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Processo: 003.494/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/02/2016

Assunto do processo
TCE contra Inácio Roberto de Lira Campos - ex-Prefeito e Orisman Ferreira da Nóbrega - Prefeito - Prefeitura Municipal de Cacimba de Areial/PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.

Data de autuação
05/02/2016 - 17:34:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.173/2018-2 - Apensado desde 24/07/2019 - 22:49:19

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 05/02/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 04/06/2020 - 15:30:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Inácio Roberto de Lira Campos
Orisman Ferreira da Nóbrega

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 235.856,26
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/06/2020 - 15:30:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/06/2020 - 15:10:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
02/06/2020 - 15:04:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
02/06/2020 - 15:03:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RO
11/10/2019 - 14:32:05Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/10/2019 - 14:30:08Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
11/10/2019 - 14:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 11:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2129/2019-TCU/Seproc.
18/09/2019 - 15:54:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 2129/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 2129/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 22:49:19Processo 002.173/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/07/2019 - 11:11:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
03/07/2019 - 15:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/06/2019 - 06:51:44Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
16/05/2019 - 15:24:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
23/04/2019 - 11:28:30Peça nº 49 do tipo Edital (doc 61.360.408-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 10:57:03Juntada comunicação Edital 0016/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
01/04/2019 - 12:28:15Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
01/04/2019 - 12:24:40Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
25/02/2019 - 14:00:28Documento Diversos (JJ921619213BR) juntado ao processo por Sec-PB
25/02/2019 - 12:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0090/2019-TCU/Sec-PB.
25/02/2019 - 12:58:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0091/2019-TCU/Sec-PB.
20/02/2019 - 09:49:03Documento Diversos (JJ921619227BR.) juntado ao processo por Sec-PB
07/02/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0091/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0090/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
29/01/2019 - 18:01:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
29/01/2019 - 17:59:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PB
04/04/2018 - 13:17:27Processo reaberto.
22/01/2018 - 16:21:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2018 - 16:20:10Desapensado do processo 002.173/2018-2
22/01/2018 - 15:59:49Apensado ao processo 002.173/2018-2
16/01/2018 - 12:33:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/01/2018 - 12:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/01/2018 - 12:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/01/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2465/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2018 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2466/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/12/2017 - 15:31:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 15:08:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/12/2017 - 12:03:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/12/2017 - 10:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/12/2017 - 09:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/11/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2213/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/11/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2212/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/11/2017 - 13:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 12:24:11Juntada comunicação Edital 0133/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/11/2017 - 11:00:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 11:12:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/11/2017 - 10:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/11/2017 - 10:09:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/10/2017 - 11:36:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
27/10/2017 - 10:32:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/10/2017 - 10:32:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9451/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/10/2017 - 16:34:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:28:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:18:48Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
30/11/2016 - 20:37:42Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
30/11/2016 - 20:37:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/11/2016 - 17:17:05Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/11/2016 - 17:05:07Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/11/2016 - 17:05:06Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/11/2016 - 16:59:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2016 - 10:53:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2016 - 10:56:17Juntada comunicação Edital 0074/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/09/2016 - 16:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/09/2016 - 16:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/09/2016 - 16:04:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2016 - 15:22:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2016 - 15:01:25Juntada comunicação Ofício 0919/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/08/2016 - 11:49:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/08/2016 - 11:48:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/07/2016 - 16:57:07Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/07/2016 - 14:42:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2016 - 16:07:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
11/02/2016 - 16:04:42Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB