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Processo: 034.876/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/12/2016

Assunto do processo
Contra os Srs. Alci Marcus Ribeiro Borges, Francisco
Guedes Alcoforado Filho, João de Deus Sousa e Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do
Piauí. Motivo: em razão da não consecução dos objetivos
pactuados do Convênio n° 025/2008, celebrado com a
Secretaria da Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí. Processo nº 00005.204978/2016-74. Siafi nº 627076.

Data de autuação
09/12/2016 - 16:23:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.033/2024-2 - Apensado desde 24/04/2024 - 15:45:48

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/12/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/12/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 24/01/2021
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 26/01/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 20/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/04/2024 - 16:07:13

Unidade jurisdicionada
EOG/PI - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Responsáveis
Alci Marcus Ribeiro Borges
Francisco Guedes Alcoforado Filho
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO ESTADO DO PIAUÍ

Interessados
-----

Representante legais
Germano Tavares Pedrosa e Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.613,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/04/2024 - 07:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 18793/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
25/04/2024 - 18:17:52Juntada comunicação Ofício 18793/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2024 - 15:45:48Processo 008.033/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
17/04/2024 - 15:12:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 12:40:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 10:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2024 - 10:14:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/04/2024 - 10:14:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/04/2024 - 14:56:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/04/2024 - 14:56:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/04/2024 - 14:56:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
01/04/2024 - 14:56:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2024 - 08:58:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 7126/2024-TCU/Seproc.
05/03/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 7126/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 15:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7112/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em nome de Francisco Guedes Alcoforado Filho
29/02/2024 - 15:34:43Juntada comunicação Ofício 7112/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 17:23:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/02/2024 - 17:22:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/10/2023 - 14:11:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48929/2023-TCU/Seproc.
19/10/2023 - 14:09:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48929/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 08:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 48927/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
06/10/2023 - 11:05:17Juntada comunicação Ofício 48927/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 48929/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 10:52:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 48926/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 07:54:04Juntada comunicação Ofício 48926/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 11:06:39Juntada comunicação Ofício 48925/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2023 - 09:55:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por AudTCE
28/09/2023 - 06:31:06Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/09/2023 - 06:30:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2023 por meio do Acórdão 9505/2023-2C, referente aos Recursos 034.876/2016-2/R001 e 034.876/2016-2/R003
26/09/2023 - 12:34:03Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/09/2023 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2023, às 10h30.
27/06/2023 - 13:23:14Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
27/06/2023 - 13:23:12Exame de mérito dos recursos 034.876/2016-2/R001 e 034.876/2016-2/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé
24/05/2023 - 12:38:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/05/2023 - 12:38:06Enviado para parecer do MP por AudRecursos
24/05/2023 - 12:38:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 034.876/2016-2/R001 (Proposta: Negar provimento), 034.876/2016-2/R003 (Proposta: Negar provimento).
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
25/07/2022 - 19:31:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 33033/2022-TCU/Seproc.
07/07/2022 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 33033/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/07/2022 - 10:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 33036/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
05/07/2022 - 07:33:43Juntada comunicação Ofício 33036/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 15:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 33034/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em nome de Francisco Guedes Alcoforado Filho
04/07/2022 - 15:54:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 33035/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 12:56:22Juntada comunicação Ofício 33035/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2022 - 08:17:28Juntada comunicação Ofício 33034/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2022 - 08:54:45Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
22/06/2022 - 19:59:35Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/06/2022 - 19:59:19Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
22/06/2022 - 19:59:15Despacho oficializado.
21/06/2022 - 13:13:08Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 034.876/2016-2/R003 automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 13:13:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/06/2022 - 13:12:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
21/06/2022 - 13:12:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
20/06/2022 - 15:27:32Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R003 por Serur (por Atribuição)
20/06/2022 - 15:27:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2022 - 15:07:54Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R003 por Serur (por Atribuição)
20/06/2022 - 15:07:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/06/2022 - 13:11:19Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/06/2022 - 13:10:23Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 20/06/2022 contra o acórdão 2903/2022-2C
10/06/2022 - 09:58:37Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/06/2022 - 09:58:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2903/2022-2C, referente ao Recurso 034.876/2016-2/R002
07/06/2022 - 10:34:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/06/2022 - 19:25:24Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30.
23/05/2022 - 15:03:36Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30
19/05/2022 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/05/2022, às 10h30.
16/04/2021 - 08:53:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2780/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 16:41:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2780/2021-TCU/Seproc.
02/03/2021 - 18:48:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 2779/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 14:43:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 14:43:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 17:45:23Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 034.876/2016-2/R001 automaticamente pelo sistema
12/02/2021 - 17:45:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2021 - 16:44:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2782/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
11/02/2021 - 09:24:37Juntada comunicação Ofício 2782/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 2779/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2021 - 15:55:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2781/2021-TCU/Seproc.
09/02/2021 - 15:05:46Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 034.876/2016-2/R002 automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 15:05:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2021 - 10:54:04Juntada comunicação Ofício 2780/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 10:53:18Juntada comunicação Ofício 2781/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/02/2021 - 15:28:21Processo enviado de Serur para MINS-MBC/não definida.
01/02/2021 - 17:27:03Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/01/2021 - 01:49:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 16:04:47Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/01/2021 - 16:04:47Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
26/01/2021 - 11:21:09Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 034.876/2016-2/R002 por Seproc (por Atribuição)
26/01/2021 - 11:21:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/01/2021 - 11:21:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/01/2021 contra o acórdão 13918/2020-2C
25/01/2021 - 18:16:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 69698/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 14:35:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 69700/2020-TCU/Seproc.
24/01/2021 - 00:19:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
24/01/2021 - 00:19:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.876/2016-2/R001 por Serur (por Sorteio)
24/01/2021 - 00:19:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/01/2021 - 00:19:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
21/01/2021 - 19:39:12Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
21/01/2021 - 19:38:46Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 21/01/2021 contra o acórdão 13918/2020-2C
21/01/2021 - 19:28:29Cadastrada representação legal 867/2021 (representante Germano Tavares Pedrosa e Silva) por SecexTCE
21/01/2021 - 14:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 69708/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:18:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:18:00Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/12/2020 - 06:09:19Juntada comunicação Ofício 69708/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:03:17Juntada comunicação Ofício 69700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:02:52Juntada comunicação Ofício 69698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 09:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 69707/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
17/12/2020 - 18:39:44Juntada comunicação Ofício 69707/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2020 - 23:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 69704/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 10:57:06Juntada comunicação Ofício 69704/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 15:42:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/12/2020 - 15:40:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 15:49:22Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/12/2020 - 14:50:09Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 14:50:08Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13918/2020-2C
01/12/2020 - 10:40:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:51:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
20/08/2019 - 14:32:53Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
20/08/2019 - 14:32:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/06/2019 - 10:09:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/06/2019 - 17:09:33Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/06/2019 - 17:09:32Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/04/2019 - 15:39:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
01/04/2019 - 17:16:48Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/TCE - Desporto e Lazer. (TCE - Desporto e Lazer)
01/04/2019 - 17:11:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-PI/D2 para Secex-TCE por Sec-PI
04/07/2018 - 17:42:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0701/2018-TCU/SECEX-PI.
25/06/2018 - 19:31:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-PI.
22/06/2018 - 17:30:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
22/06/2018 - 17:25:13Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por SECEX-PI
15/06/2018 - 13:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
15/06/2018 - 13:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
29/05/2018 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
23/05/2018 - 10:04:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
23/05/2018 - 10:03:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
22/05/2018 - 18:10:08Pronunciamento da SECEX-PI concluído
13/06/2017 - 11:25:15Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
11/04/2017 - 15:23:33Enviado por SECEX-PI para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
21/03/2017 - 11:48:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:44:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
09/12/2016 - 16:43:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI
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