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Processo: 034.988/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2014

Assunto do processo
TCE contra Egilmário Silva Bezerra e Inácio Roberto de Lira Campos - ex-prefeitos - PM de Cacimba de Areia/PB - Irreg. no convênio nº 1370/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - Siafi/Siconv. nº 406051.

Data de autuação
29/12/2014 - 17:04:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.198/2023-3 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:46:18
Processo: 021.149/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:44:25

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/12/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/05/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/03/2021
R003 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/01/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 10/06/2025 - 09:40:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia - PB

Responsáveis
Egilmário Silva Bezerra
Inácio Roberto de Lira Campos

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 292.886,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/06/2025 - 17:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 6609/2025-TCU/Seproc.
10/06/2025 - 09:40:23Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
10/06/2025 - 09:40:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
09/06/2025 - 08:54:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6609/2025-TCU/Seproc.
26/05/2025 - 16:55:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 10:26:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0198/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 10:47:03Peça nº 200 do tipo Edital (doc 77.678.298-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 42, de 10/03/2025.
10/03/2025 - 10:21:32Juntada comunicação Ofício 6609/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/03/2025 - 16:33:23Juntada comunicação Edital 0198/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2025 - 18:11:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/03/2025 - 15:47:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5561/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAINARA DE QUEIROZ BARBOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde
28/02/2025 - 10:11:42Juntada comunicação Ofício 5561/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2025 - 19:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 5562/2025-TCU/Seproc.
27/02/2025 - 17:11:57Juntada comunicação Ofício 5562/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2025 - 15:54:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2025 - 15:52:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/02/2025 - 16:37:37Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/02/2025 - 16:37:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2025 por meio do Acórdão 280/2025-PL, referente ao Recurso 034.988/2014-9/R003
07/02/2025 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 12/02/2025, às 14h30.
30/09/2024 - 18:36:30Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES/Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES.
30/09/2024 - 18:36:28Exame de mérito do recurso 034.988/2014-9/R003 feito pelo Procurador Rodrigo Lima
02/09/2024 - 07:19:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
02/09/2024 - 07:19:26Enviado para parecer do MP por AudRecursos
02/09/2024 - 07:19:24Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 034.988/2014-9/R003 (Proposta: Negar provimento).
05/02/2024 - 12:45:33Peça nº 186 do tipo Despacho de autoridade (doc 75.348.375-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 05/02/2024.
02/02/2024 - 10:48:29Processo enviado de MIN-AN para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
02/02/2024 - 10:48:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN
02/02/2024 - 10:47:58Despacho oficializado.
31/01/2024 - 21:15:06Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 034.988/2014-9/R003 automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 21:15:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 21:15:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por AudRecursos
31/01/2024 - 21:15:01Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 034.988/2014-9/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
31/01/2024 - 21:15:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2024 - 21:14:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 034.988/2014-9/R003 (Proposta: Conhecer).
19/01/2024 - 12:03:53Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.988/2014-9/R003 por AudRecursos (por Atribuição)
19/01/2024 - 12:03:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/01/2024 - 11:33:32Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/01/2024 - 11:33:04Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 17/01/2024 contra o acórdão 3541/2018-2C
19/01/2024 - 11:32:19Processo reaberto por Seproc.
19/01/2024 - 11:31:08Cadastrada representação legal 487/2024 (representante Antônio Eudes Nunes da Costa Filho) por AudTCE
19/01/2024 - 11:31:05Registrada a revogação da representação legal 13078/2018 (representante Antônio Eudes Nunes da Costa Filho) por AudTCE
23/11/2023 - 17:31:32Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
13/11/2023 - 11:17:19Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 11:44:00Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
23/10/2023 - 14:23:12Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/09/2023 - 14:11:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 38448/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:11:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 38448/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:11:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 38448/2023-TCU/Seproc.
23/08/2023 - 10:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 38448/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/08/2023 - 14:13:41Juntada comunicação Ofício 38448/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 19:46:18Processo 021.198/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:44:25Processo 021.149/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/07/2023 - 15:49:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 15:35:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 15:34:48Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 11:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 17:12:33Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 14:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/06/2023 - 14:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/06/2023 - 14:30:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/06/2023 - 14:30:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
29/05/2023 - 08:31:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0570/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 10:57:54Peça nº 157 do tipo Edital (doc 73.329.141-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 91, de 24/05/2023.
23/05/2023 - 10:13:18Juntada comunicação Edital 0570/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2023 - 20:12:22Documento Pesquisa de endereço (Termo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 15:44:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62896/2022-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 15:09:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/03/2023 - 15:08:46Peça No. 154 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.118.682-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2023 - 15:07:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/03/2023 - 12:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2023 - 09:34:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62895/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 62894/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
12/01/2023 - 06:21:16Juntada comunicação Ofício 62895/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 62896/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2023 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 62894/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 10:56:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1609/2022-TCU/Seproc.
27/12/2022 - 12:38:59Peça nº 146 do tipo Edital (doc 72.464.137-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 240, de 27/12/2022.
26/12/2022 - 12:08:37Juntada comunicação Edital 1609/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2022 - 16:35:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 06:59:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 44506/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 13:20:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44506/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 14:36:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48702/2022-TCU/Seproc.
22/09/2022 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 48702/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 15:04:25Juntada comunicação Ofício 44506/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 16:47:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
18/08/2022 - 16:46:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
15/07/2022 - 20:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22084/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 29968/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 29968/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 08:55:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 22078/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
21/06/2022 - 15:52:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 22080/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 15:41:12Juntada comunicação Ofício 22080/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 15:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 22079/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
21/06/2022 - 15:37:19Juntada comunicação Ofício 22084/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 15:37:19Juntada comunicação Ofício 22079/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2022 - 15:37:17Juntada comunicação Ofício 22078/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 09:56:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 09:54:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 08:56:41Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2022 - 08:56:37Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/03/2022 por meio do Acórdão 1356/2022-2C, referente ao Recurso 034.988/2014-9/R002
29/03/2022 - 10:31:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2022 - 19:25:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2022, às 10h30.
03/02/2022 - 23:06:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:06:31Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
23/03/2021 - 14:39:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 6696/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 15:50:50Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
17/03/2021 - 15:50:24Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.988/2014-9/R002 automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 15:50:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 15:49:36Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.988/2014-9/R002 por Seproc (por Atribuição)
17/03/2021 - 15:49:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/03/2021 - 15:49:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/03/2021 contra o acórdão 1702/2021-2C
11/03/2021 - 10:58:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 6690/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO em nome de Egilmário Silva Bezerra
26/02/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 6696/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2021 - 09:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 6697/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/02/2021 - 22:20:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 6698/2021-TCU/Seproc.
23/02/2021 - 16:56:31Juntada comunicação Ofício 6698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 15:49:38Juntada comunicação Ofício 6697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 15:40:03Juntada comunicação Ofício 6690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 12:43:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/02/2021 - 09:25:51Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/02/2021 - 09:25:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/02/2021 por meio do Acórdão 1702/2021-2C, referente ao Recurso 034.988/2014-9/R001
09/02/2021 - 10:45:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2021 - 19:28:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/02/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 17:11:05Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 034.988/2014-9/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:11:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/11/2019 - 19:41:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
22/11/2019 - 19:41:15Exame de mérito do recurso 034.988/2014-9/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
01/10/2019 - 19:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3768/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 16:24:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/10/2019 - 16:12:34Enviado para parecer do MP por Serur
01/10/2019 - 16:12:22Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 034.988/2014-9/R001 (Proposta: Negar provimento).
24/09/2019 - 14:49:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3767/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 12:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 3763/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:13:14Juntada comunicação Ofício 3768/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:13:07Juntada comunicação Ofício 3767/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:13:00Juntada comunicação Ofício 3763/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 10:21:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 3764/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
10/09/2019 - 14:57:27Juntada comunicação Ofício 3764/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 15:53:33Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/06/2019 - 11:09:35Peça nº 90 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.751.480-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 21/06/2019.
19/06/2019 - 15:59:01Processo enviado de MIN-AC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/06/2019 - 15:59:00Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
31/05/2019 - 09:10:03Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/05/2019 - 09:09:59Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 034.988/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio)
31/05/2019 - 09:09:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
31/05/2019 - 09:09:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 034.988/2014-9/R001 (Proposta: Conhecer).
02/05/2019 - 17:02:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/04/2019 - 11:28:28Peça nº 86 do tipo Edital (doc 61.367.812-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 10:57:07Juntada comunicação Edital 0018/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
03/04/2019 - 11:23:59Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 11:22:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
13/12/2018 - 11:46:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1377/2018-TCU/SECEX-PB.
05/12/2018 - 11:52:24Documento Termo (e-mail /Rastreamento) juntado ao processo por SECEX-PB
28/11/2018 - 07:57:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1378/2018-TCU/SECEX-PB.
23/11/2018 - 10:27:33Documento Diversos (JJ890589752BR) juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2018 - 10:27:32Documento Diversos (JJ890589749BR) juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1377/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/10/2018 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1378/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2018 - 10:34:56Documento Diversos (JJ890450254BR) juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2018 - 10:34:55Documento Diversos (JJ890450170BR) juntado ao processo por SECEX-PB
01/08/2018 - 08:22:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0874/2018-TCU/SECEX-PB.
31/07/2018 - 09:57:42Documento Diversos (JJ890450223BR) juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0866/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0869/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0868/2018-TCU/SECEX-PB.
18/07/2018 - 11:04:11Documento Diversos (JJ890450268BR) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 11:04:11Documento Diversos (JJ890450245BR) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 11:04:10Documento Diversos (JJ890450237BR) juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2018 - 15:54:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 16/07/2018 contra o acórdão 3541/2018-2C
16/07/2018 - 15:52:53Cadastrada representação legal 13078/2018 (representante Antônio Eudes Nunes da Costa Filho) por SECEX-PB
10/07/2018 - 13:43:29Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
10/07/2018 - 13:42:49Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:56Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:56Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:55Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PB.
05/07/2018 - 11:33:54Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
19/06/2018 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0876/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0867/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0868/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0869/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 0870/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0871/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 0872/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 0873/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 0874/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 0875/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/06/2018 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0866/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/06/2018 - 15:20:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 15:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 14:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 14:37:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2018 - 14:14:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/05/2018 - 12:17:30Enviado por Sefip para providências externas na Secex-PB/SA
14/05/2018 - 12:33:25Enviado por Seses para providências externas na Sefip/SA
11/05/2018 - 08:13:53Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/05/2018 - 08:13:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 3541/2018-2C
08/05/2018 - 16:23:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:52:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/05/2018, às 16h.
05/03/2018 - 18:51:31Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
05/03/2018 - 18:50:14Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/09/2017 - 19:45:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/09/2017 - 18:13:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
18/09/2017 - 18:13:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/07/2017 - 08:44:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/07/2017 - 17:16:11Juntada comunicação Edital 0054/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 09:33:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2017 - 09:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 13:53:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 06:06:58Juntada comunicação Ofício 0723/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/05/2017 - 10:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 09:30:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 09:22:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 13:53:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 13:52:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/03/2017 - 13:52:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/03/2017 - 14:14:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:29:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/03/2017 - 11:28:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/03/2017 - 08:22:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/02/2017 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 0158/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0156/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0157/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0159/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/02/2017 - 09:31:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/02/2017 - 19:43:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
08/02/2017 - 19:43:32Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
20/01/2017 - 15:53:14Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
20/01/2017 - 15:53:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/01/2017 - 17:24:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2016 - 10:44:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 17:19:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 17:19:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
09/01/2015 - 17:14:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB