R$ 100,00 DA SRA. MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO REFERENTE AO TC-003.483/1999-1
18/01/2007 - 15:25:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.646.720-3
Assunto: AR NO VALOR DE R$ 100,00 REFERENTE AO PARCELAMETO DE DÉBITO DA SRA. MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
24/11/2006 - 10:01:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.614.501-9
Assunto: -----
16/10/2006 - 12:38:21Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.589.214-3
Assunto: DARF - MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
21/09/2006 - 09:49:36Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.574.752-8
Assunto: COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO - MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
17/08/2006 - 14:19:23Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.555.853-7
Assunto: -----
24/07/2006 - 18:30:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.305-5
Assunto: REQUERIMENTO DA SRA. MARIA ZULEIDE DE LIMA, INFORMANDO PAGAMENTO DE MULTAS REFERENTE AO TC - Nº 003.483/1999-1
24/07/2006 - 18:27:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.537.261-4
Assunto: AR REFERENTE AO TC Nº 003.483/1999-1 - SRA. MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
24/07/2006 - 18:24:37Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.537.260-7
Assunto: AR REFERENTE AO TC Nº 003.483/1999-1 - SR CARLOS KAWALL LEAL FERREIROS
18/07/2006 - 17:33:29Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.534.244-0
Assunto: AR REFERENTE AO PROCESSO Nº 003.483/1999-1 - SRA MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
18/07/2006 - 17:31:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.534.241-9
Assunto: AR REFERENTE AO PROCESSO Nº 003.483/1999-1 - SRA MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA
28/06/2006 - 11:25:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2006
06/04/2006 - 11:25:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.470.441-6
Assunto: AR DE OF 218/2006-SECEX-PE
06/04/2006 - 11:24:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.470.440-9
Assunto: AR DE OF 219/2006-SECEX-PE
06/04/2006 - 11:23:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.470.439-3
Assunto: OFICIO Nº 217/2006-SECEX-PE
06/04/2006 - 11:21:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.470.438-6
Assunto: OFICIO 217/2006-SECEX-PE
06/04/2006 - 11:20:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.470.436-2
Assunto: AVISO Nº 22-SGS-TCU
21/03/2006 - 09:31:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.456.508-6
Assunto: AR DE OF 01-SGS-TCU
02/02/2006 - 09:51:01Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.435.873-2
Assunto: -----
01/02/2006 - 14:30:55Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/02/2006 - 13:32:48
01/02/2006 - 14:30:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/02/2006 - 14:30:55
31/01/2006 - 10:40:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/01/2006 - 16:58:40
31/01/2006 - 10:40:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/01/2006 - 10:40:10
31/01/2006 - 09:36:20Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 10:44:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2004 - 15:32:40
22/11/2004 - 10:44:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2004 - 10:44:28
08/11/2004 - 10:45:12Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2003 - 10:03:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.086.458-7
Assunto:
28/11/2003 - 12:15:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/12/2003 - 17:12:40
28/11/2003 - 12:06:55Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2003 - 18:05:23Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2003 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Aceite em: 04/08/2003 - 14:29:57
04/08/2003 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/08/2003 - 15:42:06
04/08/2003 - 14:27:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.966.248-4
Assunto:
04/08/2003 - 14:21:26Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2003 - 15:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/06/2003 - 17:21:13
06/06/2003 - 12:55:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/06/2003 - 15:44:59
23/05/2003 - 14:17:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/05/2003 - 14:36:03
16/05/2003 - 12:35:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/05/2003 - 11:38:32
08/05/2003 - 16:32:55Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 11:40:55Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2003 - 15:39:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.874.407-5
Assunto: SOLICITAM PARCELAMENTO DE MULTA (ACÓRDÃO 514/2003).
25/04/2003 - 09:49:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.867.876-9
Assunto: AR DE OF 363/2003-SECEX-PE - MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
25/04/2003 - 09:47:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.867.875-2
Assunto: AR DE OF 362/2003-SECEX-PE - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
25/04/2003 - 08:14:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.867.844-8
Assunto: AR DE OF 361/2003-SECEX-PE - MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA
09/04/2003 - 12:33:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2003
08/04/2003 - 12:13:17Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/04/2003 - 12:30:57
03/04/2003 - 15:00:51Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/04/2003 - 11:23:30
03/04/2003 - 08:20:01Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 08:46:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/03/2003 - 13:36:27
18/02/2003 - 15:35:30Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2003 - 11:28:31Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2003 - 10:54:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.825.144-3
Assunto: OF 070/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR
11/02/2003 - 10:53:40Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.825.142-9
Assunto: OF 073/2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA
11/02/2003 - 10:52:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.825.141-2
Assunto: OF 072/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
11/02/2003 - 10:51:23Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.825.140-5
Assunto: OFICIO 071/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
11/02/2003 - 10:49:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.825.139-9
Assunto: REQ- DE DISPENSA DE PAGAMENTO DE DIVIDA -MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA , MARIA DA CONCEIÇÃO MELO E MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
11/02/2003 - 10:45:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.825.138-2
Assunto: REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA - EDUARDO GONÇALVES TABOSA JUNIOR
31/01/2003 - 11:55:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.820.177-6
Assunto: AR DE OF. 73/2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - MAGARIDA ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2003 - 11:53:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.820.176-9
Assunto: AR OF 72/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
31/01/2003 - 11:51:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.820.162-2
Assunto: AR DE OFICIO N° 71/2003-SECEX-PE - DEVOLVIDO - MARIA ZULEIDE DE LIMA MELO
31/01/2003 - 11:48:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.820.161-5
Assunto: AR DE OFICIO N° 070-2003-SECEX/PE - DEVOLVIDO - EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR
18/12/2002 - 16:30:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/02/2003
16/12/2002 - 17:42:20Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/12/2002 - 15:54:12
10/12/2002 - 13:21:50Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2002 - 13:21:50
10/12/2002 - 10:14:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/12/2002 - 13:09:27
10/12/2002 - 09:38:12Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2002 - 08:11:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.782.982-7
Assunto: AR DEVOLVIDO - LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO
21/10/2002 - 10:15:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.779.966-3
Assunto: AR - LEOMEL GRANGEIRO DE CARVALHO
17/10/2002 - 17:52:09Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2002 - 09:55:57
10/10/2002 - 17:46:25Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2002 - 14:49:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 19/08/2002 - 17:39:32
19/08/2002 - 10:44:21Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 19/08/2002 - 10:49:11
02/07/2002 - 16:19:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/08/2002 - 10:43:24
02/07/2002 - 15:56:26Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 16:39:10Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2002 - 12:49:57Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.670.201-5
Assunto: -----
25/03/2002 - 11:05:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/05/2002
20/03/2002 - 17:13:13Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/03/2002 - 10:31:39
13/03/2002 - 14:27:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/03/2002 - 11:07:45
13/03/2002 - 12:50:45Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2001 - 13:43:57Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2001 - 11:27:09
26/10/2000 - 10:24:24Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 31/10/2000 - 11:52:16
27/09/2000 - 08:15:24Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/10/2000 - 11:13:50
01/09/2000 - 14:42:42Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/09/2000 - 11:27:51
15/06/2000 - 17:21:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/06/2000 - 11:00:40
06/04/2000 - 17:51:38Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 15:03:07
24/03/2000 - 09:30:37Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/03/2000 - 15:36:15
22/09/1999 - 18:11:06Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/09/1999 - 18:11:06
29/04/1999 - 16:10:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 04/05/1999 - 13:25:00
19/04/1999 - 11:58:50Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/04/1999 - 16:05:43
08/04/1999 - 09:40:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/04/1999 - 11:25:27
06/04/1999 - 18:55:08Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/04/1999 - 09:33:30
06/04/1999 - 18:52:40Processo autuado em 06/04/1999 18:52:40
06/04/1999 - 18:52:22Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/04/1999 - 18:52:22