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Processo: 035.039/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos da la parcela do Termo de Compromisso n1 TC/PAC 0529/201124), celebrado com o Município de
Turiaçu/MA.

Data de autuação
30/12/2014 - 15:25:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.966/2024-2 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:01:49
Processo: 022.965/2024-6 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:01:48
Processo: 022.967/2024-9 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:01:50
Processo: 022.963/2024-3 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:01:46
Processo: 022.964/2024-0 - Apensado desde 02/10/2024 - 17:01:47

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2015 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 01/01/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 31/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/11/2024 - 18:50:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
V H CONSTRUTORA LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
SONIA MARIA LOPES COELHO
ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 292.908,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2024 - 18:50:24Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/11/2024 - 13:16:25Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
18/11/2024 - 16:31:43Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
14/11/2024 - 16:31:39Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/11/2024 - 16:30:06Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
16/10/2024 - 11:00:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/10/2024 - 13:44:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 45183/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
07/10/2024 - 10:34:54Juntada comunicação Ofício 45183/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2024 - 17:01:50Processo 022.967/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2024 - 17:01:49Processo 022.966/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2024 - 17:01:48Processo 022.965/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2024 - 17:01:47Processo 022.964/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2024 - 17:01:46Processo 022.963/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/09/2024 - 11:01:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/09/2024 - 11:01:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/09/2024 - 11:00:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 13:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2024 - 12:02:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2024 - 14:33:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/09/2024 - 08:06:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 37241/2024-TCU/Seproc.
26/08/2024 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 37241/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2024 - 11:43:36Registrada a renúncia da representação legal 27711/2017 (representante ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO) por AudTCE
25/08/2024 - 11:43:35Registrada a renúncia da representação legal 27712/2017 (representante DAYANE LAIANNE GOMES DOS SANTOS) por AudTCE
25/08/2024 - 11:43:32Registrada a renúncia da representação legal 27710/2017 (representante CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO) por AudTCE
23/08/2024 - 13:33:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 37240/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde
23/08/2024 - 11:02:31Registrada a renúncia da representação legal 27709/2017 (representante Antonio Augusto Sousa) por AudTCE
22/08/2024 - 14:32:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37250/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO AUGUSTO SOUSA em nome de V H CONSTRUTORA LTDA - ME
21/08/2024 - 17:35:38Juntada comunicação Ofício 37240/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 11:04:23Juntada comunicação Ofício 37250/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2024 - 15:27:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35242/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
20/08/2024 - 15:10:50Juntada comunicação Ofício 35242/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 15:19:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 36011/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
16/08/2024 - 12:44:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 36013/2024-TCU/Seproc.
16/08/2024 - 10:51:06Juntada comunicação Ofício 36013/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2024 - 10:22:01Juntada comunicação Ofício 36011/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2024 - 15:28:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/08/2024 - 15:24:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/08/2024 - 18:19:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 13:16:28Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/07/2024 - 13:16:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2024 por meio do Acórdão 4656/2024-2C, referente ao Recurso 035.039/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2024 - 10:34:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/07/2024 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/07/2024, às 10h30.
06/07/2023 - 17:19:42Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ/Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ.
06/07/2023 - 17:19:41Exame de mérito do recurso 035.039/2014-0/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
05/07/2023 - 16:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
15/06/2023 - 16:40:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/06/2023 - 16:40:15Enviado para parecer do MP por AudRecursos
15/06/2023 - 16:40:14Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 035.039/2014-0/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
17/11/2022 - 10:27:09Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/11/2022 - 10:27:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2022 - 10:27:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/11/2022 - 10:27:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2022 - 12:39:38Registrada ciência de comunicação do Edital 1267/2022-TCU/Seproc.
19/10/2022 - 11:03:06Peça nº 171 do tipo Edital (doc 72.035.053-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 19/10/2022.
18/10/2022 - 11:16:17Juntada comunicação Edital 1267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2022 - 14:19:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 39856/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 14:28:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39857/2022-TCU/Seproc.
24/08/2022 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 39856/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2022 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 39857/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 22:31:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/07/2022 - 15:46:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
08/07/2022 - 16:12:48Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
30/06/2022 - 14:22:29Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/06/2022 - 20:33:30Processo enviado de Serur para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
29/06/2022 - 20:33:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 035.039/2014-0/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
05/11/2021 - 13:00:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49521/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 49521/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 18:22:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/09/2021 - 17:13:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/08/2021 - 20:04:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/07/2021 - 22:23:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30735/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:40:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 30734/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 06:10:22Juntada comunicação Ofício 30734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/06/2021 - 06:10:13Juntada comunicação Ofício 30735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2021 - 09:31:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 22731/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
11/06/2021 - 08:46:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 22729/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
10/06/2021 - 22:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 22732/2021-TCU/Seproc.
10/06/2021 - 20:35:59Juntada comunicação Ofício 22732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 19:47:09Juntada comunicação Ofício 22731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2021 - 19:46:45Juntada comunicação Ofício 22729/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 09:30:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
08/06/2021 - 09:30:26Despacho oficializado.
31/05/2021 - 21:41:15Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 035.039/2014-0/R002 automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:41:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:40:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/05/2021 - 21:40:12Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 035.039/2014-0/R002 por Serur (por Sorteio)
31/05/2021 - 21:40:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/05/2021 - 21:40:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 035.039/2014-0/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
26/05/2021 - 08:15:27Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/05/2021 - 08:14:27Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 25/05/2021 contra o acórdão 7347/2021-2C
26/05/2021 - 08:13:55Cadastrada representação legal 7813/2021 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por Seproc
05/05/2021 - 14:08:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:07:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 14:06:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2021 - 10:42:44Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/05/2021 - 10:42:42Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7347/2021-2C, referente ao Recurso 035.039/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/05/2021 - 10:32:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:26:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 04/05/2021, às 10h30.
11/01/2021 - 19:13:54Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 035.039/2014-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:13:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/01/2021 - 18:11:41Processo enviado de MIN-AA para MIN-JGO/não definida.
01/01/2021 - 15:34:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:34:57Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:10:32Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 035.039/2014-0/R001 por STI (por Atribuição)
01/01/2021 - 01:10:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
29/12/2020 - 15:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 61197/2020-TCU/Seproc.
29/12/2020 - 15:49:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 61203/2020-TCU/Seproc.
22/12/2020 - 11:58:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 61200/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 11:35:30Processo enviado de Seproc para MIN-AA/não definida.
09/12/2020 - 11:33:42Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 035.039/2014-0/R001 por Seproc (por Atribuição)
09/12/2020 - 11:33:41Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/12/2020 - 11:33:34Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 04/12/2020 contra o acórdão 11609/2020-2C
04/12/2020 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 61203/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 61200/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2020 - 06:09:15Juntada comunicação Ofício 61197/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2020 - 11:11:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 61205/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
02/12/2020 - 07:56:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 61204/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
01/12/2020 - 23:05:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 61206/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 19:16:17Juntada comunicação Ofício 61206/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 19:09:50Juntada comunicação Ofício 61205/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/12/2020 - 19:08:30Juntada comunicação Ofício 61204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 16:22:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 16:18:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 16:16:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2020 - 16:13:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/10/2020 - 07:59:09Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2020 - 07:59:04Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11609/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2020 - 10:36:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2020, às 10h30.
03/09/2020 - 13:22:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
03/09/2020 - 13:22:30Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
27/02/2020 - 19:49:59Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
27/02/2020 - 13:04:24Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/02/2020 - 13:04:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/02/2020 - 17:30:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 16:15:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/02/2020 - 16:14:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
03/02/2020 - 10:23:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0418/2019-TCU/Seproc.
03/02/2020 - 10:07:28Registrada ciência de comunicação do Edital 0418/2019-TCU/Seproc.
08/11/2019 - 10:56:50Peça nº 104 do tipo Edital (doc 62.990.305-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 210, de 08/11/2019.
07/11/2019 - 18:17:21Juntada comunicação Edital 0418/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 12:52:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0875/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 11:53:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0872/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 17:27:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0873/2019-TCU/Seproc.
31/07/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 18:20:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 17:59:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0503/2019-TCU/Sec-CE.
24/04/2019 - 08:59:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0503/2019-TCU/Sec-CE.
08/04/2019 - 15:26:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
04/04/2019 - 06:01:05Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
04/04/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0503/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
02/04/2019 - 16:12:51Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 16:12:38Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
01/04/2019 - 13:24:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-CE
29/03/2019 - 17:16:31Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Sec-CE
28/03/2019 - 11:30:13Documento Diversos (JJ921639575BR) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 12:05:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/Sec-CE.
20/03/2019 - 10:23:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Sec-CE.
20/03/2019 - 10:23:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-CE.
27/02/2019 - 06:17:21Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:17:15Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:16:57Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:16:51Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
27/02/2019 - 06:16:45Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
27/02/2019 - 06:16:40Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
19/02/2019 - 08:40:33Pronunciamento da Sec-CE concluído
15/02/2019 - 11:47:04Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
04/02/2019 - 18:26:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 18:25:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
04/02/2019 - 18:23:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE
01/11/2018 - 18:06:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 2219/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 17:57:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 1457/2018-TCU/SECEX-CE.
01/11/2018 - 17:56:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 2219/2018-TCU/SECEX-CE.
19/10/2018 - 11:48:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2219/2018-TCU/SECEX-CE.
04/10/2018 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2219/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2018 - 19:03:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1457/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2018 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1457/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2018 - 12:49:12Processo enviado de MIN-AA para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
17/07/2018 - 12:49:12Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/07/2018 - 16:27:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-RML
09/07/2018 - 16:27:05Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/03/2018 - 17:31:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/03/2018 - 16:45:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
08/03/2018 - 16:45:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
15/01/2018 - 12:16:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/01/2018 - 18:20:04Juntada comunicação Edital 0004/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/01/2018 - 15:44:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/01/2018 - 15:43:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2017 - 17:12:24Associados documentos à representação legal 26957/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 17:12:24Associados documentos à representação legal 26956/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 17:08:32Cadastrada representação legal 27712/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 17:08:32Cadastrada representação legal 27711/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 17:08:32Cadastrada representação legal 27710/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 17:08:32Cadastrada representação legal 27709/2017 por SECEX-CE
26/12/2017 - 16:46:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2017 - 14:39:35Associados documentos à representação legal 26957/2017 por SECEX-CE
22/12/2017 - 14:39:35Associados documentos à representação legal 26956/2017 por SECEX-CE
13/12/2017 - 20:38:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2017 - 20:38:32Juntada comunicação Ofício 2946/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2017 - 20:38:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2017 - 20:38:13Juntada comunicação Ofício 2945/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/12/2017 - 13:26:00Cadastrada representação legal 26957/2017 por SECEX-CE
11/12/2017 - 13:26:00Cadastrada representação legal 26956/2017 por SECEX-CE
08/12/2017 - 15:15:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2017 - 14:48:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2017 - 14:34:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 19:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 19:17:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
07/12/2017 - 19:09:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2017 - 14:53:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2017 - 20:10:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2017 - 20:10:44Juntada comunicação Ofício 2639/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2017 - 20:08:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2017 - 20:08:03Juntada comunicação Ofício 2638/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/11/2017 - 17:38:06Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/11/2017 - 13:29:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2017 - 16:15:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
07/11/2017 - 16:14:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2017 - 13:19:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2017 - 15:38:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2017 - 10:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2017 - 14:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1899/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2017 - 14:27:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:27:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 14:27:35Juntada comunicação Ofício 1900/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/08/2017 - 14:06:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2017 - 10:36:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/07/2017 - 15:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2017 - 13:28:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2017 - 06:04:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1288/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 1286/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 1287/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:03:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1285/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2017 - 08:02:16Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/06/2017 - 20:10:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
06/06/2017 - 18:43:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2017 - 20:09:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 12:09:11Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/04/2017 - 18:46:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:43:20Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
07/02/2017 - 14:32:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2017 - 14:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 12:01:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:55:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2015 - 11:56:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/12/2014 - 15:30:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA