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Processo: 035.036/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
TCE instaurada pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse nº 176.400-42/2005, celebrado com o Município de Cipó/BA, tendo por objeto A Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer

Data de autuação
30/12/2014 - 14:01:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.599/2017-9 - Apensado desde 01/06/2017 - 19:22:27

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/12/2014

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 30/12/2014

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 30/08/2017 - 17:17:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Responsáveis
Jailton Ferreira de Macedo
Romildo Ferreira Santos

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
Carlos Henrique Bernardes Castello Chiossi
Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos
Guilherme Lopes Mair
Lorena Regina Dornas da Silva
Murilo Fracari Roberto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 235.052,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2017 - 01:30:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
23/06/2017 - 11:41:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/06/2017 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 1576/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
01/06/2017 - 19:22:27Processo 004.599/2017-9 foi apensado a este processo
08/03/2017 - 10:31:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2017 - 18:35:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
06/03/2017 - 11:13:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
06/03/2017 - 11:10:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/02/2017 - 13:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
06/02/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0108/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/01/2017 - 08:56:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
03/01/2017 - 17:32:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
03/01/2017 - 17:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
02/01/2017 - 15:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/12/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3471/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3463/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/12/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3462/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/12/2016 - 09:47:14Juntada comunicação Ofício 3464/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/11/2016 - 12:48:19Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
29/11/2016 - 12:48:18Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7212/2016-1C
22/11/2016 - 15:59:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/11/2016
22/11/2016 - 15:04:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:45:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
14/11/2016 - 11:13:00Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
14/11/2016 - 11:12:55Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/11/2016 - 10:50:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/11/2016 - 19:42:56Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
04/11/2016 - 19:42:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
20/10/2016 - 12:39:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
20/10/2016 - 10:47:38Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup
20/10/2016 - 10:47:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6528/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 15:08:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/10/2016 - 11:09:39Enviado por SECEX-BA para providências externas na MINS-WDO
14/10/2016 - 21:12:37Pronunciamento da SECEX-BA concluído
14/10/2016 - 21:06:37Cadastrada representação legal 22412/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 21:06:37Cadastrada representação legal 22411/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 21:06:36Cadastrada representação legal 22410/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 21:06:36Cadastrada representação legal 22409/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 21:06:36Cadastrada representação legal 22408/2016 por SECEX-BA
14/10/2016 - 14:32:16Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
14/10/2016 - 14:24:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-WDO
14/10/2016 - 14:24:32Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MINS-WDO
14/10/2016 - 13:36:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h.
29/09/2016 - 14:09:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
29/09/2016 - 14:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-WDO
18/08/2016 - 13:38:03Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
18/08/2016 - 13:37:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/06/2016 - 06:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/06/2016 - 08:37:40Juntada comunicação Ofício 0831/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo
19/05/2016 - 16:08:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/05/2016 - 20:30:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/05/2016 - 19:03:59Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
16/05/2016 - 19:03:57Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/03/2016 - 15:54:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/02/2016 - 06:09:13Juntada comunicação Ofício 0131/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
29/01/2016 - 17:38:49Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
29/01/2016 - 17:38:49Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
15/01/2016 - 16:49:36Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA
15/01/2016 - 16:49:35Pronunciamento da SECEX-BA concluído
11/12/2015 - 08:20:58Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA
11/12/2015 - 08:20:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira.Despacho de autoridade
02/12/2015 - 13:38:54Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
02/12/2015 - 13:38:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/12/2015 - 10:54:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SPG-LRF
20/11/2015 - 10:26:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/11/2015 - 18:58:21Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
19/11/2015 - 18:58:20Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
18/11/2015 - 08:34:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
04/11/2015 - 16:42:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/10/2015 - 12:07:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2015 - 12:06:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
15/10/2015 - 12:03:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
13/10/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2719/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/09/2015 - 12:40:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
01/09/2015 - 15:15:20Pronunciamento da SECEX-BA concluído
21/08/2015 - 15:51:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
04/08/2015 - 15:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
31/07/2015 - 12:40:17Juntada comunicação Ofício 1910/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/07/2015 - 20:26:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/07/2015 - 20:09:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/06/2015 - 18:38:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/06/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1431/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/06/2015 - 16:39:13Juntada comunicação Ofício 1278/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
18/05/2015 - 19:51:09Pronunciamento da SECEX-BA concluído
18/05/2015 - 17:32:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
18/05/2015 - 15:37:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
15/05/2015 - 15:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/04/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0915/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/04/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0914/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
22/04/2015 - 15:22:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
20/04/2015 - 12:40:42Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/12/2014 - 14:04:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA