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Processo: 003.490/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/02/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE ACÓRDÃO Nº 1.789/2010 - TCU - 2ª CÂMARA PREGÃO 315/2005.

Data de autuação
26/02/2015 - 11:46:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.223/2019-0 - Apensado desde 12/08/2019 - 13:46:08

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/02/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 16/05/2017
R002 - A classificar - Relator não definido
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/12/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/12/2017
R005 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 03/09/2018
R006 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 03/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:11:46

Unidade jurisdicionada
SES-GO - Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Responsáveis
Antônio Durval de Oliveira Borges
Cairo Alberto de Freitas
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Interessados
Secretaria de Saúde do Estado de Goiás

Representante legais
Antonio Henrique Jorge da Cunha
Antônio Augusto Rosa Gilberti
Arthur Simas Pinheiro
Carla Valente Brandão
Danillo Stabile de Bessa Mesquita
Eduardo Taveira Pinheiro
Johann Adrianus Camargo Boudens
LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MARCOS ROBERTO BARBOSA
Marco Philippo Moreira Pacheco
Osmar Alves de Medeiros Junior
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
Yana Ribeiro Araujo de Carvalho Chaves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.928,93
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/02/2023 - 17:10:56Cadastrada representação legal 1760/2023 (representante MARCOS ROBERTO BARBOSA) por Seproc
13/04/2021 - 15:11:46Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/04/2021 - 22:26:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
09/04/2021 - 21:11:01Peça No. 195 do tipo Despacho de expediente (doc 67.713.814-3) desentranhada do processo por SecexTCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
09/04/2021 - 20:25:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:11:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/11/2019 - 17:13:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2019 - 17:13:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 7352/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 15:44:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7352/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (IVONEIDE MARIA MARTINS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
31/10/2019 - 10:55:31Juntada comunicação Ofício 7352/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 17:22:01Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/09/2019 - 15:55:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/09/2019 - 15:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:50:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:47:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
12/08/2019 - 13:46:08Processo 021.223/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/07/2019 - 20:01:03Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
02/07/2019 - 20:01:02Termo de Impedimento oficializado.
02/07/2019 - 20:01:01Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
04/04/2019 - 18:35:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
25/02/2019 - 17:20:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1585/2018-TCU/Sec-GO.
05/02/2019 - 19:28:58Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
03/01/2019 - 17:48:40Processo enviado de SECEX-GO para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/01/2019 - 17:45:56Documento Despacho de expediente (Checklist para envio ao Scbex) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/01/2019 - 17:42:41Peça No. 183 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.803.726-2) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 17:42:21Peça No. 184 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.803.729-3) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 17:41:49Peça No. 185 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.803.734-7) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2019 - 17:38:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SisGru - Antônio Durval de Oliveira Borges) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:37:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SisGru - Hospfar ) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (SisGru - Cairo Alberto de Freitas) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg - Antônio Durval de Oliveira Borges) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cálculo de TJ - Antônio Durval de Oliveira Borges) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg - Hospfar ) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:04:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cálculo de TJ - Hospfar ) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:02:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg - Cairo Alberto de Freitas) juntado ao processo por SECEX-GO
03/01/2019 - 17:00:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cálculo de TJ - Cairo Alberto de Freitas) juntado ao processo por SECEX-GO
26/12/2018 - 16:48:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1583/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:54:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1582/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:54:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1580/2018-TCU/SECEX-GO.
18/12/2018 - 15:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1581/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1583/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1584/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1579/2018-TCU/SECEX-GO.
17/12/2018 - 15:13:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1586/2018-TCU/SECEX-GO.
06/12/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1582/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1585/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1586/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1583/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1584/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1581/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1579/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1580/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/11/2018 - 17:29:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/11/2018 - 17:05:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
19/11/2018 - 11:09:45Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
19/11/2018 - 08:22:12Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/11/2018 - 08:21:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 11248/2018-2C, referente aos Recursos 003.490/2015-7/R005 e 003.490/2015-7/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/11/2018 - 16:02:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:27:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
15/10/2018 - 10:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1024/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 10:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1023/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 10:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1021/2018-TCU/SECEX-GO.
15/10/2018 - 10:15:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1020/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1020/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1024/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1023/2018-TCU/SECEX-GO.
05/10/2018 - 18:20:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1021/2018-TCU/SECEX-GO.
11/09/2018 - 15:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1022/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1025/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1026/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 13:50:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1027/2018-TCU/SECEX-GO.
04/09/2018 - 08:22:04Processo enviado de SECEX-GO para MIN-AA/não definida.
03/09/2018 - 17:41:23Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/09/2018 - 17:28:16Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.490/2015-7/R006
03/09/2018 - 17:28:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/09/2018 contra o acórdão 6308/2018-2C
03/09/2018 - 17:26:58Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
03/09/2018 - 17:25:36Peça No. 141 do tipo Despacho de expediente (doc 60.090.488-3) desentranhada do processo por Secex-GO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/09/2018 - 17:05:20Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GO
03/09/2018 - 10:58:42Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.490/2015-7/R005
03/09/2018 - 10:58:42Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 31/08/2018 contra o acórdão 6308/2018-2C
22/08/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1020/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1021/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1022/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1025/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1026/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1023/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1024/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
22/08/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 1027/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:17:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
06/08/2018 - 15:16:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
27/07/2018 - 17:23:29Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
27/07/2018 - 14:54:40Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/07/2018 - 14:54:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 6308/2018-2C, referente aos Recursos 003.490/2015-7/R003 e 003.490/2015-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2018 - 16:20:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:31:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/07/2018, às 16h.
24/03/2018 - 22:39:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/03/2018 - 22:39:32Exame de mérito dos recursos 003.490/2015-7/R004 e 003.490/2015-7/R003 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 14:51:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 14:13:56Enviado para parecer do MP por Serur
20/03/2018 - 14:13:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.490/2015-7/R004, 003.490/2015-7/R003 da Serur concluído.Instrução
26/02/2018 - 17:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
16/02/2018 - 13:04:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2018 - 17:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2018 - 17:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2018 - 17:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2018 - 17:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/02/2018 - 17:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
29/01/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0033/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0037/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0038/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0036/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0034/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0035/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/01/2018 - 12:17:37Enviado por MIN-AA para providências externas na Serur/SA
17/01/2018 - 12:17:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/12/2017 - 15:06:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
18/12/2017 - 15:06:55Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.490/2015-7/R003, 003.490/2015-7/R004 (por sorteio)
18/12/2017 - 15:06:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.490/2015-7/R004, 003.490/2015-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 18:10:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/11/2017 - 09:57:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
09/11/2017 - 15:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
30/10/2017 - 12:09:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
25/10/2017 - 15:47:04Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
25/10/2017 - 15:23:14Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por SECEX-GO
25/10/2017 - 15:20:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
23/10/2017 - 16:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
20/10/2017 - 19:11:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
20/10/2017 - 09:50:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 19/10/2017 contra o acórdão 8705/2017-2C
11/10/2017 - 15:58:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 11/10/2017 contra o acórdão 8705/2017-2C
06/10/2017 - 06:13:56Juntada comunicação Ofício 1577/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 1575/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:13:09Juntada comunicação Ofício 1576/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 1579/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:07:01Juntada comunicação Ofício 1583/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 1580/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:06:48Juntada comunicação Ofício 1581/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 1582/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/10/2017 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 1578/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/10/2017 - 13:35:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/09/2017 - 15:24:00Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-GO/SA
28/09/2017 - 18:34:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AP/SA
28/09/2017 - 16:55:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/09/2017 - 16:55:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8705/2017-2C, referente ao Recurso 003.490/2015-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 16:10:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:29:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/08/2017 - 18:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/08/2017 - 15:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/07/2017 - 15:34:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
30/06/2017 - 16:08:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 30/06/2017 contra o acórdão 2876/2017-2C
20/06/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0839/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
09/06/2017 - 14:46:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
19/05/2017 - 16:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
18/05/2017 - 13:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 14:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/05/2017 - 09:43:41Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-AN
16/05/2017 - 17:25:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/05/2017 - 16:26:37Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 003.490/2015-7/R001
16/05/2017 - 16:26:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 16/05/2017 contra o acórdão 2876/2017-2C
15/05/2017 - 15:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2017 - 15:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2017 - 15:18:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/05/2017 - 15:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/05/2017 - 11:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/05/2017 - 11:56:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
02/05/2017 - 06:18:27Juntada comunicação Ofício 0619/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:18:18Juntada comunicação Ofício 0618/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 0549/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0544/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
02/05/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0516/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
25/04/2017 - 15:16:29Juntada comunicação Ofício 0557/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/04/2017 - 14:48:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/04/2017 - 17:43:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
03/04/2017 - 17:37:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/04/2017 - 09:30:51Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/04/2017 - 09:30:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2876/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
15/12/2016 - 17:13:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
15/12/2016 - 17:13:57Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/11/2016 - 11:02:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/11/2016 - 10:52:42Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
23/11/2016 - 10:52:41Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
22/11/2016 - 12:05:36Cadastrada representação legal 25497/2016 por SECEX-GO
22/11/2016 - 11:51:51Cadastrada representação legal 25496/2016 por SECEX-GO
11/08/2016 - 09:48:40Enviado por Sérgio Luiz de Jesus Monteiro para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás/Serviço de Administração da SECEX-GO.
08/08/2016 - 15:02:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
08/08/2016 - 14:53:39Cadastrada representação legal 15118/2016 por SECEX-GO
01/08/2016 - 16:34:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/08/2016 - 12:46:44Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
01/08/2016 - 12:46:42Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
27/07/2016 - 10:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/06/2016 - 15:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
20/05/2016 - 09:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
26/04/2016 - 17:50:39Pronunciamento da SECEX-GO concluído
26/04/2016 - 14:55:00Cadastrada representação legal 6773/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:55:00Cadastrada representação legal 6772/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:55:00Cadastrada representação legal 6771/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:54:59Cadastrada representação legal 6770/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:54:59Cadastrada representação legal 6769/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:54:59Cadastrada representação legal 6768/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:31:16Cadastrada representação legal 6762/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:31:16Cadastrada representação legal 6761/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:31:15Cadastrada representação legal 6760/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:31:15Cadastrada representação legal 6759/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:42Excluída representação legal 4527/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:35Excluída representação legal 3878/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:26Excluída representação legal 4568/2015 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:20Excluída representação legal 3876/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:12Excluída representação legal 4530/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:21:03Excluída representação legal 4721/2015 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:54Excluída representação legal 4529/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:46Excluída representação legal 4531/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:39Excluída representação legal 4528/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:31Excluída representação legal 3877/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:24Excluída representação legal 4526/2016 por SECEX-GO
26/04/2016 - 14:20:16Excluída representação legal 4535/2016 por SECEX-GO
14/04/2016 - 14:44:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
23/03/2016 - 15:11:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
21/03/2016 - 14:34:31Pronunciamento da SECEX-GO concluído
21/03/2016 - 11:29:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
21/03/2016 - 11:28:48Associados documentos à representação legal 3876/2016 por SECEX-GO
21/03/2016 - 11:28:48Associados documentos à representação legal 3877/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:17:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:16:52Associados documentos à representação legal 4531/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:06:59Cadastrada representação legal 4535/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:35Cadastrada representação legal 4531/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:34Cadastrada representação legal 4530/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:34Cadastrada representação legal 4529/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:34Cadastrada representação legal 4528/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:34Cadastrada representação legal 4527/2016 por SECEX-GO
17/03/2016 - 15:04:34Cadastrada representação legal 4526/2016 por SECEX-GO
16/03/2016 - 14:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
16/03/2016 - 14:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
15/03/2016 - 16:01:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
14/03/2016 - 09:34:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
08/03/2016 - 17:18:54Cadastrada representação legal 3878/2016 por SECEX-GO
08/03/2016 - 17:17:12Cadastrada representação legal 3877/2016 por SECEX-GO
08/03/2016 - 17:14:55Cadastrada representação legal 3876/2016 por SECEX-GO
07/03/2016 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0164/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0163/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
07/03/2016 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0162/2016 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
23/02/2016 - 18:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/02/2016 - 18:16:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
22/02/2016 - 10:21:49Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
09/11/2015 - 14:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
31/03/2015 - 17:45:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
18/03/2015 - 10:00:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
18/03/2015 - 09:39:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
11/03/2015 - 15:47:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
11/03/2015 - 15:47:13Cadastrada representação legal 4721/2015 por SECEX-GO
11/03/2015 - 12:03:04Cadastrada representação legal 4568/2015 por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO
26/02/2015 - 12:00:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO