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Processo: 035.040/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/12/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 1671/2002, celebrado com a Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA.

Data de autuação
30/12/2014 - 15:36:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.030/2018-1 - Apensado desde 01/08/2018 - 10:40:41

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul - Desde 20/08/2018 - 16:05:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim - MA

Responsáveis
Manoel Antônio da Silva Filho

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 518.932,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2018 - 11:24:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0661/2018-TCU/SECEX-MS.
06/08/2018 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 0661/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
01/08/2018 - 10:40:41Processo 018.030/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MS.
06/06/2018 - 12:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
04/06/2018 - 14:54:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
04/06/2018 - 14:44:29Pronunciamento da SECEX-MS concluído
04/06/2018 - 14:22:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
04/06/2018 - 14:08:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
17/05/2018 - 11:45:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
15/05/2018 - 14:34:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
14/05/2018 - 14:55:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MS
11/05/2018 - 09:48:27Juntada comunicação Edital 0008/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
11/05/2018 - 09:44:20Pronunciamento da SECEX-MS concluído
11/05/2018 - 08:45:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
10/05/2018 - 12:23:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
09/05/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 0376/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
08/05/2018 - 18:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/05/2018 - 16:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
03/05/2018 - 13:00:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
20/04/2018 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 0332/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:08:47Juntada comunicação Ofício 0333/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 0334/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
20/04/2018 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 0335/2018 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
17/04/2018 - 12:24:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
17/04/2018 - 11:28:11Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-MS/D por SECEX-MS
17/04/2018 - 11:25:03Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-MS/SA
16/04/2018 - 07:43:37Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
23/03/2018 - 18:08:44Enviado por Seses para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
22/03/2018 - 10:20:13Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2018 - 10:20:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 por meio do Acórdão 1502/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/03/2018 - 17:09:24O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:50Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/03/2018 - 13:40:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/03/2018, às 16h.
01/03/2018 - 14:25:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
01/03/2018 - 14:25:23Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/12/2017 - 16:05:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
13/12/2017 - 17:34:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/12/2017 - 16:54:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MS
13/12/2017 - 16:54:10Pronunciamento da SECEX-MS concluído
18/10/2017 - 09:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
16/10/2017 - 18:37:53Juntada comunicação Edital 0029/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
16/10/2017 - 16:10:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MSDespacho de expediente
16/10/2017 - 14:19:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MS
13/10/2017 - 11:37:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
19/09/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1262/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
12/09/2017 - 15:01:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
23/08/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1035/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
14/08/2017 - 18:51:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
14/08/2017 - 18:46:32Peça No. 13 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.933.652-4) desentranhada do processo por Secex-MS/SA - Motivo: Erro na juntada
14/08/2017 - 18:46:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
11/08/2017 - 13:17:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
11/08/2017 - 12:13:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
28/07/2017 - 06:25:50Juntada comunicação Ofício 0972/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
24/07/2017 - 13:11:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
24/07/2017 - 12:56:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MS
05/07/2017 - 06:09:56Juntada comunicação Ofício 0891/2017 por unidade SECEX-MS em virtude de expedição
30/06/2017 - 16:42:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MS
29/06/2017 - 16:43:21Pronunciamento da SECEX-MS concluídoInstrução
18/05/2017 - 18:33:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MS/SA
12/04/2017 - 18:46:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
12/04/2017 - 18:43:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:50:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
13/02/2015 - 11:48:23Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
01/01/2015 - 11:57:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
30/12/2014 - 15:37:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
30/12/2014 - 15:37:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA