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Processo: 034.908/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/11/2011

Assunto do processo
REFERENTE À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS/MA, NO ANO DE 2010.

Data de autuação
11/11/2011 - 15:37:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.369/2012-3 - Apensado desde 18/06/2012 - 09:12:11

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 17/02/2012 - 16:30:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Interessados
José Milton Nogueira Júnior
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/MA - MPF/MPU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/09/2012 - 15:25:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2012 - 09:12:11Processo 007.369/2012-3 foi apensado a este processo
08/03/2012 - 14:19:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:16:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:14:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:12:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2012 - 16:30:54Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 17:42:04Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
08/12/2011 - 17:42:02Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 11609/2011-2C
25/11/2011 - 17:07:38Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-MA
25/11/2011 - 17:07:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/11/2011 - 17:29:40Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 15:37:55Processo autuado por SECEX-MA