Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 003.502/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 05/02/2016

Assunto do processo
Avaliação do Conselho de Administração da Petrobras, tendo em vista a constatação de possível omissão desse órgão em relação a seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva (autuado em cumprimento ao subitem 9.1 do Acórdão 2824/2015-Plenário, TC 004.920/2015-5).

Data de autuação
05/02/2016 - 18:15:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 05/02/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
AudPetróleo - Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração - Desde 08/02/2024 - 11:07:45

Unidade jurisdicionada
Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.

Responsáveis
Fabio Colletti Barbosa
Francisco Roberto de Albuquerque
Guido Mantega
Jorge Gerdau Johannpeter
Josué Christiano Gomes da Silva
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
Luciano Galvão Coutinho
Marcio Pereira Zimmermann
Maria das Graças Silva Foster
Miriam Aparecida Belchior
Pedro Pullen Parente
Sergio Franklin Quintella
Silas Rondeau Cavalcante Silva

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
Petróleo Brasileiro S.A.

Representante legais
ALEX AZEVEDO MESSEDER
ALEXANDRE OUTEDA JORGE
ANDRE MORAES MARQUES
ANDRE VIVAN DE SOUZA
ANDRE ZONARO GIACCHETTA
ANGELA FAN CHI KUNG
ANGELO LONGO FERRARO
ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO
ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI
André Macedo de Oliveira
Benedito Cerezzo Pereira Filho
CELSO CINTRA MORI
CRISTIANNE SACCAB ZARZUR CHACCUR
Carlos Roberto de Siqueira Castro
Carolina Bastos Lima Brum
Carolina de Almeida Soares
DANIEL COSTA REBELLO
DANIELLA MARIA NEVES REALI FRAGOSO
DIOGENES MENDES GONCALVES NETO
EMANUELA FALCHETTE ANGELONI
Eduardo Luiz Ferreira Araújo de Souza
Eugenio Jose Guilherme de Aragao
FELIPE SCHVARTZMAN
FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO
FLAVIO LEMOS BELLIBONI
Felipe Lima Araújo Romero
Fernanda Maria Garcia Leite da Cruz
GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO
GILBERTO GIUSTI
GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI
GIULIANO COLOMBO
HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR
JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO
JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO
JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO
JULIO CESAR BUENO
LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA
LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA
LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO
LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO
LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA
LUIZ GUSTAVO BRANCO
MARCELO WINCH SCHMIDT
MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA
MARINA FERES CARMO
MARIO PANSERI FERREIRA
MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL
Marcelo Leal de Lima Oliveira
Mariana Macedo Pessanha Ferrandi
Miguel Filipi Pimentel Novaes
PEDRO PAULO BARRADAS BARATA
RENATO STEPHAN GRION
RENE GUILHERME DA SILVA MEDRADO
RICARDO PAGLIARI LEVY
RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA
RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO
Rafael Zimmermann Santana
SERGIO PINHEIRO MARCAL
SILVIA HELENA PICARELLI GONCALVES JOHONSOM DI SALVO
STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
Sarah Roriz de Freitas
TATIANA ZUMA PEREIRA
THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS
THERA VAN SWAAY DE MARCHI
Taísa Oliveira Maciel
Thais Aroca Datcho Lacava
Thiago de Oliveira
VICENTE COELHO ARAUJO
Viviane do Nascimento Pereira Sá
WERNER GRAU NETO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2024 - 11:07:45Processo encerrado por AudPetróleo/D1AudPetróleo. Motivo: Outros.Despacho de expediente
07/02/2024 - 14:34:38Processo enviado de Seproc para AudPetróleo/AudPetróleo-ASS. (Assessoria da AudPetróleo)
07/02/2024 - 14:34:38Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/01/2024 - 13:46:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 53968/2023-TCU/Seproc.
25/01/2024 - 19:16:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 53957/2023-TCU/Seproc.
23/01/2024 - 17:38:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 53972/2023-TCU/Seproc.
11/01/2024 - 10:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
09/01/2024 - 17:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/01/2024 - 16:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/11/2023 - 12:14:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 53970/2023-TCU/Seproc.
10/11/2023 - 11:55:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 53950/2023-TCU/Seproc.
03/11/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 53950/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 53970/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 07:52:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 54228/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ARIADNE ARAUJO SILVA GOMES em nome de Petróleo Brasileiro S.A.
30/10/2023 - 19:41:34Juntada comunicação Ofício 54228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 15:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 53971/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSÉ GUILHERME BERMAN CORREA PINTO em nome de Sergio Franklin Quintella
30/10/2023 - 11:05:11Juntada comunicação Ofício 53972/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 11:03:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 53966/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS em nome de José Sérgio Gabrielli de Azevedo
30/10/2023 - 10:57:15Juntada comunicação Ofício 53966/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 10:55:33Juntada comunicação Ofício 53968/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 10:49:50Juntada comunicação Ofício 53957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2023 - 10:43:28Juntada comunicação Ofício 53971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 16:15:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2023 por meio do Acórdão 2147/2023-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Voto Revisor
25/10/2023 - 14:44:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/10/2023 - 19:10:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30.
18/10/2023 - 17:30:56Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
18/10/2023 - 15:13:09Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2023, às 14h30.
18/10/2023 - 14:42:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/10/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2023, às 14h30.
05/10/2023 - 09:51:13Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
28/09/2023 - 15:47:00Pedido de sustentação oral (074.608.478-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
28/09/2023 - 15:46:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/09/2023 - 17:41:20Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2023 - 17:41:19O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 27/09/2023
27/09/2023 - 14:37:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2023 - 14:30:30Pedido de sustentação oral (074.596.777-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
27/09/2023 - 14:30:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/09/2023 - 14:28:21Pedido de sustentação oral (074.596.260-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
27/09/2023 - 14:28:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
27/09/2023 - 14:12:12Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AAA
27/09/2023 - 14:12:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA. O(s) anexo(s) [Pedido de sustentação oral] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridade
27/09/2023 - 14:04:03Pedido de sustentação oral (074.615.058-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
27/09/2023 - 11:25:41Documento Petição juntado ao processo por AudPetróleo
27/09/2023 - 09:27:19Pedido de sustentação oral (074.608.478-4) enviado para o Presidente do Plenário
27/09/2023 - 09:27:09Pedido de sustentação oral (074.608.478-4) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
27/09/2023 - 09:27:03Pedido de sustentação oral (074.608.003-8) enviado para o Presidente do Plenário
27/09/2023 - 09:26:51Pedido de sustentação oral (074.608.003-8) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
27/09/2023 - 09:26:43Pedido de sustentação oral (074.596.777-4) enviado para o Presidente do Plenário
27/09/2023 - 09:26:33Pedido de sustentação oral (074.596.777-4) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
27/09/2023 - 09:26:23Pedido de sustentação oral (074.596.260-1) enviado para o Presidente do Plenário
27/09/2023 - 09:26:12Pedido de sustentação oral (074.596.260-1) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia
26/09/2023 - 15:14:52Pedido de sustentação oral (074.608.478-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
26/09/2023 - 14:53:45Pedido de sustentação oral (074.608.003-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
26/09/2023 - 11:18:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1) juntado ao processo por AudPetróleo
26/09/2023 - 11:18:41Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial Gabrielli) juntado ao processo por AudPetróleo
26/09/2023 - 10:56:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 2 - Info P. Estratégico) juntado ao processo por AudPetróleo
26/09/2023 - 10:56:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexo 1 - Programa PPA) juntado ao processo por AudPetróleo
26/09/2023 - 10:56:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por AudPetróleo
25/09/2023 - 17:29:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPetróleo
25/09/2023 - 14:23:58Pedido de sustentação oral (074.596.260-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
25/09/2023 - 14:19:29Pedido de sustentação oral (074.596.777-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia
25/09/2023 - 14:10:39Cadastrada representação legal 20216/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
25/09/2023 - 14:10:37Cadastrada representação legal 20215/2023 (representante MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA) por AudPetróleo
25/09/2023 - 12:34:31Cadastrada representação legal 20214/2023 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por AudPetróleo
22/09/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/09/2023, às 14h30.
12/06/2023 - 14:56:08Dissociados documentos da representação legal 17/2023 (representante LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO) por AudPetróleo
10/04/2023 - 18:21:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudPetróleo
01/03/2023 - 16:16:13Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA
08/02/2023 - 16:20:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 16:11:27Cadastrada representação legal 1527/2023 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por MIN-AAA
08/02/2023 - 16:11:26Cadastrada representação legal 1526/2023 (representante MARCELO WINCH SCHMIDT) por MIN-AAA
08/02/2023 - 16:11:25Cadastrada representação legal 1525/2023 (representante Eugenio Jose Guilherme de Aragao) por MIN-AAA
01/02/2023 - 15:54:54Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JULIO CESAR BUENO
17/01/2023 - 17:41:13Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JOSÉ GUILHERME BERMAN CORREA PINTO
17/01/2023 - 17:39:04Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 17:29:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Francisco e outros - cópia ) juntado ao processo por Seproc
13/01/2023 - 10:48:48Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
13/01/2023 - 10:03:04Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por GABRIEL GURATTI DO NASCIMENTO
13/01/2023 - 09:51:30Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por ALEX AZEVEDO MESSEDER
12/01/2023 - 18:10:49Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS
12/01/2023 - 17:24:08Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 17:17:21Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 17:13:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 17:04:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/01/2023 - 16:51:03Documento Termo juntado ao processo por Seproc
11/01/2023 - 14:23:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
10/01/2023 - 13:45:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de cópia ) juntado ao processo por Seproc
06/01/2023 - 16:41:32Pronunciamento da AudPetróleo concluído
04/01/2023 - 17:59:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2023 - 13:53:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2023 - 13:53:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
03/01/2023 - 11:57:37Unidade responsável técnica alterada de Petro/D1 para D1AudPetróleo por Petro/D1
02/01/2023 - 18:38:00Cadastrada representação legal 22/2023 (representante ALEX AZEVEDO MESSEDER) por SeinfraPetróleo
02/01/2023 - 18:33:24Cadastrada representação legal 17/2023 (representante LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO) por SeinfraPetróleo
02/01/2023 - 15:39:06Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SeinfraPetróleo
02/01/2023 - 15:39:02Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
23/11/2022 - 20:36:42Documento Petição (Petição - prescrição) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/11/2022 - 20:21:22Cadastrada representação legal 21469/2022 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por SeinfraPetróleo
23/11/2022 - 20:21:21Cadastrada representação legal 21468/2022 (representante THALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS) por SeinfraPetróleo
23/11/2022 - 20:21:20Cadastrada representação legal 21467/2022 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por SeinfraPetróleo
23/11/2022 - 20:21:19Cadastrada representação legal 21466/2022 (representante LUIZ GUSTAVO BRANCO) por SeinfraPetróleo
23/11/2022 - 20:06:52Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição - prescrição) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/02/2022 - 23:04:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 23:04:26Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
07/01/2022 - 09:59:33Processo enviado de Seproc para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/D1. (1ª Diretoria da SeinfraPetróleo)
07/01/2022 - 09:59:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
16/12/2021 - 16:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 16:35:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 12:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 50409/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 12:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 50409/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 12:41:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 50412/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 12:41:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50412/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 12:41:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 50412/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 11:00:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 13:19:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 11:59:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:50:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 50404/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:26:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50406/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:26:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50406/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:24:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 50405/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:24:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 50405/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:24:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 50405/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 50403/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:23:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 50403/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 19:23:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 50403/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 12:32:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 50411/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 12:30:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 50407/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 12:20:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 50408/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 12:20:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 50408/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 12:20:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 50408/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:11:57Cadastrada representação legal 20831/2021 (representante Thiago de Oliveira) por SeinfraPetróleo
14/12/2021 - 08:08:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 08:08:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
03/11/2021 - 13:15:18Peça nº 304 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.463.385-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 203, de 03/11/2021.
26/10/2021 - 15:42:28Processo enviado de MIN-RC para Seproc/não definida.
26/10/2021 - 15:42:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
26/10/2021 - 15:41:58Despacho oficializado.
25/10/2021 - 15:13:27Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2021 - 20:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 50411/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 17:39:08Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
18/10/2021 - 16:26:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 14:24:25Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
18/10/2021 - 09:25:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 15:33:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/10/2021 - 15:31:58Cadastrada representação legal 16183/2021 (representante ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI) por SeinfraPetróleo
15/10/2021 - 15:31:57Cadastrada representação legal 16182/2021 (representante MARINA FERES CARMO) por SeinfraPetróleo
15/10/2021 - 15:31:56Cadastrada representação legal 16181/2021 (representante Thais Aroca Datcho Lacava) por SeinfraPetróleo
15/10/2021 - 15:31:55Cadastrada representação legal 16180/2021 (representante Benedito Cerezzo Pereira Filho) por SeinfraPetróleo
15/10/2021 - 15:31:54Cadastrada representação legal 16179/2021 (representante Marcelo Leal de Lima Oliveira) por SeinfraPetróleo
14/10/2021 - 14:25:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/10/2021 - 18:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 50405/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 11:51:32Peça nº 294 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.325.268-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 187, de 06/10/2021.
05/10/2021 - 18:24:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/10/2021 - 17:42:40Processo enviado de MIN-RC para Seproc/não definida.
05/10/2021 - 17:42:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
05/10/2021 - 17:42:06Despacho oficializado.
04/10/2021 - 14:37:20Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/10/2021 - 14:32:49Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
04/10/2021 - 14:30:35Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo Gabrielli) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 14:30:19Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo Gabrielli) juntado ao processo por Seproc
04/10/2021 - 13:18:32Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Seproc
01/10/2021 - 19:10:15Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo Gabrielli) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 19:09:55Cadastrada representação legal 15088/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 19:09:54Cadastrada representação legal 15087/2021 (representante Carolina de Almeida Soares) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 19:09:54Cadastrada representação legal 15086/2021 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 18:11:23Documento Procuração/revogação e afins (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 18:11:06Cadastrada representação legal 15083/2021 (representante Mariana Macedo Pessanha Fernandes) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 18:11:06Cadastrada representação legal 15082/2021 (representante Carolina de Almeida Soares) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 18:11:05Cadastrada representação legal 15081/2021 (representante Carlos Roberto de Siqueira Castro) por SeinfraPetróleo
01/10/2021 - 16:06:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 50403/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 15:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 50410/2021-TCU/Seproc.
01/10/2021 - 13:43:17Peça No. 284 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 69.299.870-8) desentranhada do processo por MIN-RC - Motivo: Erro na juntada
01/10/2021 - 13:29:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 17:41:37Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
30/09/2021 - 15:38:52Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/09/2021 - 17:52:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/09/2021 - 16:41:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 16:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 50409/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 16:23:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 15:58:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 50408/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 15:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 50402/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 15:38:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 14:55:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - Prorrogação de prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
29/09/2021 - 11:43:03Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/09/2021 - 18:39:13Processo enviado de MIN-RC para Seproc/não definida.
28/09/2021 - 18:38:56Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
28/09/2021 - 18:38:51Despacho oficializado.
27/09/2021 - 18:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 50412/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 18:33:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 50407/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 11:23:58Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/09/2021 - 10:36:18Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/09/2021 - 10:09:07Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/09/2021 - 09:40:20Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/09/2021 - 08:40:02Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
27/09/2021 - 08:07:58Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 19:25:24Documento Petição (petição de confidencialidade) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:46Documento Pedido de prorrogação de prazo (Gerdau - prorrogação prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:11Cadastrada representação legal 14616/2021 (representante FELIPE SCHVARTZMAN) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:10Cadastrada representação legal 14615/2021 (representante EMANUELA FALCHETTE ANGELONI) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:09Cadastrada representação legal 14614/2021 (representante DANIELLA MARIA NEVES REALI FRAGOSO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:07Cadastrada representação legal 14613/2021 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:06Cadastrada representação legal 14612/2021 (representante Felipe Lima Araújo Romero) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 16:36:05Cadastrada representação legal 14611/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 10:46:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 10:32:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Josué - prorrogação prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 10:30:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Zimmermann - prorrogação prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 10:28:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Quintella - pedido prorrogação) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:34:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Josué - prorrogação prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:34:19Cadastrada representação legal 14587/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:34:18Cadastrada representação legal 14586/2021 (representante EMANUELA FALCHETTE ANGELONI) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:34:17Cadastrada representação legal 14585/2021 (representante DANIELLA MARIA NEVES REALI FRAGOSO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:26:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Zimmermann - prorrogação prazo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:25:29Cadastrada representação legal 14584/2021 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:25:28Cadastrada representação legal 14583/2021 (representante Felipe Lima Araújo Romero) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:25:27Cadastrada representação legal 14582/2021 (representante FELIPE SCHVARTZMAN) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:25:26Cadastrada representação legal 14581/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:20:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Quintella - pedido prorrogação) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:19:13Cadastrada representação legal 14580/2021 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:19:12Cadastrada representação legal 14579/2021 (representante Felipe Lima Araújo Romero) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:19:11Cadastrada representação legal 14578/2021 (representante FELIPE SCHVARTZMAN) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 08:19:10Cadastrada representação legal 14577/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 00:40:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
24/09/2021 - 00:36:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
23/09/2021 - 15:40:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 50404/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 14:58:37Cadastrada representação legal 14480/2021 (representante STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA) por MIN-RC
22/09/2021 - 14:00:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 50406/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 13:59:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 50767/2021-TCU/Seproc.
22/09/2021 - 08:47:03Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
21/09/2021 - 22:10:55Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
21/09/2021 - 22:08:39Peça No. 247 do tipo Termo (doc 69.209.339-7) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
21/09/2021 - 17:40:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 16:18:30Cadastrada representação legal 14293/2021 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Seproc
20/09/2021 - 16:18:30Cadastrada representação legal 14292/2021 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Seproc
20/09/2021 - 16:15:05Cadastrada representação legal 14286/2021 (representante Miguel Filipi Pimentel Novaes) por Seproc
20/09/2021 - 16:15:05Cadastrada representação legal 14285/2021 (representante ANGELO LONGO FERRARO) por Seproc
20/09/2021 - 15:35:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Gen. Albuquerque - prorrogação) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 15:34:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Luciano - pedido prorrogação ) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 14:22:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 14:21:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 11:56:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Gen. Albuquerque - prorrogação) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:15Cadastrada representação legal 14279/2021 (representante LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:14Cadastrada representação legal 14278/2021 (representante Sarah Roriz de Freitas) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:13Cadastrada representação legal 14277/2021 (representante GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:13Cadastrada representação legal 14276/2021 (representante André Macedo de Oliveira) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:12Cadastrada representação legal 14275/2021 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:11Cadastrada representação legal 14274/2021 (representante Felipe Lima Araújo Romero) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:56:10Cadastrada representação legal 14273/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Luciano - pedido prorrogação ) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:17Cadastrada representação legal 14272/2021 (representante LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:15Cadastrada representação legal 14271/2021 (representante Sarah Roriz de Freitas) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:14Cadastrada representação legal 14270/2021 (representante GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:13Cadastrada representação legal 14269/2021 (representante André Macedo de Oliveira) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:12Cadastrada representação legal 14268/2021 (representante Felipe Lima Araújo Romero) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:11Cadastrada representação legal 14267/2021 (representante JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:10Cadastrada representação legal 14266/2021 (representante FELIPE SCHVARTZMAN) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 11:50:09Cadastrada representação legal 14265/2021 (representante JOSÉ GUILHERME BERMAN CORRÊA PINTO) por SeinfraPetróleo
20/09/2021 - 08:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:23:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:35Cadastrada representação legal 14094/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:34Cadastrada representação legal 14093/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:32Cadastrada representação legal 14092/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:31Associados documentos à representação legal 13985/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:29Cadastrada representação legal 14091/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:28Cadastrada representação legal 14090/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:26Cadastrada representação legal 14089/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:25Cadastrada representação legal 14088/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:22Cadastrada representação legal 14087/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:21Cadastrada representação legal 14086/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:19Cadastrada representação legal 14085/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:18Cadastrada representação legal 14084/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:16Cadastrada representação legal 14083/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:15Cadastrada representação legal 14082/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:13Cadastrada representação legal 14081/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:12Cadastrada representação legal 14080/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:10Cadastrada representação legal 14079/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:09Cadastrada representação legal 14078/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:08Cadastrada representação legal 14077/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:07Cadastrada representação legal 14076/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:06Cadastrada representação legal 14075/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:05Cadastrada representação legal 14074/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:03Cadastrada representação legal 14073/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:02Cadastrada representação legal 14072/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:01Cadastrada representação legal 14071/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:09:00Cadastrada representação legal 14070/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:58Associados documentos à representação legal 13984/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:57Cadastrada representação legal 14069/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:56Associados documentos à representação legal 13983/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:55Associados documentos à representação legal 13982/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:54Associados documentos à representação legal 13981/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:53Associados documentos à representação legal 13980/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 15:08:52Associados documentos à representação legal 13979/2021 por SeinfraPetróleo
16/09/2021 - 08:04:47Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:41:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:59Cadastrada representação legal 13985/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:59Cadastrada representação legal 13984/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:58Cadastrada representação legal 13983/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:58Cadastrada representação legal 13982/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:57Cadastrada representação legal 13981/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:56Cadastrada representação legal 13980/2021 por SeinfraPetróleo
15/09/2021 - 22:40:56Cadastrada representação legal 13979/2021 por SeinfraPetróleo
03/09/2021 - 19:08:20Juntada comunicação Ofício 50767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:58:35Juntada comunicação Ofício 50412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:51:12Juntada comunicação Ofício 50411/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 18:10:19Juntada comunicação Ofício 50410/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 17:59:27Juntada comunicação Ofício 50409/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 17:37:13Juntada comunicação Ofício 50408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 17:26:31Juntada comunicação Ofício 50407/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 17:13:51Juntada comunicação Ofício 50406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 16:30:09Juntada comunicação Ofício 50405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 13:09:40Juntada comunicação Ofício 50404/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:42:56Juntada comunicação Ofício 50403/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 11:56:00Juntada comunicação Ofício 50402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 14:13:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 14:50:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2021 - 12:10:20Peça nº 218 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.986.278-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 164, de 01/09/2021.
31/08/2021 - 19:52:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
31/08/2021 - 19:52:12Despacho oficializado.
09/08/2021 - 23:56:10Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais sigilo da instrução) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/05/2021 - 15:14:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 15:15:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2021 - 13:34:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 10:47:18Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraPetróleo
07/05/2021 - 10:47:16Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
28/04/2021 - 12:57:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.377, de 15-3-2013) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.368, de 13-6-2012) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:55:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.354, de 22-7-2011) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:54:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.334, de 18-6-2010) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.293, de 13-8-2007) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ata CA 1.275, de 30-6-2006) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
28/04/2021 - 12:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PAS CMV 18-2008 - CVM-Sadia) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
07/01/2021 - 17:43:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
27/02/2020 - 13:29:55Unidade responsável técnica alterada de Seproc para SeinfraPetróleo/D1 por SeinfraPetróleo
27/02/2020 - 13:26:27Unidade responsável técnica alterada de Petro/D1 para Seproc por SeinfraPetróleo
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
09/11/2018 - 13:02:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
30/10/2018 - 08:22:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 0168/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
23/10/2018 - 11:18:59Juntada comunicação Ofício 0189/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
15/10/2018 - 15:32:33Processo enviado de MIN-JM para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
15/10/2018 - 15:32:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/10/2018 - 11:21:34Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
09/10/2018 - 11:21:33Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluído
08/10/2018 - 10:24:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/10/2018 - 18:19:43Associados documentos à representação legal 6636/2018 (representante Rafael Zimmermann Santana) por SeinfraPetróleo
03/10/2018 - 18:19:43Associados documentos à representação legal 20512/2016 (representante Carolina Bastos Lima Brum) por SeinfraPetróleo
03/10/2018 - 18:18:35Cadastrada representação legal 17961/2018 (representante Viviane do Nascimento Pereira Sá) por SeinfraPetróleo
02/10/2018 - 14:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0169/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
21/09/2018 - 11:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
21/09/2018 - 11:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0170/2018-TCU/SeinfraPetróleo.
14/09/2018 - 09:24:39Juntada comunicação Ofício 0169/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
12/09/2018 - 10:21:58Processo enviado de GABPRES para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
12/09/2018 - 10:13:55Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:54Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:54Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:53Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:53Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:52Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:52Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:51Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:51Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:50Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:50Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:49Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:49Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:48Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:47Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:47Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:45Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:44Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:43Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:41Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:39Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:35Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:35Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:34Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/09/2018 - 10:13:20Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
06/09/2018 - 09:38:24Juntada comunicação Ofício 0170/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/09/2018 - 09:38:03Juntada comunicação Ofício 0168/2018 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/09/2018 - 08:59:01Processo enviado de SeinfraPetróleo para GABPRES/GABPRES/SA. (Serviço de Administração do GABPRES)
27/08/2018 - 14:00:20Documento Termo juntado ao processo por SeinfraPetróleo
16/08/2018 - 13:57:37Processo enviado de Seses para SeinfraPetróleo/SeinfraPetróleo/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPetróleo)
16/08/2018 - 07:36:00Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/08/2018 - 07:35:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1839/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
08/08/2018 - 14:29:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
19/04/2018 - 16:28:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/04/2018 - 13:51:18Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraPetróleo
11/04/2018 - 13:08:11Cadastrada representação legal 6638/2018 por SeinfraPetróleo
11/04/2018 - 13:08:11Cadastrada representação legal 6637/2018 por SeinfraPetróleo
11/04/2018 - 13:08:11Cadastrada representação legal 6636/2018 por SeinfraPetróleo
31/03/2018 - 23:01:22Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraPetróleo
31/03/2018 - 23:01:22Pronunciamento da SeinfraPetróleo concluídoRelatório de Fiscalização
20/02/2017 - 10:08:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
07/02/2017 - 17:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
01/02/2017 - 14:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
01/02/2017 - 14:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
31/01/2017 - 13:04:02Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
31/01/2017 - 13:03:50Juntada comunicação Ofício 0007/2017 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
17/01/2017 - 15:04:26Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
12/01/2017 - 11:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
03/01/2017 - 17:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
30/12/2016 - 13:13:27Juntada comunicação Ofício 0238/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
27/12/2016 - 16:08:45Juntada comunicação Ofício 0240/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
23/09/2016 - 14:34:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 12:34:13Cadastrada representação legal 20513/2016 por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 12:33:43Cadastrada representação legal 20512/2016 por SeinfraPetróleo
20/09/2016 - 12:33:01Associados documentos à representação legal 2757/2016 por SeinfraPetróleo
19/09/2016 - 09:40:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraPetróleo
03/08/2016 - 17:22:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/05/2016 - 15:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
11/05/2016 - 15:10:06Juntada comunicação Ofício 0078/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
06/05/2016 - 11:47:21Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
06/05/2016 - 11:47:09Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/04/2016 - 15:00:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPetróleo
13/04/2016 - 11:26:01Juntada comunicação Ofício 0075/2016 por unidade SeinfraPetróleo em virtude de expedição
25/02/2016 - 19:02:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPetróleo
22/02/2016 - 11:33:47Cadastrada representação legal 2759/2016 por SeinfraPetróleo
22/02/2016 - 11:33:46Cadastrada representação legal 2758/2016 por SeinfraPetróleo
22/02/2016 - 11:33:46Cadastrada representação legal 2757/2016 por SeinfraPetróleo
05/02/2016 - 18:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
05/02/2016 - 18:22:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
05/02/2016 - 18:22:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração
05/02/2016 - 18:22:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo, Gás Natural e Mineração