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Processo: 034.995/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 29/12/2014

Assunto do processo
Representação do município de Itaitinga/CE contra os Srs. Abdias Patrício Oliveira (ex-Prefeito municipal), Francisco Fábio Pereira Oliveira e Yaponira Maria Chaves do Nascimento - secretários municipais de Educação, por uso irregualr de recursos do FUNDEB no exercício de 2012.

Data de autuação
29/12/2014 - 18:25:53

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/07/2015 - 10:20:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE

Responsáveis
Abdias Patricio Oliveira
FRANCISCO FÁBIO PEREIRA OLIVEIRA
YAPONIRA MARIA CHAVES DO NASCIMENTO

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaitinga - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2016 - 14:20:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2015 - 16:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2015 - 10:58:07Juntada comunicação Ofício 2810/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 18:20:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 13:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/07/2015 - 17:51:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2015 - 10:20:13Processo encerrado.Despacho de expediente
09/07/2015 - 15:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 15:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2015 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1382/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1350/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 15:13:07Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
10/06/2015 - 15:13:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2629/2015-2C
15/05/2015 - 19:13:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
07/05/2015 - 09:47:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
07/05/2015 - 09:47:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/12/2014 - 18:46:13Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE