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Processo: 035.032/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA, à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos/PEJA/2005-2006; do Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar/PNATE/2000

Data de autuação
30/12/2014 - 13:28:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.535/2017-1 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:33:01
Processo: 032.532/2017-2 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:33:01
Processo: 032.534/2017-5 - Apensado desde 23/04/2018 - 11:33:01

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão - MA

Responsáveis
Jose Cardoso da Silva Filho
Sebastião Fernandes Barros

Interessados
Secretaria de Educação Básica

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.846,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2018 - 16:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 11:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2018 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1235/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/04/2018 - 11:33:01Processo 032.535/2017-1 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:33:01Processo 032.534/2017-5 foi apensado a este processo
23/04/2018 - 11:33:01Processo 032.532/2017-2 foi apensado a este processo
23/02/2018 - 13:08:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 13:24:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 09:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 09:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 15:32:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2017 - 15:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2017 - 12:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/10/2017 - 12:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2879/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2878/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2876/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2877/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2017 - 12:47:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 12:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2017 - 09:43:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/09/2017 - 13:32:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2017 - 16:58:31Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:58:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8510/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/09/2017 - 15:57:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:45:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
20/07/2017 - 15:46:42Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
20/07/2017 - 15:46:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/05/2017 - 11:58:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/05/2017 - 11:48:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/05/2017 - 11:48:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/05/2017 - 14:33:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 11:33:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:49:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2017 - 10:43:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 14:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/09/2016 - 14:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/08/2016 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 2073/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2075/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2076/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2016 - 11:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 11:51:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2016 - 13:42:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2016 - 15:29:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2016 - 14:47:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
08/09/2015 - 19:54:10Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2015 - 11:59:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
13/02/2015 - 11:28:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:12:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2015 - 11:55:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/12/2014 - 13:46:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA