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Processo: 034.990/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2014

Assunto do processo
Processo agregador formado por 10 (dez) tomadas de contas especiais, provenientes do Ministério do Trabalho referente a supostas irregularidades cometidas na execução dos convênios SPPE/TEM 035/2003-GDS/MA e SPP/TEM 042/2004-GDS/MA, destinados à qualificação social e profissional no âmbito do Programa Nacional de Qualificação.

Data de autuação
29/12/2014 - 17:42:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 19:21:32

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
Carlos Augusto Scansette Fernandes
HILTON SOARES CORDEIRO
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
Marcos Aurélio Alves Freitas
NEUZA ELINA SILVA DE JESUS
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 370.080,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2022 - 14:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MADespacho de expediente
10/08/2017 - 10:03:24Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
10/08/2017 - 10:03:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/07/2017 - 11:14:18Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA
27/07/2017 - 11:14:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/08/2015 - 18:56:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/ASS para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
26/08/2015 - 18:49:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2015 - 14:42:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:48:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:30:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:30:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:30:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:30:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:30:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:25:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:25:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:25:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:25:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:25:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:15:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:15:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:15:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 17:05:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:59:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:59:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:59:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:59:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:54:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:51:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:44:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2015 - 16:35:24Peça No. 27 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.140-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:34:46Peça No. 28 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.153-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:34:12Peça No. 29 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.191-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:33:43Peça No. 30 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.445-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:33:18Peça No. 31 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.948-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:32:57Peça No. 32 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.964-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:32:26Peça No. 33 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.976-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:32:03Peça No. 34 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.982-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:31:38Peça No. 35 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.454-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:31:15Peça No. 36 do tipo TCE - Inicial (doc 50.155.929-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:30:52Peça No. 37 do tipo TCE - Inicial (doc 50.155.938-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:30:21Peça No. 38 do tipo TCE - Inicial (doc 50.155.959-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:29:51Peça No. 39 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.460-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:29:34Peça No. 40 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.659-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:15:43Peça No. 41 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.668-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:12:37Peça No. 42 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.675-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:09:19Peça No. 43 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.681-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:08:58Peça No. 44 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.497-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:07:11Peça No. 45 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.595-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:06:51Peça No. 46 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.642-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:06:03Peça No. 47 do tipo TCE - Inicial (doc 50.094.667-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/01/2015 - 16:02:42Peça No. 48 do tipo TCE - Inicial (doc 52.178.685-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
30/12/2014 - 11:46:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:44:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:44:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:44:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:44:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:36:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:36:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:36:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:36:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:05:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:05:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 11:05:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 10:39:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 10:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 10:31:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 10:31:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 10:31:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:27:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:24:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:24:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:24:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:01:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:58:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:58:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:58:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:58:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:54:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:53:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:53:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:53:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:53:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:44:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:43:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:43:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:37:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:33:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:33:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:05:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 18:04:50Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 50.095.332-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/12/2014 - 17:58:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 17:58:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 17:58:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA