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Processo: 034.984/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
ACOM - ACOMPANHAMENTO - Desde 15/12/2017

Assunto do processo
3º Relatório de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação

Data de autuação
15/12/2017 - 17:58:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.172/2020-0 - Apensado desde 10/02/2022 - 11:33:30

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2017

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/12/2017

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - Desde 17/11/2020 - 16:53:39

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2022 - 11:33:30Processo 021.172/2020-0 foi apensado a este processo por SecexEducação.
27/01/2021 - 08:30:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 08:30:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
26/01/2021 - 12:21:36Documento Resposta de determinação juntado ao processo por SecexEducação
17/11/2020 - 16:53:39Processo encerrado por SecexEducação/SecexEducação/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2020 - 20:48:40Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício 523_2020_GAB_SEALF_SEAL) juntado ao processo por SecexEducação
09/11/2020 - 20:48:39Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO Nº 196_2020_TCU_AECI_GM) juntado ao processo por SecexEducação
27/10/2020 - 11:25:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:46:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:46:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:46:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:46:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 10:46:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 15:49:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
02/04/2020 - 15:49:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
21/02/2020 - 09:13:05Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
21/02/2020 - 09:13:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:34:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2185/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 17:34:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2186/2020-TCU/Seproc.
08/02/2020 - 02:27:29Documento Novos elementos/informações adicionais (NOTA TÉCNICA Nº 88/2019/CTTEBI) juntado ao processo por SecexEducação
08/02/2020 - 02:27:28Documento Novos elementos/informações adicionais ( OFÍCIO Nº 17/2020/TCU/AECI/GM) juntado ao processo por SecexEducação
06/02/2020 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 2186/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 2185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2020 - 14:31:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2184/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Secretaria-Executiva do Ministério da Economia)
03/02/2020 - 14:01:16Juntada comunicação Ofício 2184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 15:40:23Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/01/2020 - 15:40:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/01/2020 por meio do Acórdão 159/2020-PL, referente ao Recurso 034.984/2017-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/01/2020 - 14:34:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/01/2020 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/01/2020, às 14h30.
07/11/2019 - 10:34:44Processo enviado de SecexEducação para MIN-VR/não definida.
07/11/2019 - 10:33:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/11/2019 - 01:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1452/2019-TCU/SecexEducação.
05/11/2019 - 22:39:45Documento Diversos (Anexo I (1770597)) juntado ao processo por SecexEducação
05/11/2019 - 22:39:44Documento Diversos (OFÍCIO Nº 457/2019/GAB/SPO/SPO) juntado ao processo por SecexEducação
05/11/2019 - 22:32:00Documento Diversos (NOTA TÉCNICA Nº 31/2019/GAB/SE) juntado ao processo por SecexEducação
05/11/2019 - 22:32:00Documento Diversos (NOTA TÉCNICA Nº 13/2019/DP2) juntado ao processo por SecexEducação
05/11/2019 - 22:31:59Documento Diversos (PORTARIA Nº 1.716) juntado ao processo por SecexEducação
05/11/2019 - 22:29:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
05/11/2019 - 22:29:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
24/10/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1452/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
14/10/2019 - 19:28:50Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
11/10/2019 - 12:57:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2019 por meio do Acórdão 2379/2019-PL
09/10/2019 - 14:37:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/10/2019 - 17:39:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2019, às 14h30.
07/10/2019 - 16:39:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
07/10/2019 - 16:39:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
07/10/2019 - 16:39:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
02/10/2019 - 19:03:09Processo enviado de MIN-VR para MIN-WAR/MIN-WAR. (Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES)
02/10/2019 - 19:03:08Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
27/09/2019 - 11:40:45Processo enviado de MIN-WAR para MIN-VR/não definida.
26/09/2019 - 18:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexEducação
26/09/2019 - 18:37:29Pronunciamento da SecexEducação concluído
25/09/2019 - 12:03:49Processo enviado de MIN-VR para SecexEducação/SecexEducação/D1. (1ª Diretoria - Educação Básica - SecexEducação)
06/08/2019 - 10:07:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0624/2019-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 10:07:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0624/2019-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 10:07:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0624/2019-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 10:07:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 10:07:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
06/08/2019 - 10:07:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
26/07/2019 - 14:00:44Processo enviado de SecexEducação para MIN-VR/não definida.
25/07/2019 - 18:22:27Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexEducaçãoDespacho
24/07/2019 - 18:54:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0624/2019-TCU/SecexEducação.
17/07/2019 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0624/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
27/06/2019 - 07:58:00Processo enviado de MIN-WAR para SecexEducação/SecexEducação/Seproc. (Serviço de Administração da SecexEducação)
27/06/2019 - 07:57:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4575/2019-1C
25/06/2019 - 15:03:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:01:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
06/06/2019 - 13:13:21Processo enviado de MIN-VR para MIN-WAR/não definida.
06/06/2019 - 10:35:19Pronunciamento da SecexEducação concluído
06/06/2019 - 10:22:09Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/06/2019 - 10:22:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.984/2017-8/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
23/05/2019 - 23:11:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0470/2018-TCU/SecexEducação.
19/05/2019 - 18:12:27Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 2411/2019/CHEFIA/GM-MEC) juntado ao processo por SecexEducação
26/04/2019 - 15:33:38Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°2029/2019/CHEFIA/GM/GM-MEC) juntado ao processo por SecexEducação
01/04/2019 - 08:01:14Processo enviado de SecexEducação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/03/2019 - 14:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0049/2019-TCU/SecexEducação.
28/03/2019 - 14:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0047/2019-TCU/SecexEducação.
28/03/2019 - 14:28:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0048/2019-TCU/SecexEducação.
28/03/2019 - 10:17:28Peça No. 57 do tipo Despacho de expediente (doc 61.054.355-3) desentranhada do processo por SecexEducação/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2019 - 10:32:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexEducação
21/02/2019 - 10:28:55Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 20/2019/TCU/AECI/GM/GM-MEC) juntado ao processo por SecexEducação
15/02/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 0049/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0048/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
15/02/2019 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0047/2019 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/02/2019 - 12:16:35Processo enviado de MIN-VR para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
05/02/2019 - 12:16:35Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/01/2019 - 17:59:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/SecexEducação.
21/01/2019 - 11:29:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
21/01/2019 - 11:29:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
21/01/2019 - 11:29:44Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 034.984/2017-8/R001 (por sorteio)
21/01/2019 - 11:29:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.984/2017-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
10/01/2019 - 13:44:48Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 6/2019/TCU/AECI/GM - MEC) juntado ao processo por SecexEducação
26/12/2018 - 14:17:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/SecexEducação.
27/11/2018 - 15:26:50Processo enviado de SecexEducação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
27/11/2018 - 15:21:29Autuado por Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto recurso interposto em 23/11/2018 contra o acórdão 2353/2018-PL
26/11/2018 - 12:14:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/SecexEducação.
21/11/2018 - 16:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0470/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:14:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0474/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0471/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:10:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0479/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0473/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:03:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0475/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 12:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0476/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 11:59:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0477/2018-TCU/SecexEducação.
16/11/2018 - 11:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0478/2018-TCU/SecexEducação.
13/11/2018 - 13:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0472/2018-TCU/SecexEducação.
13/11/2018 - 13:43:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0469/2018-TCU/SecexEducação.
13/11/2018 - 13:43:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0468/2018-TCU/SecexEducação.
05/11/2018 - 14:31:25Juntada comunicação Ofício 0479/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:31:11Juntada comunicação Ofício 0478/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:30:56Juntada comunicação Ofício 0477/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:30:30Juntada comunicação Ofício 0476/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:30:16Juntada comunicação Ofício 0475/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:30:02Juntada comunicação Ofício 0474/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:29:43Juntada comunicação Ofício 0473/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:29:25Juntada comunicação Ofício 0472/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:29:11Juntada comunicação Ofício 0471/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:28:53Juntada comunicação Ofício 0470/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:28:35Juntada comunicação Ofício 0469/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:28:12Juntada comunicação Ofício 0468/2018 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
31/10/2018 - 14:32:43Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
31/10/2018 - 14:32:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
31/10/2018 - 14:32:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
31/10/2018 - 14:32:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
31/10/2018 - 14:32:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
31/10/2018 - 14:32:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/10/2018 - 11:01:11Documento Memorando (Memorando 7/2018-SecexEducação) juntado ao processo por SecexEducação
16/10/2018 - 11:20:53Processo enviado de Seses para SecexEducação/SecexEducação/SA. (Serviço de Administração da SecexEducação)
16/10/2018 - 08:08:09Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/10/2018 - 08:08:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/10/2018 por meio do Acórdão 2353/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2018 - 14:34:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/10/2018 - 08:48:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
14/09/2018 - 16:46:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/09/2018, às 14h30
11/07/2018 - 12:04:03Documento Memorando juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
27/03/2018 - 18:40:06Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexEducação
27/03/2018 - 18:40:06Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
27/03/2018 - 11:55:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na SecexEducação/SA
28/12/2017 - 18:31:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SecexEducação
28/12/2017 - 18:31:20Pronunciamento da SecexEducação concluídoInstrução
28/12/2017 - 12:33:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
28/12/2017 - 12:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação