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Processo: 035.017/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
Referente a TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde,
em razão da execução parcial dos objetos dos Convênios n's 1104/2001 e 1259/1997, celebrados com a Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA.

Data de autuação
30/12/2014 - 12:44:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.036/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 17:52:59

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 05/12/2018 - 09:22:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa - MA

Responsáveis
Valdeci César Meneses

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 524.263,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2018 - 09:22:27Processo encerrado por SECEX-MS. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/11/2018 - 14:16:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0979/2018-TCU/SECEX-MS.
12/11/2018 - 06:10:27Juntada comunicação Ofício 0979/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
07/11/2018 - 17:52:59Processo 034.036/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
24/10/2018 - 09:21:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-MS.
24/10/2018 - 09:21:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SECEX-MS.
23/10/2018 - 11:07:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-MS.
23/10/2018 - 11:07:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0814/2018-TCU/SECEX-MS.
21/09/2018 - 15:52:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
19/09/2018 - 17:51:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
19/09/2018 - 14:44:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
19/09/2018 - 14:36:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
17/09/2018 - 16:23:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0498/2018-TCU/SECEX-MS.
14/09/2018 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/09/2018 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/09/2018 - 15:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
18/06/2018 - 11:53:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/06/2018 - 11:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
31/05/2018 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0498/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0496/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
25/05/2018 - 12:44:20Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
25/05/2018 - 09:23:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 09:22:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 09:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
25/05/2018 - 09:19:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/05/2018 - 10:54:19Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MS por PJ TCE Estados
08/03/2018 - 18:21:18Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
08/03/2018 - 09:08:19Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/03/2018 - 09:08:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/03/2018 por meio do Acórdão 890/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/03/2018 - 16:48:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/03/2018 - 10:34:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/03/2018, às 16h.
30/01/2018 - 16:55:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
30/01/2018 - 16:55:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/12/2017 - 17:34:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/12/2017 - 17:06:43Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
13/12/2017 - 17:06:43Pronunciamento da SECEX-MS concluído
11/09/2017 - 11:10:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/08/2017 - 15:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/08/2017 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1068/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/08/2017 - 16:40:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
14/08/2017 - 17:01:06Juntada comunicação Edital 0019/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
09/08/2017 - 18:45:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
08/08/2017 - 14:08:02Pronunciamento da SECEX-MS concluído
08/08/2017 - 11:06:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MS
07/08/2017 - 16:26:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
02/08/2017 - 18:32:21Juntada comunicação Ofício 1002/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
02/08/2017 - 17:22:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
02/08/2017 - 16:18:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
01/08/2017 - 15:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/07/2017 - 17:17:36Juntada comunicação Ofício 0988/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
28/07/2017 - 12:50:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
18/07/2017 - 15:28:54Juntada comunicação Ofício 0949/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
18/07/2017 - 15:27:21Juntada comunicação Ofício 0956/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/07/2017 - 15:36:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
14/07/2017 - 16:42:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/07/2017 - 14:07:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
29/06/2017 - 06:12:23Juntada comunicação Ofício 0805/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/06/2017 - 18:50:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2017 - 18:50:06Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
26/06/2017 - 18:48:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
26/06/2017 - 18:48:45Juntada comunicação Ofício 0804/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
23/06/2017 - 15:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2017 - 15:43:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
23/06/2017 - 15:42:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
19/06/2017 - 18:34:29Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:33:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:46:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:40:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
29/01/2015 - 17:48:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
29/01/2015 - 17:47:47Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2015 - 11:53:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/12/2014 - 12:54:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 12:54:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 12:54:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA