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Processo: 035.020/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Cajapió/MA, no exercício de 2009, à conta do PDDE - Programa Dinheiro Direto da Escola.

Data de autuação
30/12/2014 - 13:01:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.186/2017-5 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:10:08
Processo: 025.185/2017-9 - Apensado desde 23/11/2017 - 15:27:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 30/03/2018 - 12:50:14

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajapió - MA

Responsáveis
Francisco Xavier Silva Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 185.578,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/01/2018 - 12:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 3494/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/01/2018 - 11:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2017 - 15:27:47Processo 025.185/2017-9 foi apensado a este processo
23/11/2017 - 15:10:08Processo 025.186/2017-5 foi apensado a este processo
02/10/2017 - 10:31:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 10:30:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/08/2017 - 09:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 11:27:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 12:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 2044/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2045/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 12:16:55Juntada comunicação Ofício 2046/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2017 - 10:39:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 16:06:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/06/2017 - 13:41:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
16/06/2017 - 08:20:28Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/06/2017 - 08:20:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5439/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/06/2017 - 16:57:52Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:30:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
15/05/2017 - 16:59:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
15/05/2017 - 16:58:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
03/05/2017 - 14:16:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
03/05/2017 - 13:28:03Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/05/2017 - 13:28:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/04/2017 - 14:56:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2016 - 16:04:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2016 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1984/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2016 - 13:23:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2016 - 11:07:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2016 - 10:50:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:53:19Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/02/2015 - 11:28:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:08:49Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2015 - 11:54:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/12/2014 - 13:23:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA