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Processo: 035.000/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/12/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 5436/2004, celebrado com a prefeitura de Benedito Leite-MA, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.


Data de autuação
29/12/2014 - 19:02:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.809/2017-1 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:18:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/12/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Benedito Leite - MA

Responsáveis
Walber da Silva Barros

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Representante legais
VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 40.065,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/10/2018 - 14:43:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2740/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 17:24:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2018 - 12:38:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2740/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2740/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 11:18:20Processo 034.809/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/05/2018 - 10:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2018 - 14:13:13Juntada comunicação Edital 0040/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2018 - 17:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
23/02/2018 - 13:07:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:52:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/12/2017 - 14:52:14Peça No. 54 do tipo Despacho de expediente (doc 58.569.103-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/12/2017 - 14:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:50:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 14:50:17Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.518.264-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2017 - 09:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2017 - 16:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3203/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 20:25:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/10/2017 - 17:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2017 - 16:58:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 10:39:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2017 - 13:56:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/03/2017 - 12:00:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2017 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0956/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2017 - 16:36:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2017 - 12:43:47Juntada comunicação Ofício 0955/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2017 - 12:01:58Juntada comunicação Ofício 0957/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:41:26Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
14/03/2017 - 12:41:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2111/2017-2C, referente ao Recurso 035.000/2014-7/R001
07/03/2017 - 17:04:11O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 07/03/2017
07/03/2017 - 16:06:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/03/2017 - 09:21:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:34:49Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 035.000/2014-7/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 035.000/2014-7/R001
04/11/2016 - 21:35:17Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
04/11/2016 - 21:35:12Exame de admissibilidade do recurso 035.000/2014-7/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/10/2016 - 10:38:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/10/2016 - 19:08:14Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
19/10/2016 - 19:08:14Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
18/10/2016 - 12:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
18/10/2016 - 12:28:12Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 035.000/2014-7/R001 (por sorteio)
18/10/2016 - 12:28:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 035.000/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
18/10/2016 - 11:28:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:48:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/09/2016 - 10:28:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2016 - 10:31:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 19/08/2016 contra o acórdão 4491/2016-2C
31/08/2016 - 12:21:41Cadastrada representação legal 18275/2016 por SECEX-MA
16/07/2016 - 10:49:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2016 - 13:39:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:55:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 1400/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:10:15Juntada comunicação Ofício 1401/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2016 - 06:09:07Juntada comunicação Ofício 1402/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 18:20:31Juntada comunicação Ofício 1403/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 15:27:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/04/2016 - 15:15:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/04/2016 - 10:48:22Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
14/04/2016 - 10:48:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/04/2016 por meio do Acórdão 4491/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/04/2016 - 16:06:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2016 - 09:21:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/04/2016, às 16h.
19/03/2016 - 00:55:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
19/03/2016 - 00:55:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/03/2016 - 12:35:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/03/2016 - 11:31:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/03/2016 - 11:31:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/12/2015 - 15:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3475/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2015 - 13:18:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2015 - 12:25:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 12:23:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2015 - 18:36:18Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:04:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 19:04:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA