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Processo: 003.489/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 010.361/2013-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/02/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7939-31/2018-2C , referente ao TC 010.361/2013-8

Data de autuação
07/02/2020 - 14:54:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 07/04/2020 - 20:03:01

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Severino Eudson Catão Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/08/2024 - 16:10:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
14/02/2020 - 13:20:59Apensado ao processo 010.361/2013-8 por Seproc.
13/02/2020 - 14:51:30Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
13/02/2020 - 14:51:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
10/02/2020 - 11:56:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
10/02/2020 - 11:56:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/02/2020 - 20:03:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/02/2020 - 15:22:49Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/02/2020 - 15:17:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/02/2020 - 15:17:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.901-7
Assunto: Despacho de encaminhamento de cbex ao MP/TCU
07/02/2020 - 14:57:47Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:57:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.283-4
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/02/2020 - 14:56:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
07/02/2020 - 14:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.222-3
Assunto: Severino Eudson Catão Ferreira
07/02/2020 - 14:54:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.076-2
Assunto: MIN-MBC
07/02/2020 - 14:54:37Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
07/02/2020 - 14:54:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)
07/02/2020 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.047-2
Assunto: 13087/2019 - Severino Eudson Catão Ferreira - notificação referente ao Acórdão 11377/2019
07/02/2020 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.046-5
Assunto: 1431/2018 - Severino Eudson Catão Ferreira - referente ao Acórdão 7939/2018
07/02/2020 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.042-7
Assunto: Calcula trânsito em julgado SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA.
07/02/2020 - 14:54:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.040-3
Assunto: 13087/2019 - Severino Eudson Catão Ferreira - referente ao Acórdão 11377/2019
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.048-9
Assunto: 1431/2018 - Severino Eudson Catão Ferreira - notificação referente ao Acórdão 7939/2018
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.044-1
Assunto: REFERENTE A PROCURAÇÃO, EM NOME DE SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.041-0
Assunto: Severino Eudson Catão ferreira
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.039-7
Assunto: Multa
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.038-0
Assunto: Débito
07/02/2020 - 14:54:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.043-4
Assunto: AC-11377/2019-2ª Câmara - Recurso de reconsideração
07/02/2020 - 14:54:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.879.045-8
Assunto: AC-7939/2018-2ª Câmara - Condenatório