Data/Hora |
Histórico |
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14/10/2021 - 10:15:55 | Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
12/04/2019 - 16:32:22 | Processo encerrado por SecexFazenda/SecexFazenda/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
12/04/2019 - 16:31:30 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexFazenda/D2 por SecexFazenda | |
10/04/2019 - 15:08:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/Sec-MA. | |
09/04/2019 - 21:32:56 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SecexFazenda/SecexFazenda/SA. (Serviço de Administração da SecexFazenda) | |
05/04/2019 - 17:02:05 | Processo enviado de Sec-MA para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
04/04/2019 - 17:49:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexDesen por Sec-MA | |
03/04/2019 - 12:40:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/Sec-MA. | |
22/03/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
20/03/2019 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
18/03/2019 - 19:20:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e-mail ao MPTCU) juntado ao processo por Sec-MA | |
15/03/2019 - 12:35:32 | Processo 005.695/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-MA. | |
11/03/2019 - 08:51:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
28/02/2019 - 18:09:48 | Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
28/02/2019 - 18:09:46 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 418/2019-PL | |
27/02/2019 - 14:26:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/02/2019 - 19:00:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30. | |
14/02/2019 - 10:36:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-MA | |
14/02/2019 - 10:36:36 | Pronunciamento da Sec-MA concluído | |
13/02/2019 - 19:01:38 | Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo da quitação da dívida) juntado ao processo por Sec-MA | |
13/02/2019 - 18:58:41 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES por Sec-MA | |
13/02/2019 - 18:53:05 | Processo 021.024/2016-2 foi desapensado deste processo por Sec-MA. | |
04/02/2019 - 17:08:53 | Processo reaberto por Sec-MA. | |
11/09/2018 - 11:57:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2018 - 16:18:48 | Documento Demonstrativo de Débito (cálculo pagamento da multa - quitação) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2018 - 16:01:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/05/2017 - 08:58:43 | Processo 021.025/2016-9 foi apensado a este processo | |
18/05/2017 - 08:58:42 | Processo 021.024/2016-2 foi apensado a este processo | |
26/04/2017 - 09:12:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/04/2017 - 08:52:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/04/2017 - 11:32:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/01/2017 - 16:46:47 | Peça No. 274 do tipo Despacho de expediente (doc 56.814.207-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/01/2017 - 16:46:19 | Peça No. 275 do tipo Termo (doc 56.814.226-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
03/01/2017 - 17:11:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/01/2017 - 17:08:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:56:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/12/2015 - 17:44:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:20:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/11/2015 - 12:40:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/11/2015 - 17:51:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/11/2015 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 3465/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 3409/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:01:49 | Juntada comunicação Ofício 3408/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:01:48 | Juntada comunicação Ofício 3410/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 3416/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 14:44:41 | Juntada comunicação Ofício 3413/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 17:29:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2015 - 16:55:48 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
27/08/2015 - 16:55:36 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/08/2015 por meio do Acórdão 2129/2015-PL | |
24/08/2015 - 10:50:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/08/2015, às 14h30. | |
19/08/2015 - 12:08:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
19/08/2015 - 12:08:21 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
16/07/2015 - 11:09:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
16/07/2015 - 10:25:30 | Enviado para parecer do MP por MINS-ASC | |
15/07/2015 - 11:27:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
15/07/2015 - 11:27:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
15/07/2015 - 10:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:55:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:54:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:50:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:48:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:47:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2015 - 11:46:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2015 - 11:23:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2015 - 11:21:54 | Peça No. 248 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.822.130-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
24/04/2015 - 11:17:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/01/2015 - 13:18:11 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
30/01/2015 - 12:32:44 | Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE | |
17/12/2014 - 20:03:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
02/12/2014 - 06:07:46 | Juntada comunicação Ofício 3489/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
24/11/2014 - 20:07:15 | Associados documentos à representação legal 8807/2013 por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 20:07:14 | Associados documentos à representação legal 8804/2013 por SECEX-MA | |
24/11/2014 - 20:07:14 | Cadastrada representação legal 20859/2014 por SECEX-MA | |
06/11/2014 - 18:33:37 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
06/11/2014 - 15:32:31 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
06/11/2014 - 15:32:28 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3049/2014-PL, referente ao Recurso 350.275/1996-3/R004 | |
02/10/2014 - 09:53:32 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
01/10/2014 - 11:58:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/09/2014 - 12:15:58 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
15/09/2014 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 2585/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/09/2014 - 15:56:51 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
12/09/2014 - 15:54:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2014 - 15:13:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2014 - 18:16:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/08/2014 - 12:22:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2014 - 12:34:42 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 350.275/1996-3/R004 | |
18/08/2014 - 12:34:39 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/08/2014 contra o acórdão 1930/2014-PL | |
14/08/2014 - 13:56:07 | Associados documentos à representação legal 8804/2013 por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:46:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/07/2014 - 14:50:40 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/07/2014 - 09:33:46 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
24/07/2014 - 09:33:41 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2014 por meio do Acórdão 1930/2014-PL, referente aos Recursos 350.275/1996-3/R001 e 350.275/1996-3/R002 | |
23/07/2014 - 12:56:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA | |
26/05/2014 - 15:52:31 | Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
26/05/2014 - 15:52:21 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema | |
06/05/2014 - 17:52:15 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AA | |
06/05/2014 - 17:52:03 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
30/04/2014 - 20:30:34 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
30/04/2014 - 20:29:24 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/10/2013 - 18:01:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/10/2013 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 2827/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/09/2013 - 11:17:44 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
19/09/2013 - 23:12:45 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
19/09/2013 - 23:12:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2523/2013-PL, referente ao Recurso 350.275/1996-3/R003 | |
18/09/2013 - 13:37:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
18/09/2013 - 13:34:33 | Peça No. 220 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 50.565.934-5) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada | |
18/09/2013 - 13:30:42 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por MIN-AA | |
30/07/2013 - 17:40:08 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
30/07/2013 - 17:40:03 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R003 da SERUR concluído. | |
06/05/2013 - 07:58:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
30/04/2013 - 15:12:29 | Cadastrada representação legal 14794/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:29 | Cadastrada representação legal 14793/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:28 | Cadastrada representação legal 14792/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:28 | Cadastrada representação legal 14791/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:27 | Cadastrada representação legal 14790/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:27 | Cadastrada representação legal 14789/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:27 | Cadastrada representação legal 14788/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:26 | Cadastrada representação legal 14787/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:12:21 | Cadastrada representação legal 14786/2013 por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 12:16:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
30/04/2013 - 08:09:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
30/04/2013 - 08:08:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
23/04/2013 - 12:40:55 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
23/04/2013 - 12:40:53 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
18/04/2013 - 12:46:41 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA | |
18/04/2013 - 12:44:49 | Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 350.275/1996-3/R001, 350.275/1996-3/R002 (por sorteio) | |
18/04/2013 - 12:44:37 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R001, 350.275/1996-3/R002 da SERUR concluído. | |
18/04/2013 - 10:52:01 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 350.275/1996-3/R003 (por sorteio) | |
18/04/2013 - 10:51:42 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R003 da SERUR concluído. | |
26/03/2013 - 11:32:52 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
20/03/2013 - 17:50:14 | Cadastrada representação legal 8807/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:50:13 | Cadastrada representação legal 8806/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:50:13 | Cadastrada representação legal 8805/2013 por SECEX-MA | |
20/03/2013 - 17:50:10 | Cadastrada representação legal 8804/2013 por SECEX-MA | |
15/03/2013 - 15:28:24 | Cadastrada representação legal 8078/2013 por SECEX-MA | |
15/03/2013 - 15:28:21 | Cadastrada representação legal 8077/2013 por SECEX-MA | |
28/11/2012 - 14:55:47 | Processo 030.833/2011-6 foi apensado a este processo | |
28/11/2012 - 14:27:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/03/2011 contra o acórdão 3273/2010-PL | |
28/11/2012 - 14:17:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
28/11/2012 - 14:17:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
28/11/2012 - 14:17:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
31/10/2012 - 12:24:30 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA | |
30/10/2012 - 17:58:35 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
30/10/2012 - 17:41:45 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
25/10/2012 - 14:58:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2012 - 15:56:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/10/2012 - 09:47:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/09/2012 - 11:23:03 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/09/2012 contra o acórdão 1936/2012-PL | |
25/09/2012 - 18:04:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2012 - 17:40:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/09/2012 - 17:40:48 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:22:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 10:16:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/09/2012 - 09:46:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:54:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2012 - 15:43:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 16:39:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 16:27:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 15:51:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 15:40:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/09/2012 - 13:31:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/08/2012 contra o acórdão 1936/2012-PL | |
30/08/2012 - 14:06:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/08/2012 - 17:21:48 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/08/2012 - 17:41:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/08/2012 - 09:20:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2012 - 17:45:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 20:56:43 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 20:33:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 20:32:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 20:30:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 19:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 19:18:54 | Peça No. 160 desentranhada por SEC-MA/SA | |
14/08/2012 - 19:14:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2012 - 17:41:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2012 - 17:27:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/07/2012 - 13:56:28 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
27/07/2012 - 13:55:40 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
27/07/2012 - 10:53:22 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA | |
27/07/2012 - 10:53:21 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2012 por meio do Acórdão 1936/2012-PL | |
23/07/2012 - 16:57:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
23/07/2012 - 16:38:30 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MINS-ASC | |
31/05/2012 - 14:16:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/05/2012 - 16:49:48 | Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC | |
21/05/2012 - 16:36:32 | Documento Termo juntado ao processo por Aceri | |
21/05/2012 - 15:42:11 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG | |
21/05/2012 - 15:41:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
15/05/2012 - 12:26:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
15/05/2012 - 12:26:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
07/05/2012 - 19:39:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2012 - 19:39:46 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2012 - 19:39:41 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/05/2012 - 12:19:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/05/2012 - 12:18:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/05/2012 - 12:10:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/03/2012 - 15:38:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/03/2012 - 15:37:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/03/2012 - 14:07:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/01/2012 - 14:17:14 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA | |
15/12/2011 - 16:41:08 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/11/2011 - 17:04:45 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 19:29:13 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 18:28:57 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 18:28:20 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 17:59:26 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2011 - 15:37:10 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2011 - 15:35:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2011 - 15:34:19 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2011 - 15:32:54 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/11/2011 - 15:25:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 17:14:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 17:09:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 17:09:27 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:24:54 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:19:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:18:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:16:40 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 16:16:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 15:43:00 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/11/2011 - 15:39:40 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:21:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 18:00:02 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:48:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:47:29 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:46:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 17:42:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/11/2011 - 16:19:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2011 - 16:13:41 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:58:53 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:54:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:54:51 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:54:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2011 - 17:25:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/10/2011 - 18:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
26/10/2011 - 18:40:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
20/09/2011 - 17:14:41 | Assinatura removida por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
29/08/2011 - 14:52:36 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/08/2011 - 14:52:34 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/08/2011 - 15:44:25 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
23/07/2011 - 11:55:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
20/07/2011 - 17:45:25 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
20/07/2011 - 17:45:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 16:09:01 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
12/07/2011 - 16:09:00 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:45 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:44 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:44 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:43 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:43 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:43 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:42 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:41 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:41 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:41 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:41 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:39 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
16/06/2011 - 16:36:38 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
15/06/2011 - 09:25:00 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/06/2011 - 11:05:21 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
09/06/2011 - 11:28:11 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
09/06/2011 - 11:28:09 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1549/2011-PL | |
01/06/2011 - 13:08:33 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
01/06/2011 - 13:08:21 | Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
01/06/2011 - 13:07:46 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
01/06/2011 - 13:07:35 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
01/06/2011 - 13:07:19 | Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:54:10 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:53:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:52:42 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:52:18 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:52:03 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:51:53 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:51:42 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:51:24 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
30/05/2011 - 08:51:02 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
13/05/2011 - 13:00:24 | Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
13/05/2011 - 12:52:24 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas | |
13/05/2011 - 12:51:19 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/05/2011 - 13:24:43 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
09/05/2011 - 13:24:42 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 04/05/2011 por meio do Acórdão 1119/2011-PL | |
02/05/2011 - 10:50:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
02/05/2011 - 10:50:50 | Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:50:13 | Peça No. 83 desentranhada por MINS-ASC | |
15/04/2011 - 11:29:06 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:29:06 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:29:06 | Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:29:05 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:29:05 | Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
15/04/2011 - 11:29:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
13/04/2011 - 14:32:55 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
13/04/2011 - 14:32:47 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
13/04/2011 - 14:32:38 | Documento Procuração juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
13/04/2011 - 14:32:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
13/04/2011 - 14:32:19 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
13/04/2011 - 08:34:21 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
12/04/2011 - 14:55:44 | Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES | |
08/04/2011 - 11:25:35 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas | |
06/04/2011 - 10:07:35 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/04/2011 - 11:53:15 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
05/04/2011 - 11:53:14 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
01/04/2011 - 15:07:11 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
29/03/2011 - 17:47:15 | Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/03/2011 - 19:46:48 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
23/03/2011 - 19:46:47 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/03/2011 por meio do Acórdão 642/2011-PL | |
17/03/2011 - 13:23:14 | Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA | |
16/03/2011 - 18:55:26 | Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
16/03/2011 - 18:55:25 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
11/03/2011 - 13:44:35 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 13:44:13 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 13:43:43 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 13:42:53 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 12:10:38 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 12:07:59 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 12:07:26 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 17:41:01 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 17:40:41 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 17:33:14 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 17:28:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
03/03/2011 - 15:00:30 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
03/03/2011 - 15:00:29 | Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
03/03/2011 - 15:00:28 | Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
03/03/2011 - 15:00:27 | Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/02/2011 - 18:06:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
28/02/2011 - 18:00:48 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
23/02/2011 - 08:37:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
10/02/2011 - 17:02:38 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/01/2011 - 09:50:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
11/01/2011 - 16:08:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
06/01/2011 - 18:23:17 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
06/01/2011 - 18:23:16 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
03/01/2011 - 17:31:00 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
09/12/2010 - 17:42:23 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 15:50:22 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
07/12/2010 - 15:49:32 | Aceite realizado por Seses | |
07/12/2010 - 14:02:13 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
07/12/2010 - 14:02:12 | Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 01/12/2010 por meio do Acórdão 3273/2010-PL | |
20/03/2009 - 11:55:55 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 30/03/2009 - 17:44:11 | |
29/01/2009 - 13:47:58 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 02/02/2009 - 11:29:37 | |
14/05/2007 - 10:57:23 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Para despacho Aceite em: 15/05/2007 - 09:18:50 | |
11/05/2007 - 14:00:58 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/05/2007 - 10:57:23 | |
11/05/2007 - 13:59:50 | Tramitação Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 11/05/2007 - 13:59:50 | |
19/05/2006 - 14:12:10 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 22/05/2006 - 16:41:39 | |
05/05/2006 - 15:36:24 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 11/05/2006 - 17:47:20 | |
25/10/2004 - 11:39:06 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 25/10/2004 - 15:22:12 | |
20/10/2004 - 17:48:19 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 21/10/2004 - 11:31:03 | |
20/10/2004 - 17:48:17 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 20/10/2004 - 17:48:18 | |
07/06/2004 - 18:31:53 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 09/06/2004 - 10:25:12 | |
07/06/2004 - 17:15:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/06/2004 - 12:37:59 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 03/06/2004 - 12:37:59 | |
20/11/2003 - 18:07:57 | Tramitação Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 21/11/2003 - 11:40:10 | |
12/11/2003 - 16:49:21 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 20/11/2003 - 16:45:27 | |
17/10/2003 - 12:46:50 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 22/10/2003 - 10:42:27 | |
13/10/2003 - 16:23:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/04/2003 - 10:51:11 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/07/2002 - 17:56:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/10/1999 - 17:47:12 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 06/10/1999 - 14:34:58 | |
04/10/1999 - 17:40:41 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 04/10/1999 - 17:46:36 | |
04/10/1999 - 17:26:29 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/10/1999 - 17:26:29 | |
23/09/1999 - 15:46:31 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 23/09/1999 - 15:46:31 | |
04/06/1999 - 17:05:05 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 11/06/1999 - 14:48:07 | |
24/05/1999 - 17:08:47 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Com Proposta de diligência Aceite em: 26/05/1999 - 15:11:16 | |
29/09/1998 - 15:15:37 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Com Proposta de determinações Aceite em: 01/10/1998 - 16:58:11 | |
08/05/1998 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 20/06/2001 | |
05/02/1998 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora | |
29/04/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00 | |
10/04/1997 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Aceite em: 10/04/1997 - 12:00:00 | |
02/12/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00 | |
02/12/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00 | |
12/09/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00 | |
09/09/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00 | |
30/08/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00 | |
08/08/1996 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Aceite em: 08/08/1996 - 12:00:00 | |
06/08/1996 - 12:00:00 | Processo autuado em 06/08/1996 12:00:00 | |