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Processo: 350.275/1996-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 06/08/1996

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/MA NO PERÍODO DE 27.03.96 A 24.04.96.

Data de autuação
06/08/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.161/1997-8 - Apensado desde 23/09/1999 - 15:48:33
Processo: 008.237/2000-8 - Esteve apensado de 13/06/2002 a 12/02/2003
Processo: 008.237/2000-8 - Apensado desde 20/11/2003 - 17:06:26
Processo: 030.833/2011-6 - Apensado desde 28/11/2012 - 14:55:47
Processo: 021.024/2016-2 - Esteve apensado de 18/05/2017 a 13/02/2019
Processo: 005.695/2019-8 - Apensado desde 15/03/2019 - 12:35:32
Processo: 021.025/2016-9 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:58:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/09/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/02/2007 a 12/09/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/05/2006 a 14/02/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 04/06/1999 a 16/05/2006

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R002 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 26/05/2014
R003 - Pedido de reexame - Relator ANA ARRAES - Desde 18/04/2013
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 18/08/2014

Unidade responsável técnica
SecexFinanças - Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/10/2021 - 10:15:55

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
ALMEIDA CONSULTORIA LTDA
Antônia Nilcemar Linhares Vital
Chhai Kwo Chheng
César Rodrigues Viana
Eliel Francisco de Assis
FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES
Francisco Mavignier Cavalcante França
Governo do Estado do Maranhão
INTEGRAL ENGENHARIA LTDA
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Jair Araujo de Oliveira
José de Ribamar Freitas Vieira
José de Ribamar Reis de Almeida
KAO I - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
LUIZ SERGIO FARIAS MACHADO
Leudina de Souza Mota
Marconi Bimba Carvalho de Aquino
Maria Rita da Silva Valente
Maria de Fátima Jansen Rocha
Marinéa Ferreira Lobato
Moisés Bernardo de Oliveira
Ricardo Laender Perez
Roseana Sarney Murad
YAMACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Interessados
-----

Representante legais
MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT
Ramiro Souza de Norões Milfont

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/10/2021 - 10:15:55Processo enviado de SecexFinanças para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/04/2019 - 16:32:22Processo encerrado por SecexFazenda/SecexFazenda/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/04/2019 - 16:31:30Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexFazenda/D2 por SecexFazenda
10/04/2019 - 15:08:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0228/2019-TCU/Sec-MA.
09/04/2019 - 21:32:56Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SecexFazenda/SecexFazenda/SA. (Serviço de Administração da SecexFazenda)
05/04/2019 - 17:02:05Processo enviado de Sec-MA para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexDesen por Sec-MA
03/04/2019 - 12:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0229/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0229/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0228/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
18/03/2019 - 19:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (e-mail ao MPTCU) juntado ao processo por Sec-MA
15/03/2019 - 12:35:32Processo 005.695/2019-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
11/03/2019 - 08:51:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
28/02/2019 - 18:09:48Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
28/02/2019 - 18:09:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/02/2019 por meio do Acórdão 418/2019-PL
27/02/2019 - 14:26:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/02/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/02/2019, às 14h30.
14/02/2019 - 10:36:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-MA
14/02/2019 - 10:36:36Pronunciamento da Sec-MA concluídoInstrução
13/02/2019 - 19:01:38Documento Demonstrativo de Débito (demonstrativo da quitação da dívida) juntado ao processo por Sec-MA
13/02/2019 - 18:58:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES por Sec-MA
13/02/2019 - 18:53:05Processo 021.024/2016-2 foi desapensado deste processo por Sec-MA.
04/02/2019 - 17:08:53Processo reaberto por Sec-MA.
11/09/2018 - 11:57:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2018 - 16:18:48Documento Demonstrativo de Débito (cálculo pagamento da multa - quitação) juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2018 - 16:01:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (GRU) juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2017 - 08:58:43Processo 021.025/2016-9 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 08:58:42Processo 021.024/2016-2 foi apensado a este processo
26/04/2017 - 09:12:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/04/2017 - 08:52:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 11:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 16:46:47Peça No. 274 do tipo Despacho de expediente (doc 56.814.207-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2017 - 16:46:19Peça No. 275 do tipo Termo (doc 56.814.226-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/01/2017 - 17:11:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2017 - 17:08:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2015 - 20:56:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/12/2015 - 17:44:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2015 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 3465/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 3409/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 3408/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 3410/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 3416/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 14:44:41Juntada comunicação Ofício 3413/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 17:29:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2015 - 16:55:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
27/08/2015 - 16:55:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/08/2015 por meio do Acórdão 2129/2015-PL
24/08/2015 - 10:50:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/08/2015, às 14h30.
19/08/2015 - 12:08:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
19/08/2015 - 12:08:21Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/07/2015 - 11:09:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/07/2015 - 10:25:30Enviado para parecer do MP por MINS-ASC
15/07/2015 - 11:27:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
15/07/2015 - 11:27:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/07/2015 - 10:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:50:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:48:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 11:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 11:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2015 - 11:21:54Peça No. 248 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.822.130-7) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/04/2015 - 11:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2015 - 13:18:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
30/01/2015 - 12:32:44Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE
17/12/2014 - 20:03:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/12/2014 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 3489/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/11/2014 - 20:07:15Associados documentos à representação legal 8807/2013 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:07:14Associados documentos à representação legal 8804/2013 por SECEX-MA
24/11/2014 - 20:07:14Cadastrada representação legal 20859/2014 por SECEX-MA
06/11/2014 - 18:33:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/11/2014 - 15:32:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:32:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3049/2014-PL, referente ao Recurso 350.275/1996-3/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/10/2014 - 09:53:32Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 12:15:58Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
15/09/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2585/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2014 - 15:56:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/09/2014 - 15:54:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/09/2014 - 15:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 18:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/08/2014 - 12:22:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2014 - 12:34:42Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 350.275/1996-3/R004
18/08/2014 - 12:34:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 06/08/2014 contra o acórdão 1930/2014-PL
14/08/2014 - 13:56:07Associados documentos à representação legal 8804/2013 por SECEX-MA
14/08/2014 - 13:46:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2014 - 14:50:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/07/2014 - 09:33:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/07/2014 - 09:33:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2014 por meio do Acórdão 1930/2014-PL, referente aos Recursos 350.275/1996-3/R001 e 350.275/1996-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2014 - 12:56:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
26/05/2014 - 15:52:31Relator do recurso R002 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
26/05/2014 - 15:52:21Relator do recurso R001 alterado de MIN-BZ para MIN-AA pelo gestor do sistema
06/05/2014 - 17:52:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-AA
06/05/2014 - 17:52:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/04/2014 - 20:30:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
30/04/2014 - 20:29:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/10/2013 - 18:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2827/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2013 - 11:17:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
19/09/2013 - 23:12:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/09/2013 - 23:12:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2523/2013-PL, referente ao Recurso 350.275/1996-3/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2013 - 13:37:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
18/09/2013 - 13:34:33Peça No. 220 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 50.565.934-5) desentranhada do processo por MIN-AA - Motivo: Erro na juntada
18/09/2013 - 13:30:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por MIN-AA
30/07/2013 - 17:40:08Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/07/2013 - 17:40:03Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R003 da SERUR concluído.Instrução
06/05/2013 - 07:58:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/04/2013 - 15:12:29Cadastrada representação legal 14794/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:29Cadastrada representação legal 14793/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:28Cadastrada representação legal 14792/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:28Cadastrada representação legal 14791/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:27Cadastrada representação legal 14790/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:27Cadastrada representação legal 14789/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:27Cadastrada representação legal 14788/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:26Cadastrada representação legal 14787/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:12:21Cadastrada representação legal 14786/2013 por SECEX-MA
30/04/2013 - 12:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/04/2013 - 08:09:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/04/2013 - 08:08:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/04/2013 - 12:40:55Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
23/04/2013 - 12:40:53Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/04/2013 - 12:46:41Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AA
18/04/2013 - 12:44:49Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 350.275/1996-3/R001, 350.275/1996-3/R002 (por sorteio)
18/04/2013 - 12:44:37Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R001, 350.275/1996-3/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
18/04/2013 - 10:52:01Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 350.275/1996-3/R003 (por sorteio)
18/04/2013 - 10:51:42Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 350.275/1996-3/R003 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
26/03/2013 - 11:32:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/03/2013 - 17:50:14Cadastrada representação legal 8807/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:50:13Cadastrada representação legal 8806/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:50:13Cadastrada representação legal 8805/2013 por SECEX-MA
20/03/2013 - 17:50:10Cadastrada representação legal 8804/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:28:24Cadastrada representação legal 8078/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 15:28:21Cadastrada representação legal 8077/2013 por SECEX-MA
28/11/2012 - 14:55:47Processo 030.833/2011-6 foi apensado a este processo
28/11/2012 - 14:27:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/03/2011 contra o acórdão 3273/2010-PL
28/11/2012 - 14:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/11/2012 - 14:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/11/2012 - 14:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
31/10/2012 - 12:24:30Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
30/10/2012 - 17:58:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/10/2012 - 17:41:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/10/2012 - 14:58:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2012 - 09:47:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 11:23:03Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/09/2012 contra o acórdão 1936/2012-PL
25/09/2012 - 18:04:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/09/2012 - 17:40:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 17:40:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:22:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 10:16:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2012 - 09:46:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:54:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:43:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 16:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 16:27:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 15:51:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 15:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2012 - 13:31:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/08/2012 contra o acórdão 1936/2012-PL
30/08/2012 - 14:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:21:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 17:41:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2012 - 09:20:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 17:45:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 20:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2012 - 20:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 20:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 20:30:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 19:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 19:18:54Peça No. 160 desentranhada por SEC-MA/SA
14/08/2012 - 19:14:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2012 - 17:41:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2012 - 17:27:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 13:56:28Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
27/07/2012 - 13:55:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/07/2012 - 10:53:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
27/07/2012 - 10:53:21Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2012 por meio do Acórdão 1936/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/07/2012 - 16:57:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
23/07/2012 - 16:38:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MINS-ASC
31/05/2012 - 14:16:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2012 - 16:49:48Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
21/05/2012 - 16:36:32Documento Termo juntado ao processo por Aceri
21/05/2012 - 15:42:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
21/05/2012 - 15:41:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
15/05/2012 - 12:26:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
15/05/2012 - 12:26:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstruçãoParecer
07/05/2012 - 19:39:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 19:39:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2012 - 19:39:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 12:19:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 12:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2012 - 12:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 15:38:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2012 - 15:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 14:07:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/01/2012 - 14:17:14Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:41:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:04:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:29:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:28:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:28:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 17:59:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:37:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:35:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:34:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:32:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:14:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:09:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:09:27Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:24:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:19:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:18:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:16:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 16:16:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 15:43:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 15:39:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:21:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:00:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:48:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:46:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:42:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 16:19:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2011 - 16:13:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:54:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:54:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:54:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:25:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 18:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2011 - 18:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/09/2011 - 17:14:41Assinatura removida por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
29/08/2011 - 14:52:36Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/08/2011 - 14:52:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/08/2011 - 15:44:25Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 17:45:25Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
20/07/2011 - 17:45:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:09:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:09:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:44Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:43Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:43Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:42Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/06/2011 - 16:36:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
15/06/2011 - 09:25:00Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/06/2011 - 11:05:21Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:28:11Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:28:09Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1549/2011-PL
01/06/2011 - 13:08:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/06/2011 - 13:08:21Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/06/2011 - 13:07:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/06/2011 - 13:07:35Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
01/06/2011 - 13:07:19Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:54:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:53:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:52:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:52:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:52:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:51:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:51:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:51:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
30/05/2011 - 08:51:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/05/2011 - 13:00:24Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/05/2011 - 12:52:24Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
13/05/2011 - 12:51:19Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/05/2011 - 13:24:43Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/05/2011 - 13:24:42Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 04/05/2011 por meio do Acórdão 1119/2011-PL
02/05/2011 - 10:50:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
02/05/2011 - 10:50:50Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:50:13Peça No. 83 desentranhada por MINS-ASC
15/04/2011 - 11:29:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:29:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:29:06Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:29:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:29:05Documento Procuração juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
15/04/2011 - 11:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
13/04/2011 - 14:32:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
13/04/2011 - 14:32:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
13/04/2011 - 14:32:38Documento Procuração juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
13/04/2011 - 14:32:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
13/04/2011 - 14:32:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
13/04/2011 - 08:34:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
12/04/2011 - 14:55:44Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
08/04/2011 - 11:25:35Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
06/04/2011 - 10:07:35Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:53:15Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 11:53:14Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/04/2011 - 15:07:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
29/03/2011 - 17:47:15Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/03/2011 - 19:46:48Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 19:46:47Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/03/2011 por meio do Acórdão 642/2011-PL
17/03/2011 - 13:23:14Aceite realizado por ELIEL BARROS NOGUEIRA
16/03/2011 - 18:55:26Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 18:55:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
11/03/2011 - 13:44:35Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 13:44:13Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 13:43:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 13:42:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 12:10:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 12:07:59Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 12:07:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 17:41:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 17:40:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 17:33:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 17:28:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/03/2011 - 15:00:30Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/03/2011 - 15:00:29Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/03/2011 - 15:00:28Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/03/2011 - 15:00:27Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 18:06:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/02/2011 - 18:00:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/02/2011 - 08:37:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
10/02/2011 - 17:02:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/01/2011 - 09:50:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/01/2011 - 16:08:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/01/2011 - 18:23:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
06/01/2011 - 18:23:16Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
03/01/2011 - 17:31:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
09/12/2010 - 17:42:23Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 15:50:22Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 15:49:32Aceite realizado por Seses
07/12/2010 - 14:02:13Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 14:02:12Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 01/12/2010 por meio do Acórdão 3273/2010-PL
20/03/2009 - 11:55:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/03/2009 - 17:44:11
29/01/2009 - 13:47:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/02/2009 - 11:29:37
14/05/2007 - 10:57:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/05/2007 - 09:18:50
11/05/2007 - 14:00:58Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2007 - 10:57:23
11/05/2007 - 13:59:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/05/2007 - 13:59:50
19/05/2006 - 14:12:10Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 16:41:39
05/05/2006 - 15:36:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 17:47:20
25/10/2004 - 11:39:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 25/10/2004 - 15:22:12
20/10/2004 - 17:48:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 21/10/2004 - 11:31:03
20/10/2004 - 17:48:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2004 - 17:48:18
07/06/2004 - 18:31:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/06/2004 - 10:25:12
07/06/2004 - 17:15:00Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2004 - 12:37:59Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2004 - 12:37:59
20/11/2003 - 18:07:57Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/11/2003 - 11:40:10
12/11/2003 - 16:49:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/11/2003 - 16:45:27
17/10/2003 - 12:46:50Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/10/2003 - 10:42:27
13/10/2003 - 16:23:32Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2003 - 10:51:11Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 17:56:27Ação
Descrição: Apreciação
04/10/1999 - 17:47:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/10/1999 - 14:34:58
04/10/1999 - 17:40:41Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/10/1999 - 17:46:36
04/10/1999 - 17:26:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/1999 - 17:26:29
23/09/1999 - 15:46:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/09/1999 - 15:46:31
04/06/1999 - 17:05:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/06/1999 - 14:48:07
24/05/1999 - 17:08:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 26/05/1999 - 15:11:16
29/09/1998 - 15:15:37Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 01/10/1998 - 16:58:11
08/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/06/2001
05/02/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
29/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 29/04/1997 - 12:00:00
10/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 10/04/1997 - 12:00:00
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
02/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 02/12/1996 - 12:00:00
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Aceite em: 09/09/1996 - 12:00:00
30/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 30/08/1996 - 12:00:00
08/08/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Aceite em: 08/08/1996 - 12:00:00
06/08/1996 - 12:00:00Processo autuado em 06/08/1996 12:00:00