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Processo: 034.930/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/12/2014

Assunto do processo
TCE contra Gilberto Muniz Dantas - ex-prefeito - PM de Fagundes/PB - Irreg. no Convênio n° 171/2007 - Ministério do Turismo - Mtur Siafi/Siconv nº 592817.

Data de autuação
26/12/2014 - 23:21:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.833/2020-8 - Apensado desde 18/03/2020 - 09:39:09

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 26/12/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:46:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Fagundes - PB

Responsáveis
Gilberto Muniz Dantas

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.068,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:46:37Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/04/2021 - 09:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/05/2020 - 19:20:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:49:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2020 - 16:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/04/2020 - 09:24:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 13837/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
21/04/2020 - 16:54:59Juntada comunicação Ofício 13837/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 17:20:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 09:39:09Processo 003.833/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2020 - 15:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:52:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/01/2020 - 09:44:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/12/2019 - 12:10:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10758/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 19:52:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 10756/2019-TCU/Seproc.
20/11/2019 - 09:29:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 10206/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 13:30:38Juntada comunicação Ofício 10206/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 10758/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:11:10Juntada comunicação Ofício 10756/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2019 - 14:02:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 14:00:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 13:58:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 12:21:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
06/09/2019 - 12:17:10Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2019 - 19:12:24Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2019 - 19:12:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8827/2019-1C, referente ao Recurso 034.930/2014-0/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
03/09/2019 - 15:54:59O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/09/2019
03/09/2019 - 15:06:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h.
12/04/2019 - 15:02:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
02/10/2017 - 18:28:51Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
02/10/2017 - 18:28:50Exame de mérito do recurso 034.930/2014-0/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/08/2017 - 13:40:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
15/08/2017 - 13:07:44Enviado para parecer do MP por Serur
15/08/2017 - 13:07:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 034.930/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
25/01/2017 - 15:44:11Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA
23/01/2017 - 21:41:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/12/2016 - 07:43:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2016 - 10:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/12/2016 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 3525/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3502/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/12/2016 - 11:19:28Juntada comunicação Ofício 3524/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:39:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-BA/SA
05/12/2016 - 10:39:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/11/2016 - 13:42:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
30/11/2016 - 13:42:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 034.930/2014-0/R001 (por sorteio)
30/11/2016 - 13:42:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 034.930/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
27/10/2016 - 21:44:23Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
27/10/2016 - 21:28:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 25/10/2016 contra o acórdão 6211/2016-1C
27/10/2016 - 21:26:32Cadastrada representação legal 23797/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:32Cadastrada representação legal 23796/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23795/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23794/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23793/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23792/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23791/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 21:26:31Cadastrada representação legal 23790/2016 por SECEX-BA
27/10/2016 - 16:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
27/10/2016 - 16:04:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/10/2016 - 20:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
12/10/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2937/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 2935/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2936/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
04/10/2016 - 16:47:59Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/09/2016 - 09:43:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
29/09/2016 - 09:22:43Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/09/2016 - 09:22:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 6211/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2016 - 14:59:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/09/2016 - 13:12:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/09/2016, às 15h.
05/09/2016 - 19:09:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-CMCS
05/09/2016 - 19:09:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/03/2016 - 12:18:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2016 - 21:19:44Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
10/03/2016 - 21:19:43Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
15/10/2015 - 13:43:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
28/09/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 2490/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/09/2015 - 15:27:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
14/09/2015 - 19:01:48Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-BA/SA
14/09/2015 - 19:01:48Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
08/09/2015 - 19:47:40Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-BA
08/09/2015 - 19:47:39Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/06/2015 - 14:34:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-BA/D1 por SECEX-BA
11/06/2015 - 17:09:01Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
30/04/2015 - 08:39:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados
08/01/2015 - 16:48:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
08/01/2015 - 16:45:27Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB