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Processo: 350.266/1996-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/07/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE GOVERNADOR ARCHER - RESP: ANTONIO FIALHO DA SILVA FILHO - CONV: 038-93

Data de autuação
23/07/1996 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 350.131/1996-1 - Apensado desde 26/09/1996 - 00:00:00
Processo: 004.222/2005-8 - Apensado desde 07/02/2006 - 00:00:00
Processo: 004.219/2005-2 - Apensado desde 07/03/2006 - 00:00:00
Processo: 004.220/2005-3 - Apensado desde 28/03/2008 - 00:00:00
Processo: 004.221/2005-0 - Apensado desde 28/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/12/2003

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/12/2003
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 03/12/2003
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 03/03/1999 a 09/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2014 - 13:14:12

Unidade jurisdicionada
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Alisio Alencar da Silva
Antonio Fialho da Silva Filho
LAJES COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA
Robson Herbte da Silva Sousa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 16.500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/03/2008 - 10:59:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.949.640-2
Assunto: -----
27/03/2008 - 10:59:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.949.639-6
Assunto: -----
27/03/2008 - 10:59:34Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.949.636-5
Assunto: -----
27/03/2008 - 10:59:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.949.638-9
Assunto: -----
27/03/2008 - 10:59:34Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.949.637-2
Assunto: -----
22/03/2005 - 16:56:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/03/2005 - 14:10:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/03/2005 - 14:09:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/03/2005 - 14:08:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
17/03/2005 - 14:07:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/02/2004 - 15:34:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 12/02/2004 - 15:17:13
06/02/2004 - 16:42:39Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/02/2004 - 11:10:39
06/02/2004 - 16:42:37Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/02/2004 - 16:42:38
03/02/2004 - 11:34:15Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 10:28:17Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 10:25:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2004 - 15:37:19
20/01/2004 - 18:03:18Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2004 - 09:31:14
19/01/2004 - 17:02:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 20/01/2004 - 16:10:47
05/12/2003 - 13:50:45Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/12/2003 - 14:19:07
27/11/2003 - 10:02:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/12/2003 - 13:46:17
19/11/2003 - 10:00:54Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2003 - 12:48:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/11/2003 - 12:03:37
07/11/2003 - 17:55:59Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.065.012-8
Assunto:
REF. AO TC-350.266/1996-4.
08/10/2003 - 14:56:21Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.030.325-3
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
19/08/2003 - 19:00:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/08/2003 - 11:21:26
12/08/2003 - 18:15:53Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2003 - 18:15:53
12/08/2003 - 11:58:11Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 18:20:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/07/2003 - 16:11:58
10/07/2003 - 12:23:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/07/2003 - 13:43:47
09/07/2003 - 11:42:40Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.947.701-9
Assunto: -----
09/04/2003 - 14:22:02Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/04/2003 - 16:37:21
04/04/2003 - 14:47:40Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2003 - 17:23:18Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2003 - 16:43:36
25/03/2003 - 11:14:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/03/2003 - 15:19:14
21/03/2003 - 18:31:08Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2003 - 16:39:11Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2003 - 16:06:27Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2000 - 17:15:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.474.302-7
Assunto: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 084/2000
07/08/2000 - 10:37:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.461.302-3
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO /REJEIÇÃO DE DEFESA Nº 676/2000
07/08/2000 - 10:34:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.461.301-6
Assunto: OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº676/2000
17/02/2000 - 17:15:25Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.420.188-6
Assunto: OFÍCIO Nº 107/2000
17/02/2000 - 17:09:12Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.420.185-5
Assunto: OFÍCIO Nº 106/2000
17/02/2000 - 17:02:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.420.183-1
Assunto: OFÍCIO Nº 105/;2000
16/12/1999 - 12:14:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 17/12/1999 - 15:53:58
15/12/1999 - 14:32:13Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/12/1999 - 14:32:13
26/10/1999 - 09:29:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/10/1999 - 15:43:31
26/08/1999 - 14:50:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/09/1999 - 11:03:12
23/07/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/09/2000
23/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
23/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.949.642-6
Assunto: -----
23/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.949.641-9
Assunto: -----
23/07/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.949.643-3
Assunto: -----
13/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 13/07/1998 - 12:00:00
26/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Aceite em: 26/06/1998 - 12:00:00
11/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/07/1997
25/11/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/1997
26/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 26/09/1996 - 12:00:00
19/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Aceite em: 19/09/1996 - 12:00:00
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
10/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 10/09/1996 - 12:00:00
23/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 23/07/1996 - 12:00:00
23/07/1996 - 12:00:00Processo autuado em 23/07/1996 12:00:00