Data/Hora |
Histórico |
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26/04/2024 - 07:48:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18793/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
25/04/2024 - 18:17:52 | Juntada comunicação Ofício 18793/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/04/2024 - 15:45:48 | Processo 008.033/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
17/04/2024 - 15:12:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
03/04/2024 - 12:40:37 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
03/04/2024 - 10:58:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
03/04/2024 - 10:14:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
03/04/2024 - 10:14:31 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
01/04/2024 - 14:56:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
01/04/2024 - 14:56:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
01/04/2024 - 14:56:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
01/04/2024 - 14:56:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/03/2024 - 08:58:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7126/2024-TCU/Seproc. | |
05/03/2024 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 7126/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2024 - 15:26:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7112/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em nome de Francisco Guedes Alcoforado Filho | |
29/02/2024 - 15:34:43 | Juntada comunicação Ofício 7112/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/02/2024 - 17:23:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
22/02/2024 - 17:22:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2023 - 14:11:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48929/2023-TCU/Seproc. | |
19/10/2023 - 14:09:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48929/2023-TCU/Seproc. | |
09/10/2023 - 08:20:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48927/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
06/10/2023 - 11:05:17 | Juntada comunicação Ofício 48927/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/10/2023 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 48929/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/10/2023 - 10:52:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 48926/2023-TCU/Seproc. | |
03/10/2023 - 07:54:04 | Juntada comunicação Ofício 48926/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/10/2023 - 11:06:39 | Juntada comunicação Ofício 48925/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2023 - 09:55:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE | |
28/09/2023 - 06:31:06 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
28/09/2023 - 06:30:57 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9505/2023-2C, referente aos Recursos 034.876/2016-2/R001 e 034.876/2016-2/R003 | |
26/09/2023 - 12:34:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
21/09/2023 - 19:25:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30. | |
27/06/2023 - 13:23:14 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES. | |
27/06/2023 - 13:23:12 | Exame de mérito dos recursos 034.876/2016-2/R001 e 034.876/2016-2/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
24/05/2023 - 12:38:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
24/05/2023 - 12:38:06 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
24/05/2023 - 12:38:05 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 034.876/2016-2/R001 (Proposta: Negar provimento), 034.876/2016-2/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
17/01/2023 - 16:06:08 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:38:52 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
25/07/2022 - 19:31:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33033/2022-TCU/Seproc. | |
07/07/2022 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 33033/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/07/2022 - 10:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33036/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
05/07/2022 - 07:33:43 | Juntada comunicação Ofício 33036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 15:56:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33034/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em nome de Francisco Guedes Alcoforado Filho | |
04/07/2022 - 15:54:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33035/2022-TCU/Seproc. | |
04/07/2022 - 12:56:22 | Juntada comunicação Ofício 33035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/07/2022 - 08:17:28 | Juntada comunicação Ofício 33034/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2022 - 08:54:45 | Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
22/06/2022 - 19:59:35 | Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
22/06/2022 - 19:59:19 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN | |
22/06/2022 - 19:59:15 | Despacho oficializado. | |
21/06/2022 - 13:13:08 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 034.876/2016-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 13:13:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/06/2022 - 13:12:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
21/06/2022 - 13:12:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
20/06/2022 - 15:27:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R003 por Serur (por Atribuição) | |
20/06/2022 - 15:27:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/06/2022 - 15:07:54 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R003 por Serur (por Atribuição) | |
20/06/2022 - 15:07:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
20/06/2022 - 13:11:19 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
20/06/2022 - 13:10:23 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2022 contra o acórdão 2903/2022-2C | |
10/06/2022 - 09:58:37 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/06/2022 - 09:58:36 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2903/2022-2C, referente ao Recurso 034.876/2016-2/R002 | |
07/06/2022 - 10:34:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
02/06/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30. | |
23/05/2022 - 15:03:36 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30 | |
19/05/2022 - 19:25:11 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30. | |
16/04/2021 - 08:53:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2780/2021-TCU/Seproc. | |
06/04/2021 - 16:41:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2780/2021-TCU/Seproc. | |
02/03/2021 - 18:48:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2779/2021-TCU/Seproc. | |
23/02/2021 - 14:43:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc. | |
23/02/2021 - 14:43:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc. | |
12/02/2021 - 17:45:23 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 034.876/2016-2/R001 automaticamente pelo sistema | |
12/02/2021 - 17:45:20 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/02/2021 - 16:44:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
11/02/2021 - 09:24:37 | Juntada comunicação Ofício 2782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/02/2021 - 15:55:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2021-TCU/Seproc. | |
09/02/2021 - 15:05:46 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.876/2016-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 15:05:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
08/02/2021 - 10:54:04 | Juntada comunicação Ofício 2780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2021 - 10:53:18 | Juntada comunicação Ofício 2781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/02/2021 - 15:28:21 | Processo enviado de Serur para MINS-MBC/não definida. | |
01/02/2021 - 17:27:03 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
30/01/2021 - 01:49:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 16:04:47 | Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
29/01/2021 - 16:04:47 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
26/01/2021 - 11:21:09 | Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 034.876/2016-2/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
26/01/2021 - 11:21:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
26/01/2021 - 11:21:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/01/2021 contra o acórdão 13918/2020-2C | |
25/01/2021 - 18:16:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69698/2020-TCU/Seproc. | |
25/01/2021 - 14:35:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69700/2020-TCU/Seproc. | |
24/01/2021 - 00:19:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
24/01/2021 - 00:19:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R001 por Serur (por Sorteio) | |
24/01/2021 - 00:19:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
24/01/2021 - 00:19:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
21/01/2021 - 19:39:12 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
21/01/2021 - 19:38:46 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/01/2021 contra o acórdão 13918/2020-2C | |
21/01/2021 - 19:28:29 | Cadastrada representação legal 867/2021 (representante Germano Tavares Pedrosa e Silva) por SecexTCE | |
21/01/2021 - 14:22:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69708/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 16:18:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:18:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
30/12/2020 - 06:09:19 | Juntada comunicação Ofício 69708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 07:03:17 | Juntada comunicação Ofício 69700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/12/2020 - 07:02:52 | Juntada comunicação Ofício 69698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2020 - 09:20:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69707/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
17/12/2020 - 18:39:44 | Juntada comunicação Ofício 69707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/12/2020 - 23:52:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69704/2020-TCU/Seproc. | |
16/12/2020 - 10:57:06 | Juntada comunicação Ofício 69704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2020 - 15:42:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
10/12/2020 - 15:40:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
03/12/2020 - 15:49:22 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
03/12/2020 - 14:50:09 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/12/2020 - 14:50:08 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13918/2020-2C | |
01/12/2020 - 10:40:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
26/11/2020 - 19:51:10 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30. | |
20/08/2019 - 14:32:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF | |
20/08/2019 - 14:32:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
17/06/2019 - 10:09:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
16/06/2019 - 17:09:33 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
16/06/2019 - 17:09:32 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
09/04/2019 - 15:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
01/04/2019 - 17:16:48 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer) | |
01/04/2019 - 17:11:35 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE por Sec-PI | |
04/07/2018 - 17:42:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0701/2018-TCU/SECEX-PI. | |
25/06/2018 - 19:31:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-PI. | |
22/06/2018 - 17:30:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
22/06/2018 - 17:25:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI | |
15/06/2018 - 13:39:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
15/06/2018 - 13:39:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
29/05/2018 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
23/05/2018 - 10:04:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
23/05/2018 - 10:03:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
22/05/2018 - 18:10:08 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
13/06/2017 - 11:25:15 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
11/04/2017 - 15:23:33 | Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
21/03/2017 - 11:48:31 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:44:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:01 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
09/12/2016 - 16:43:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI | |
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